Tipo: OFC - Ofício

Número: 186

Ano: 2023

Ementa: Foi registrado pelo Vereador José Geraldo da Cunha - Cabo Cunha, na 111ª Reunião Ordinária realizada em 22 de maio de 2023, o envio à Vossa Excelência da seguinte solicitação: (ouvido em plenário, votado e aprovado): Solicito que seja informado a este Vereador qual o posicionamento do Sindicato com relação ao vencimento do Secretário Adjunto da Saúde e aos outros Secretários Adjuntos? Vale ressaltar o princípio da isonomia, também conhecido como princípio da igualdade, está disposto no artigo 5º da Constituição Federal. Assim, a isonomia assegura que todas as pessoas são iguais perante a lei considerando suas condições diferentes.