Tipo: OFC - Ofício

Número: 162

Ano: 2023

Ementa: Foi registrado pela Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga, na 110ª Reunião Ordinária realizada em 15 de maio de 2023, o envio à Vossa Excelência do seguinte pedido de informação: (ouvido em plenário, votado e aprovado): Que o Poder Executivo, através da Secretaria Competente, informe a esta Casa sobre as providências que estão sendo tomadas em relação às queimadas em área urbana, que tem ocorrido constantemente e se a Lei 5497/2020 tem sido devidamente aplicada nessas circunstâncias. Nas regiões dos Bairros Recanto da Praia, Santo Antônio, Vargem Grande e imediações da Lagoa do Fundão, têm sido constantes as reclamações de moradores com problemas respiratórios em razão da fumaça que agrava ainda mais a situação de quem tem problemas como asma, bronquite e alergias.