Ofício nº 168 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Ofício
Ano
2023
Número
168
Data de Apresentação
22/05/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Marcelo Fernandes de Oliveira - Marcelo Fernandes, no uso de suas atribuições regimentais e atendendo à solicitação do Vereador Luciano Márcio de Oliveira - Luciano do Gás, membro da Comissão de Serviços Públicos Municipais, e tendo em vista a tramitação do Projeto de Lei nº 506/2023, que autoriza a destinação de percentual da cota-parte da compensação financeira pela exploração de recursos hídricos ao Fundo Municipal de Turismo - Fumtur, encaminhado pela Mensagem nº 46/2026, solicita a seguinte informação:
Qual critério utilizado para definir que os recursos a serem fixados para ao Fundo Municipal de Turismo seriam os oriundos da cota parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Hídricos - CFH?
Como se dará a aplicação dos Recursos da Cota parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Hídricos - CFH pelo Fundo Municipal de Turismo?
Como será a fiscalização desses recursos enviados?
Que seja enviado a este vereador quais ações foram executadas Pelo Fundo Municipal de Turismo no período que compreende os a partir de 2017 até o ano corrente.
Que seja enviado a este vereador quais as receitas recebidas pelo Fundo Municipal de Turismo no período que compreende os a partir de 2017 até o ano corrente.
Qual critério utilizado para definir que os recursos a serem fixados para ao Fundo Municipal de Turismo seriam os oriundos da cota parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Hídricos - CFH?
Como se dará a aplicação dos Recursos da Cota parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Hídricos - CFH pelo Fundo Municipal de Turismo?
Como será a fiscalização desses recursos enviados?
Que seja enviado a este vereador quais ações foram executadas Pelo Fundo Municipal de Turismo no período que compreende os a partir de 2017 até o ano corrente.
Que seja enviado a este vereador quais as receitas recebidas pelo Fundo Municipal de Turismo no período que compreende os a partir de 2017 até o ano corrente.
Indexação
Pedido de Informação de Projeto
Observação
Destinatario(a):Eugênio Vilela Júnior