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O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Marcelo Fernandes de Oliveira - Marcelo Fernandes, no uso de suas atribuições regimentais e, atendendo solicitação do Vereador Flávio Santos do Couto - Flávio Couto Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, tendo em vista a tramitação nesta Casa Legislativa do Projeto de Lei nº 521/2023, que dispõe sobre a vedação de utilização de embarcações autopropelidas nas lagoas do Município de Formiga e dá outras providências. Conforme Mensagem nº 060/2023, esta medida tem como escopo salvaguardar a vida de seus frequentadores, garantindo sua segurança e proteção, contribuindo também no combate à poluição hídrica, além de gerar benefícios para a fauna e flora das lagoas, conforme se infere pela leitura da Comunicação Interna nº 77/2023, oriunda da Secretaria Municipal de Gestão Ambiental, anexa ao projeto, vem, pelo presente, solicitar a manifestação deste clube acerca da referida proposição (cópia anexa).

O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Marcelo Fernandes de Oliveira - Marcelo Fernandes, no uso de suas atribuições regimentais e, atendendo solicitação do Vereador Flávio Santos do Couto - Flávio Couto Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, tendo em vista a tramitação nesta Casa Legislativa do Projeto de Lei nº 521/2023, que dispõe sobre a vedação de utilização de embarcações autopropelidas nas lagoas do Município de Formiga e dá outras providências. Conforme Mensagem nº 060/2023, esta medida tem como escopo salvaguardar a vida de seus frequentadores, garantindo sua segurança e proteção, contribuindo também no combate à poluição hídrica, além de gerar benefícios para a fauna e flora das lagoas, conforme se infere pela leitura da Comunicação Interna nº 77/2023, oriunda da Secretaria Municipal de Gestão Ambiental, anexa ao projeto, vem, pelo presente, solicitar a manifestação deste clube acerca da referida proposição (cópia anexa).

O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Marcelo Fernandes de Oliveira - Marcelo Fernandes, no uso de suas atribuições regimentais e atendendo à solicitação do Vereador Juarez Eufrásio de Carvalho - Juarez Carvalho, relator da Comissão de Serviços Públicos Municipais, e tendo em vista a tramitação do Projeto de Lei nº 525/2023, que autoriza a alienação de bens imóveis pertencentes ao Patrimônio Público Municipal e dá outras providências, encaminhado pela Mensagem nº 65/2023, solicita a seguinte informação: Que enviem a esta Câmara Municipal os projetos das obras que serão realizadas com os valores arrecadados com a alienação dos imóveis, bem como os valores que serão gastos em cada uma destas obras.

Em resposta ao Of. GAB. nº 283/2023, venho informar a Vossa Excelência o deferimento do empréstimo do plenário desta Casa Legislativa para a realização da Audiência Pública, no dia 31 de maio de 2023, às 14h30min. para a prestação de contas relativa ao 1º Quadrimestre de 2023.

O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Marcelo Fernandes de Oliveira – Marcelo Fernandes, em atendimento aos membros da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga, Vereador Cid Corrêa Mesquita – Cid Corrêa e Vereadora Osânia Iraci da Silva – Osânia Silva, respectivamente, Presidente, Relator e Membro, solicita a Vossa Excelência a presença de representante do Poder Executivo na Audiência Pública a ser promovida pela referida comissão (art. 126, inciso III c/c art. 129, §2º do Regimento Interno), dia 30 de maio de 2023, terça-feira, às 19 horas, no Plenário dessa Casa Legislativa para apresentação e discussão do Projeto de Lei nº 518/2023, que dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2024 e dá outras providências. A referida audiência será transmitida ao vivo pelo canal do Youtube (https://www.youtube.com/user/camarafga) e pela página do Facebook da Câmara Municipal de Formiga.

Exmo. Sr. Jaderson Teixeira Secretário Municipal de Educação e Esportes Foi registrado pelo Vereador Cid Corrêa Mesquita – Cid Corrêa, na 109ª Reunião Ordinária realizada em 08 de maio de 2023, o envio à Vossa Excelência do seguinte pedido de informação: (ouvido em plenário, votado e aprovado): Que o Poder Executivo, através da Secretaria Municipal de Educação e Esportes, envie ao Vereador Cid Corrêa todos os relatórios de viagens que foram feitas no veículo Voyage da secretaria, no período de janeiro de 2022 a maio de 2023, contendo destinos, pedágios, combustível, diárias, motoristas e relação de pessoas que viajaram e quem autoriza essas viagens.

O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Marcelo Fernandes de Oliveira – Marcelo Fernandes, no uso de suas atribuições regimentais, em especial o art. 122, atendendo ao Vereador Luciano Márcio de Oliveira – Luciano do Gás, Membro da Comissão de Serviços Públicos Municipais, e tendo em vista a tramitação do Projeto de Lei nº 532/2023, que autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de R$10.950.136,71 (dez milhões, novecentos e cinquenta mil, cento e trinta e seis reais e setenta e um centavos), solicita as seguintes informações: Conforme consta do projeto, algumas ruas “receberão pavimentação asfáltica/recapeamento”, contudo é notório que em algumas dessas vias o serviço já foi finalizado. Nesse sentido, considerando que a fonte a justificar a abertura de crédito adicional é a tendência ao excesso de arrecadação, os serviços já executados, foram licitados e contratados sem prévia disponibilidade financeira?

O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Marcelo Fernandes de Oliveira - Marcelo Fernandes, encaminha a V. Ex.ª cópia dos pedidos de indicação de nº 261 a 272/2023/SCMF, que deram entrada na Reunião Ordinária, no dia 02/05/2023, para conhecimento e providências necessárias dentro das possibilidades deste Poder.

O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Marcelo Fernandes de Oliveira - Marcelo Fernandes, vem pelo presente, informar a Vossa Excelência que foi REJEITADO na 109ª (centésima nona) Reunião Ordinária do dia 08 de maio de 2023, o Veto ao Substitutivo Global ao Projeto de Lei nº 462/2023, que dispõe sobre a licitação e aquisição de materiais tais como rejeitos de pedras, brita, dentre outros para utilização nas estradas rurais e dá outras providências.

O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Marcelo Fernandes de Oliveira - Marcelo Fernandes, vem pelo presente solicitar a Vossa Excelência a presença dos músicos da EMMEL, para apresentação de músicas durante a cerimônia de outorga dos Títulos de Cidadania Honorária e Medalhas de Honra ao Mérito “Seis de Junho - Prefeito Aluísio Veloso”, conferida pelos vereadores a diversos homenageados, a realizar-se no dia 13 de junho de 2023, terça-feira, a partir das 17h30min., no Centro de Eventos ACIF CDL, localizado na Rua Ides Édson de Rezende, nº 715 - bairro: Engenho de Serra.

O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Marcelo Fernandes de Oliveira - Marcelo Fernandes, vem pelo presente solicitar a Vossa Excelência a cessão do servidor Ivar Salviano para conduzir a cerimônia de entrega de Título de Cidadania Honorária e Medalha de Honra ao Mérito “Seis de Junho - Prefeito Aluísio Veloso”, a realizar-se no dia 13 de junho de 2023, terça-feira, a partir das 18h, no Centro de Eventos ACIF CDL, localizado na Rua Ides Édson de Rezende, nº 715 - bairro: Engenho de Serra.

O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Marcelo Fernandes de Oliveira - Marcelo Fernandes, vem pelo presente solicitar a Vossa Excelência o empréstimo do equipamento de som para a realização da cerimônia de entrega de Título de Cidadania Honorária e Medalha de Honra ao Mérito “Seis de Junho - Prefeito Aluísio Veloso”, a realizar-se no dia 13 de junho de 2023, terça-feira, a partir das 18h, no Centro de Eventos ACIF CDL, localizado na Rua Ides Édson de Rezende, nº 715 - bairro: Engenho de Serra.

Em atendimento ao Ofício nº 398/2023/3ª PJ, subscrito por Vossa Excelência, informo que no dia 10 de abril de 2023 houve a eleição para o cargo de Segundo Secretário, sendo eleita para compor a Mesa Diretora/2023 como Segunda Secretária, Vereadora Osânia Iraci da Silva - Osânia Silva. Dessa forma, a Mesa Diretora da Câmara Municipal encontra-se completa.

Foi registrado pelo Vereador Juarez Eufrásio de Carvalho - Juarez Carvalho, na 108ª Reunião da 19ª Legislatura desta Casa de Leis, Sessão Ordinária, realizada em 2/5/2023, o envio a Vossa Excelência do seguinte pedido de informação (ouvido em plenário, votado e aprovado): Que seja enviado a esta casa o contrato firmado entre a Prefeitura Municipal e a empresa responsável pela operação tapa buracos.

Foi registrado pelo Vereador José Geraldo da Cunha, Cabo Cunha, em nome da Comissão de Serviços Públicos Municipais, na 108ª Reunião da 19ª Legislatura desta Casa de Leis, Sessão Ordinária, realizada em 2/5/2023, o envio a Vossa Excelência do seguinte pedido de informação (ouvido em plenário, votado e aprovado): Que o Executivo apresente a esta Casa Legislativa, relatório financeiro e de procedimentos realizados na área da saúde através do ICISMEP dos anos 2021, 2022 e 2023.

O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Marcelo Fernandes de Oliveira - Marcelo Fernandes, encaminha a V. Ex.ª cópia dos pedidos de indicação de nº 273 a 287/2023/SCMF, que deram entrada na Reunião Ordinária, no dia 08/05/2023, para conhecimento e providências necessárias dentro das possibilidades deste Poder.

O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Marcelo Fernandes de Oliveira - Marcelo Fernandes, vem pelo presente, informar a Vossa Excelência que foi REJEITADO na 110ª (centésima décima) Reunião Ordinária do dia 15 de maio de 2023, o Projeto de Lei nº 491/2023, que altera dispositivo da Lei nº 5.611, de 28 de abril de 2021 e dá outras providências.

Venho, pelo presente, encaminhar a Vossa Excelência, em anexo, as normas promulgadas por esta Casa Legislativa: - Lei nº 6.040, de 12 de maio de 2023, dispõe sobre a instalação de portais de detecção de metais nas escolas da Rede Municipal de Ensino de Formiga-MG. - Lei nº 6.041, de 12 de maio de 2023, autoriza o município a contratar, em regime de urgência, profissionais de segurança especializados para todas as unidades educacionais da rede pública municipal de educação. - Lei nº 6.042, de 15 de maio de 2023, dispõe sobre a licitação e aquisição de materiais tais como rejeitos de pedras, brita, dentre outros para utilização nas estradas rurais e dá outras providências.

Foi registrado pelo Vereador Cid Corrêa Mesquita – Cid Corrêa, na 110ª Reunião Ordinária realizada em 15 de maio de 2023, o envio à Vossa Excelência do seguinte pedido de informação: (ouvido em plenário, votado e aprovado): Que o Poder Executivo, através do Gabinete do Prefeito, envie ao vereador Cid Corrêa cópias de todos os relatórios de viagens que foram feitas nos veículos Toyota, placa PVX2A97 e veículo Renault Kwid, placa RVT4B95, no período de janeiro de 2021 a maio de 2023, contendo destinos, pedágios, combustível, diárias, motoristas e relação de pessoas que viajaram e quem autoriza essas viagens.

Foi registrado pelo Vereador Cid Corrêa Mesquita – Cid Corrêa, na 110ª Reunião Ordinária realizada em 15 de maio de 2023, o envio à Vossa Excelência do seguinte pedido de informação: (ouvido em plenário, votado e aprovado): Que o Poder Executivo, através da Secretaria de Cultura, envie ao vereador Cid Corrêa listagem de todos os shows musicais realizados no período de 2021 a abril de 2023 e a listagem dos shows musicais previstos para o mês de maio de 2023 a dezembro de 2023.

Foi registrado pelo Vereador Cid Corrêa Mesquita – Cid Corrêa, na 110ª Reunião Ordinária realizada em 15 de maio de 2023, o envio à Vossa Excelência do seguinte pedido de informação: (ouvido em plenário, votado e aprovado): Que o Poder Executivo, através da Secretaria competente, envie ao vereador Cid Corrêa cópia de toda a documentação referente aos gastos dos shows musicais realizados pela Prefeitura de Formiga no período de janeiro de 2021 a maio de 2023; incluindo gastos com pagamento do cachê dos artistas, som, palco, iluminação, segurança, transporte, alimentação etc, ou seja, gastos diretos e indiretos para realização dos shows.

Foi registrado pela Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga, na 110ª Reunião Ordinária realizada em 15 de maio de 2023, o envio à Vossa Excelência do seguinte pedido de informação: (ouvido em plenário, votado e aprovado): Que o Poder Executivo, através da Secretaria Competente, informe a esta Casa sobre as providências que estão sendo tomadas em relação às queimadas em área urbana, que tem ocorrido constantemente e se a Lei 5497/2020 tem sido devidamente aplicada nessas circunstâncias. Nas regiões dos Bairros Recanto da Praia, Santo Antônio, Vargem Grande e imediações da Lagoa do Fundão, têm sido constantes as reclamações de moradores com problemas respiratórios em razão da fumaça que agrava ainda mais a situação de quem tem problemas como asma, bronquite e alergias.

Foi registrado pela Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga, na 110ª Reunião Ordinária realizada em 15 de maio de 2023, o envio à Vossa Excelência do seguinte pedido de informação: (ouvido em plenário, votado e aprovado): Que o Poder Executivo, através da Secretaria Competente, informe a esta vereadora sobre a obra de tubulação em galeria iniciada às margens da Avenida Arnaldo Barbosa, de um pequeno córrego que corre sentido bairro Santa Luzia até o Rio Formiga, nas imediações da entrada do Bairro Serra Verde, pois de acordo com os moradores e pessoas que constantemente passam pela via, a mencionada obra estaria paralisada, com o barramento exposto, praticamente largado. Dessa forma, questiona-se: a) A obra está terminada? b) A execução está sendo feita com recursos próprios? c) Se por licitação, qual a empresa e número do Processo?

Foi registrado pela Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga, na 110ª Reunião Ordinária realizada em 15 de maio de 2023, o envio à Vossa Excelência do seguinte pedido de informação: (ouvido em plenário, votado e aprovado): Foi aprovada nesta Casa Legislativa a proposição que originou a Lei Complementar nº 244 de 26/04/2023, que dentre outros cargos, acresceu 18 (dezoito) vagas de Professor de Educação Básica – PEB 1 e 1 (uma) de Enfermeiro, todos serão providos por aprovados em Concurso Público. Dessa forma, solicito informação sobre como está a nomeação dos aprovados no último concurso público, para provimento das vagas criadas através da Lei Complementar nº 244/2023.

Foi registrado pela Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga, na 110ª Reunião Ordinária realizada em 15 de maio de 2023, o envio à Vossa Excelência do seguinte pedido de informação: (ouvido em plenário, votado e aprovado): O estacionamento irregular de veículos na Alameda Dr. Alberico Salazar é motivo de constantes reclamações. Isso porque, a mencionada via dá acesso a importantes serviços de saúde, como porta de entrada da urgência da Santa Casa de Caridade, Nefrocentro e Unidade de Pronto Atendimento Vicente Nogueira (UPA), e não é incomum deparar-se com veículos estacionados em vagas privativas destinadas às ambulâncias, situação que inquestionavelmente dificulta o deslocamento/condução dos pacientes, muitos em estado grave. Portanto, solicito que o Poder Executivo juntamente à Polícia Militar promova intensa fiscalização no local visando coibir o estacionamento irregular de veículos que tem prejudicado sensivelmente à acesso das ambulâncias aos serviços de urgência/emergência. Solicito ainda, seja verificado junto ao Comando do 63º Batalhão de PMMG, a viabilidade de implantação de base provisória da Polícia Militar no local, visando promover um processo educativo para o trânsito e estacionamento nas adjacências.

Foi registrado pelo Vereador Luciano Márcio de Oliveira - Luciano do Gás, na 109ª Reunião Ordinária realizada em 15 de maio de 2023, o envio à Vossa Excelência do seguinte pedido de informação: (ouvido em plenário, votado e aprovado): Que seja informado a este vereador se está sendo cumprida a Lei 5.010, de 29 de dezembro de 2014, “que dispõe sobre a obrigatoriedade de fixação dos médicos, especialidades, dias e horários de atendimento, números de fichas disponíveis diariamente, e o nome do coordenador ou chefe do local, nos estabelecimentos de saúde pública municipal”, e a Lei 5.767, de 10 de novembro de 2021, que altera dispositivos da Lei 5.010.

Foi registrado pelo Vereador Juarez Eufrásio de Carvalho - Juarez Carvalho, na 109ª Reunião Ordinária realizada em 15 de maio de 2023, o envio à Vossa Excelência do seguinte pedido de informação: (ouvido em plenário, votado e aprovado): Que seja informado se o imóvel vago localizado ao longo da Avenida Geraldo Almeida, entre o Centro de Educação Infantil Dalva Barbosa e a Escola Municipal Benedita Gomide Leite, é de propriedade do Poder Executivo. Em caso positivo, seja informada a área e crocri do referido espaço.

O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Marcelo Fernandes de Oliveira - Marcelo Fernandes, no uso de suas atribuições regimentais e atendendo à solicitação do Vereador Luciano Márcio de Oliveira - Luciano do Gás, membro da Comissão de Serviços Públicos Municipais, e tendo em vista a tramitação do Projeto de Lei nº 506/2023, que autoriza a destinação de percentual da cota-parte da compensação financeira pela exploração de recursos hídricos ao Fundo Municipal de Turismo - Fumtur, encaminhado pela Mensagem nº 46/2026, solicita a seguinte informação: Qual critério utilizado para definir que os recursos a serem fixados para ao Fundo Municipal de Turismo seriam os oriundos da cota parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Hídricos - CFH? Como se dará a aplicação dos Recursos da Cota parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Hídricos - CFH pelo Fundo Municipal de Turismo? Como será a fiscalização desses recursos enviados? Que seja enviado a este vereador quais ações foram executadas Pelo Fundo Municipal de Turismo no período que compreende os a partir de 2017 até o ano corrente. Que seja enviado a este vereador quais as receitas recebidas pelo Fundo Municipal de Turismo no período que compreende os a partir de 2017 até o ano corrente.

O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Marcelo Fernandes de Oliveira - Marcelo Fernandes, encaminha a V. Ex.ª cópia dos pedidos de indicação de nº 288 a 308/2023/SCMF, que deram entrada na Reunião Ordinária, no dia 15/05/2023, para conhecimento e providências necessárias dentro das possibilidades deste Poder.

Venho pelo presente, encaminhar a Vossa Excelência, anexa, a norma promulgada por esta Casa Legislativa a Emenda à Lei Orgânica nº 28, de 16 de maio de 2023, que altera o §5º do art. 118 da Lei Orgânica do Município de Formiga e dá outras providências.

Foi registrado pelo Vereador Juarez Eufrásio de Carvalho - Juarez Carvalho, na 111ª Reunião Ordinária realizada em 22 de maio de 2023, o envio à Vossa Excelência do seguinte pedido de informação: (ouvido em plenário, votado e aprovado): Que seja enviado a este vereador o croqui da área de propriedade do município, localizada às margens do córrego, no bairro Ramiro Batista. E que seja indicado o tamanho da referida área.

Foi registrado pelo Vereador Juarez Eufrásio de Carvalho - Juarez Carvalho, na 109ª Reunião Ordinária realizada em 8 de maio de 2023, o envio à Vossa Excelência do seguinte pedido de informação: (ouvido em plenário, votado e aprovado): Que seja enviado a este vereador a programação e o projeto das obras que serão que serão executadas na Avenida Brasil ao longo dos próximos dois anos, pela administração municipal, tendo em vista a necessidade de atualização da referida avenida em decorrências das obras que serão iniciadas na MG-050, que mudarão as vias de acesso a nossa cidade.

Foi registrado pelo Vereador Juarez Eufrásio de Carvalho - Juarez Carvalho, na 109ª Reunião Ordinária realizada em 8 de maio de 2023, o envio à Vossa Excelência do seguinte pedido de informação: (ouvido em plenário, votado e aprovado): Que seja enviado a este vereador informações sobre o funcionamento dos telefones públicos na nossa cidade. Quantos são os instalados? Onde estão instalados? Quais estão em funcionamento? Os telefones instalados na Praça Getúlio Vargas funcionam? Se não funcionam, solicito sejam eles retirados, ainda que mediante notificação da empresa responsável.

O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Marcelo Fernandes de Oliveira – Marcelo Fernandes, no uso de suas atribuições regimentais, em especial o art. 122, atendendo ao Vereador Flávio Santos do Couto – Flávio Couto, Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, e tendo em vista a tramitação do Projeto de Lei nº 525/2023, que autoriza a alienação de bens imóveis pertencentes ao Patrimônio Público Municipal, solicita as seguintes providências: Solicito ao Poder Executivo seja agendado uma Reunião com presença do Vereador Flávio Couto e demais edis interessados, representantes do Gabinete do Prefeito e membros da Associação de Moradores e Amigos de Furnas – AMAFURNAS, para deliberar acerca das vias que serão pavimentadas com os recursos financeiros apurados através da possível alienação dos bens arrolados no Projeto de Lei nº 525/2023.

Foi registrado pela Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga, na 111ª Reunião Ordinária realizada em 22 de maio de 2023, o envio à Vossa Excelência do seguinte pedido de informação: (ouvido em plenário, votado e aprovado): Que o Poder Executivo, através da Secretaria de Saúde, informe a essa vereadora sobre o agendamento de exames fora de domicílio de pacientes em tratamento. Pergunta-se: 1) Qual o protocolo utilizado quando o paciente já tem o retorno marcado? 2) Os exames que não são feitos no Município são agendados por telefone ou de forma presencial? 3) Quando o paciente não consegue o exame em tempo hábil, como se reprograma o retorno?

Foi registrado pela Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga, na 111ª Reunião Ordinária realizada em 22 de maio de 2023, o envio à Vossa Excelência do seguinte pedido de informação: (ouvido em plenário, votado e aprovado): Solicito cópia da escala de prioridade dos servidores da Secretaria Municipal de Educação e Esportes, utilizada para efeito de “troca” (mudanças de lotação e remanejamento de servidores da rede pública municipal de ensino).

Foi registrado pela Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga, na 111ª Reunião Ordinária realizada em 22 de maio de 2023, o envio à Vossa Excelência do seguinte pedido de informação: (ouvido em plenário, votado e aprovado): Solicito informações e detalhamento sobre o pagamento ao Município de Formiga dos royalties pela exploração de recursos hídricos, bem como sobre a aplicação desses valores.

Foi registrado pela Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga, na 111ª Reunião Ordinária realizada em 22 de maio de 2023, o envio à Vossa Excelência do seguinte pedido de informação: (ouvido em plenário, votado e aprovado): Solicito informações acerca do planejamento do Poder Executivo para a obra de reforma da sede do CODEVIDA, apontando data de início, prazo estimado para conclusão, custo financeiro, bem como o projeto arquitetônico/engenharia do local. Solicito ainda seja informado se o necessário Processo Licitatório já foi realizado e em qual fase está.

Foi registrado pelos membros da Comissão Especial de Saúde (Vereador Cid Corrêa – Presidente; Vereadora Joice Alvarenga – Relatora; Vereador Cabo Cunha – Membro), na 111ª Reunião Ordinária realizada em 22 de maio de 2023, o envio à Vossa Excelência do seguinte pedido de informação: (ouvido em plenário, votado e aprovado): Solicitamos as seguintes informações acerca da realização de cirurgias ginecológicas e de hérnia: a) Quais são os profissionais médicos que estão realizando essas cirurgias? b) Onde estão sendo realizadas essas cirurgias? c) Cópia da lista dos pacientes que aguardam tais cirurgias, informando inclusive a ordem de prioridade dentre esses.

Foi registrado pelo Vereador Cid Corrêa Mesquita – Cid Corrêa, na 111ª Reunião Ordinária realizada em 22 de maio de 2023, o envio à Vossa Excelência do seguinte pedido de informação: (ouvido em plenário, votado e aprovado): Solicito respeitosamente a este departamento que seja informado a real situação do imóvel residencial construído à Rua Manoel Martins Vieira, nº 334, bairro Alvorada, nesta cidade de Formiga, uma vez que os respectivos proprietários desejam providenciar a regularização da documentação do mesmo, junto à Prefeitura e órgãos competentes. O imóvel encontra-se finalizado há mais de 10 anos conforme fotos anexas a este requerimento.

Foi registrado pelo Vereador Luciano Márcio de Oliveira – Luciano do Gás, na 112ª Reunião Ordinária realizada em 29 de maio de 2023, o envio à Vossa Excelência do seguinte pedido de informação: (ouvido em plenário, votado e aprovado): Que seja enviado a este vereador a relação de propriedades do município (vendidas) desde o ano de 2017 até os dias atuais contendo as seguintes informações: a) Propriedade vendida; b) Data; c) Valor; d) Comprador; e) Onde foram aplicados os recursos.

O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Marcelo Fernandes de Oliveira – Marcelo Fernandes, no uso de suas atribuições regimentais, em especial o art. 122, atendendo aos Vereadores Luciano do Gás e Flávio Martins, respectivamente, Membro da Comissão de Serviços Públicos Municipais e Relator da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, e tendo em vista a tramitação do Projeto de Lei Complementar nº 043/2023, que cria vagas de cargos de provimento efetivo no Quadro de Pessoal/Plano de Carreira de que trata a Lei Complementar nº 8, de 22 de dezembro de 2006 e dá outras providências., solicita a seguinte informação: Com exceção do cargo de Calceteiro, há pessoas aprovadas em concurso público para os cargos que estão sendo criados ou será realizado processo seletivo para o provimento destes?

Foi registrado pelo Vereador Juarez Eufrásio de Carvalho - Juarez Carvalho, na 112ª Reunião Ordinária realizada em 29 de maio de 2023, o envio à Vossa Excelência do seguinte pedido de informação: (ouvido em plenário, votado e aprovado): Que seja informado como estão sendo realizadas as fiscalizações da operação tapa buracos realizadas por empresa terceirizada a serviço da autarquia. E como estão sendo realizadas a medição e conferência do material que vem sendo utilizado pela empresa, uma vez que durante fiscalização por parte deste vereador não foi verificado o acompanhamento da operação por qualquer servidor público, nem do SAAE e nem da Prefeitura.

Foi registrado pelo Vereador Juarez Eufrásio de Carvalho - Juarez Carvalho, na 112ª Reunião Ordinária realizada em 29 de maio de 2023, o envio à Vossa Excelência da seguinte solicitação: (ouvido em plenário, votado e aprovado): Que seja informado a esta Casa Legislativa, em caráter de urgência, a relação atualizada da lista de contatos telefônicos de cada escola e creche municipal, com a indicação dos responsáveis por cada unidade de ensino (diretores), e os horários de atendimento diário de cada unidade.

Foi registrado pelo Vereador José Geraldo da Cunha - Cabo Cunha, na 111ª Reunião Ordinária realizada em 22 de maio de 2023, o envio à Vossa Excelência dos seguintes pedidos de informações: (ouvido em plenário, votado e aprovado): Reitera Ofícios nº 45 e 119/2023/SCMF através do qual solicita as seguintes informações: As atividades laborais do Sr. Ednaldo Silva Durço como Secretário Adjunto da Saúde e como Médico da Família são compatíveis? Qual o salário que ele vai receber, o de Médico da Família ou de Secretário Adjunto? Se optar pelas atividades laborais exclusivamente de Secretário Adjunto, qual será o seu vencimento? Qual a carga horária que irá cumprir caso opte exclusivamente pelo cargo de Secretário Adjunto? Solicito que as informações sejam respondidas com base na Lei Federal nº 12.527/2011 - Lei de Acesso à Informação.

Foi registrado pelo Vereador José Geraldo da Cunha - Cabo Cunha, na 111ª Reunião Ordinária realizada em 22 de maio de 2023, o envio à Vossa Excelência da seguinte solicitação: (ouvido em plenário, votado e aprovado): Solicito que seja informado a este Vereador qual o posicionamento do Sindicato com relação ao vencimento do Secretário Adjunto da Saúde e aos outros Secretários Adjuntos? Vale ressaltar o princípio da isonomia, também conhecido como princípio da igualdade, está disposto no artigo 5º da Constituição Federal. Assim, a isonomia assegura que todas as pessoas são iguais perante a lei considerando suas condições diferentes.

O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Marcelo Fernandes de Oliveira - Marcelo Fernandes, encaminha a V. Ex.ª cópia dos pedidos de indicação de nº 309 a 322/2023/SCMF, que deram entrada na Reunião Ordinária, no dia 22/05/2023, para conhecimento e providências necessárias dentro das possibilidades deste Poder.

Foi registrado pelo Vereador José Geraldo da Cunha - Cabo Cunha, na 111ª Reunião Ordinária realizada em 22 de maio de 2023, o envio à Vossa Excelência da seguinte solicitação: (ouvido em plenário, votado e aprovado): Chegou ao conhecimento deste Vereador que foram retirar os restos mortais de uma pessoa no Cemitério do Santíssimo para sepultar uma outra, porém por falta de iluminação no Cemitério, segundo informações, o sepultamento teve de ocorrer no dia seguinte. Relataram também que o mesmo está muito sujo, portanto, solicito que seja informado se procede que o Cemitério está sem iluminação?

Conforme registro na 111ª Reunião Ordinária realizada em 22 de maio de 2023, o envio à Vossa Excelência das seguintes solicitações: (ouvido em plenário, votado e aprovado). Tal ofício se faz necessário por causa dos áudios do Prefeito e da Vice-Prefeita distribuídos em um grupo de whatsapp de moradores de Furnastur sobre a alienação de bens do Poder Público Municipal para pavimentação de ruas de Furnastur, os Vereadores José Geraldo da Cunha - Cabo Cunha, Cid Corrêa, Juarez Carvalho, Joice Alvarenga e Luciano do Gás requerem as seguintes informações: 1) Quais ruas serão calcadas em Furnastur? 2) Que tipo de calçamento será usado? 3) Qual o valor será gasto?

Foi registrado pelo Vereador Cid Corrêa Mesquita – Cid Corrêa, na 113ª Reunião Ordinária realizada em 05 de junho de 2023, o envio à Vossa Excelência do seguinte pedido de informação: (ouvido em plenário, votado e aprovado): Que o Poder Executivo informe o valor das despesas do show (cachê da banda, palco, iluminação, segurança, etc) realizado no dia 26 de maio para inauguração no bairro Recanto da Praia, enviando cópia da documentação (nota fiscal, etc).