Ofício nº 147 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Ofício
Ano
2023
Número
147
Data de Apresentação
11/05/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Marcelo Fernandes de Oliveira – Marcelo Fernandes, no uso de suas atribuições regimentais, em especial o art. 122, atendendo ao Vereador Luciano Márcio de Oliveira – Luciano do Gás, Membro da Comissão de Serviços Públicos Municipais, e tendo em vista a tramitação do Projeto de Lei nº 532/2023, que autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de R$10.950.136,71 (dez milhões, novecentos e cinquenta mil, cento e trinta e seis reais e setenta e um centavos), solicita as seguintes informações:
Conforme consta do projeto, algumas ruas “receberão pavimentação asfáltica/recapeamento”, contudo é notório que em algumas dessas vias o serviço já foi finalizado. Nesse sentido, considerando que a fonte a justificar a abertura de crédito adicional é a tendência ao excesso de arrecadação, os serviços já executados, foram licitados e contratados sem prévia disponibilidade financeira?
Conforme consta do projeto, algumas ruas “receberão pavimentação asfáltica/recapeamento”, contudo é notório que em algumas dessas vias o serviço já foi finalizado. Nesse sentido, considerando que a fonte a justificar a abertura de crédito adicional é a tendência ao excesso de arrecadação, os serviços já executados, foram licitados e contratados sem prévia disponibilidade financeira?
Indexação
Pedido de Informação de Projeto
Observação
Destinatario(a):Eugênio Vilela Júnior