Tipo: OFC - Ofício

Número: 174

Ano: 2023

Ementa: O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Marcelo Fernandes de Oliveira – Marcelo Fernandes, no uso de suas atribuições regimentais, em especial o art. 122, atendendo ao Vereador Flávio Santos do Couto – Flávio Couto, Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, e tendo em vista a tramitação do Projeto de Lei nº 525/2023, que autoriza a alienação de bens imóveis pertencentes ao Patrimônio Público Municipal, solicita as seguintes providências: Solicito ao Poder Executivo seja agendado uma Reunião com presença do Vereador Flávio Couto e demais edis interessados, representantes do Gabinete do Prefeito e membros da Associação de Moradores e Amigos de Furnas – AMAFURNAS, para deliberar acerca das vias que serão pavimentadas com os recursos financeiros apurados através da possível alienação dos bens arrolados no Projeto de Lei nº 525/2023.