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O Presidente da Câmara Municipal de Formiga,Evandro Donizeth da Cunha - Piruca, no uso de suas atribuições regimentais, em especial o art. 122, e atendendo solicitação do Vereador Flávio Santos do Couto - Flávio Couto, Relator da Comissão de Constituição, Justiça e Redação vem, pelo presente, requerer a seguinte informação sobre o projeto de lei abaixo (cópia anexa), em tramitação nessa Casa Legislativa: - Projeto de Lei nº 199/2018 - dispõe sobre a prestação de serviço de transporte individual, em táxis, de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. O objeto do presente projeto já será contemplado no corpo do projeto de lei que regulamentará o serviço de táxi no município e que será enviado a esta Casa de Leis? Vale ressaltar, inclusive, que tal regulamentação foi objeto da celebração de um Termo de Ajustamento de Conduta-TAC, firmado entre o Poder Executivo, o Poder Legislativo e o Ministério Público.

O Presidente da Câmara Municipal de Formiga,Evandro Donizeth da Cunha - Piruca, no uso de suas atribuições regimentais, em especial o art. 122, e atendendo solicitação do Vereador Flávio Santos do Couto - Flávio Couto, Relator da Comissão de Constituição, Justiça e Redação vem, pelo presente, requerer o seguinte, sobre o projeto de lei abaixo (cópia anexa), em tramitação nessa Casa Legislativa: - Projeto de Lei nº 194/2018 - proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de artifícios com estampidos, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no Município de Formiga e dá outras providências. Considerando que é uma tradição católica a queima e a soltura de fogos de artifícios com estampidos em dias santos, sobretudo no dia de Nossa Senhora Aparecida e dia de São Judas Tadeu, solicito a manifestação de V. Revma. quanto à referida propositura.

Foi registrado pelo Vereador Sandromar Evandro Vieira – Sandrinho da Looping, na 80ª Reunião Ordinária, realizada em 6 de agosto de 2018, o envio a Vossa Excelência do seguinte pedido de informação (ouvido em plenário, votado e aprovado): Seja informado a esse vereador acerca da disponibilização de fitas glicêmicas aos pacientes no Posto de Saúde Abílio Coutinho, uma vez que este chegou ao conhecimento deste edil que os diabéticos estavam tendo problemas para pegar essas fitas.

Nos termos da Lei nº 3848/2006, solicito a emissão de certidão desta Secretaria informando a existência de vias, próprios municipais ou logradouros públicos com a denominação de “Antônio Fernandes Lima Sobrinho”. Ressalto que a referida certidão é para fins de apresentação de projeto de lei para denominação de rua.

Foi registrado pela Vereadora Wilse Marques Faria – Wilse Marques, na 80ª Reunião Ordinária, realizada em 6 de agosto de 2018, o envio a Vossa Excelência do seguinte pedido de informação (ouvido em plenário, votado e aprovado): Que o Prefeito, através da Secretaria competente, informe para esta Casa por qual motivo não houve agendamento nos dias 02/08 e 03/08 de mamografia no Município de Formiga.

Foi registrado pela Vereadora Wilse Marques Faria – Wilse Marques, na 80ª Reunião Ordinária, realizada em 6 de agosto de 2018, o envio a Vossa Excelência do seguinte pedido de informação (ouvido em plenário, votado e aprovado): Que o Prefeito, através da Secretaria competente, informe para esta Casa quais os medicamentos são disponibilizados na Farmácia de Alto Custo do Município de Formiga.

Foi registrado pela Vereadora Wilse Marques Faria – Wilse Marques, na 80ª Reunião Ordinária, realizada em 6 de agosto de 2018, o envio a Vossa Excelência do seguinte pedido de informação (ouvido em plenário, votado e aprovado): Que o Prefeito providencie a formação de uma comissão paritária para tratar de assuntos pertinentes à organização do Festival da Linguiça em Formiga, uma vez que nesta última edição surgiram muitas reclamações acerca da unilateralidade em que foi organizado o referido festival. Vale relembrar que esse festival, criado à época do ex-Prefeito Aluísio Veloso, teve por objetivo duas vertentes: auxiliar as entidades assistenciais participantes na captação de recursos financeiros e divulgar o produto “linguiça de Formiga”, que inclusive, no tocante a este último, chegou ser mencionado em reportagem da época pelo então Presidente Lula. Nesse sentido, o formato do festival nesse ano de 2018 desagradou as entidades, sendo que muitas não puderam participar; inclusive daquelas que foram fundadoras do festival, apenas uma dentre cinco participou. Há de ressaltar que o “antigo formato” da Festival Linguiça equipara-se ao atual do Festival do Peixe em Pontevila, que proporciona a divulgação do produto “peixe”, ao mesmo passo que oferece apoio aos empreendedores individuais. Portanto, se faz necessária a formação dessa comissão paritária, com a participação de todos os interessados para diálogo e decisão acerca da organização do Festival da Linguiça, pois é muito importante para Formiga, visto que atrai muitos visitantes, divulgando positivamente nosso município.

A Câmara Municipal de Formiga, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência em atendimento ao ofício nº 543/2018 da 4ª Promotoria de Justiça da Comarca de Formiga/MG, cuja cópia segue anexa, enviado a esta Casa Legislativa, solicitar que seja incluído no Orçamento do exercício de 2019 o pleito da Rua Nodge Teixeira de Lima, no bairro São Vicente.

Foi registrado pelo Vereador Sidney Geraldo Ferreira – Sidney Ferreira, na 80ª Reunião Ordinária, realizada em 6 de agosto de 2018, o envio a Vossa Excelência da seguinte solicitação (ouvido em plenário, votado e aprovado): Que o Departamento de Trânsito da Prefeitura Municipal de Formiga, atendendo pedido de alguns comerciantes, analise a real necessidade de proibição de estacionamento em frente ao Central Shopping de Formiga, situado à Rua Silviano Brandão, tendo em vista que este é um local onde funcionam várias lojas e escritório, 2 (dois) cartórios com muito movimento durante todo o dia.

Em atendimento ao ofício nº 543/2018 da 4ª PJ, venho informar a Vossa Excelência que a Câmara Municipal está ciente dos fatos apurados nos autos em epígrafe e foi encaminhado ao Poder Executivo um ofício, cuja cópia segue em anexo, solicitando a inclusão do pleito na Lei Orçamentária Anual.

Foi registrado pelo Vereador Sidney Geraldo Ferreira – Sidney Ferreira, na 80ª Reunião Ordinária, realizada em 6 de agosto de 2018, o envio a Vossa Excelência da seguinte solicitação (ouvido em plenário, votado e aprovado): Grande parte dos profissionais de operadoras de telefonia, provedores de internet e empresas de TV por assinatura, para execução dos serviços acessam os postes de iluminação pública através de altas escadas, possibilitando, em alguns casos, a visualização do interior de muitas residências. Tal fato tem incomodado os moradores, temerosos por situações diariamente noticiadas na mídia nacional, nas quais pessoas se passam por funcionários para a prática de golpes. Nesse sentido, solicito seja informado · As referidas empresas estão observando a devida legalidade para com o município, no tocante ao alvará e/ou outras licenças necessárias para atuação de seus profissionais? · Quais os documentos exigíveis por parte do Poder Executivo em face dessas empresas para atuação de seus funcionários? · Quem tem autorizado e fiscalizado a prestação destes serviços no município?

Foi registrado pelo Vereador Sidney Geraldo Ferreira – Sidney Ferreira, na 80ª Reunião Ordinária, realizada em 6 de agosto de 2018, o envio a Vossa Senhoria do seguinte pedido de informação (ouvido em plenário, votado e aprovado): Através do Ofício nº 290/2018/SCMF de 25/06/2018, solicitou que a Prefeitura Municipal de Formiga informasse acerca dos gastos nos últimos 6 meses com telefone corporativo (celular), apontando o número de linhas e os seus respectivos usuários. Em resposta, foi encaminhado o Of. GAB nº 635 de 06/07/2018. Ocorre que anexo ao mesmo, apenas a relação de números dos telefones celulares e seus respectivos usuários. Nesse sentido reitero a solicitação contido no citado Ofício nº 290/2018/SCMF, para que seja informado os gastos (valores em moeda nacional) nos últimos 6 meses com telefone corporativo (celular), apontando o número de linhas e os seus respectivos usuários.

Foi registrado pelo Vereador Sidney Geraldo Ferreira – Sidney Ferreira, na 80ª Reunião Ordinária, realizada em 6 de agosto de 2018, o envio a Vossa Excelência da seguinte solicitação (ouvido em plenário, votado e aprovado): Conforme registro na Reunião Ordinária de 28 de maio de 2018, foi solicitado ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE a manutenção da rede de esgoto da Rua Francisco Rodrigues Nunes com Rua Júlio de Oliveira, próximo à Capela Santo Antônio, uma vez que no local há uma residência em que o terreno está cedendo, colocando em risco o imóvel e moradores, de maneira que se faz urgente a execução deste serviço. Em resposta, foi encaminhado a este vereador o Ofício nº 143/2018 de 21/06/2018, informando que seria desenvolvido um projeto para alterar o traçado da rede, adequando seu dimensionamento, sendo que posteriormente seriam adquiridos materiais necessários à execução das obras. Ocorre que ultrapassado mais de 1 (um) mês não foram tomadas providências e a situação que já era urgente em face do risco iminente do desabamento do imóvel, se agravou com as chuvas ocorridas nos últimos dias. Dessa forma, reitero a solicitação de providências, em caráter de urgência, por parte desta autarquia.

Foi registrado pela Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho - Joice Alvarenga, na 80ª Reunião Ordinária, realizada em 06 de agosto de 2018, o envio a Vossa Excelência do seguinte pedido de informação (ouvido em plenário, votado e aprovado): Que o Poder Executivo, por meio do SAAE, esclareça dúvidas sobre a cobrança indevida de consumo de água, que ocorre quando contabiliza a passagem de ar na tubulação, como se fosse água. Caso se confirme o fato, que o Poder Executivo informe a viabilidade de instalar instrumento que bloqueia a passagem de ar que corre na tubulação, a fim de garantir ao consumidor o pagamento justo pelo consumo de água.

Foi registrado pela Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho - Joice Alvarenga, na 80ª Reunião Ordinária, realizada em 06 de agosto de 2018, o envio a Vossa Excelência do seguinte pedido de informação (ouvido em plenário, votado e aprovado): Que o Poder Executivo esclareça as providências tomadas para resolver o crime ambiental que ocorre na Lagoa do Josino e adjacências, em decorrência de esgoto que ali desemboca, vindo dos bairros Geraldo Veloso, Tino Pereira e Vila Nova das Formigas.

Foi registrado pela Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho - Joice Alvarenga, na 80ª Reunião Ordinária, realizada em 06 de agosto de 2018, o envio a Vossa Excelência do seguinte pedido de informação (ouvido em plenário, votado e aprovado): Que o Poder Executivo informe as providências tomadas para implementar a Lei n. 5306/2018, que dispõe sobre a cobrança da Dívida Ativa da Fazenda Pública Municipal e dá outras providências, a fim de garantir ao contribuinte o prazo de 30 dias para quitar seus créditos com o fisco municipal, antes da realização do protesto ou da ação de execução fiscal.

Em atendimento ao Ofício nº 567/2018-4ª PJ, subscrito por Vossa Excelência, encaminho, anexo, a Lei Municipal nº 3327 de 15 de março de 2002. Informo, ainda, que a referida lei foi alterada pela Lei nº 4303/2010, a qual foi declarada inconstitucional, cuja cópia da Ação Direta de Inconstitucionalidade e da lei seguem anexas.

Foi registrado pela Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho - Joice Alvarenga, na 80ª Reunião Ordinária, realizada em 06 de agosto de 2018, o envio a Vossa Excelência do seguinte pedido de informação (ouvido em plenário, votado e aprovado): Que o Poder Executivo informe qual o planejamento municipal para reforma dos banheiros do Terminal Rodoviário, para atendimento com dignidade ao cidadão que utiliza aquele espaço.

Foi registrado pelo Vereador Sidney Geraldo Ferreira – Sidney Ferreira, na 80ª Reunião Ordinária, realizada em 6 de agosto de 2018, o envio a Vossa Excelência da seguinte solicitação (ouvido em plenário, votado e aprovado): No ano de 2017, foi encaminhado a esta Autarquia, o Ofício nº 108/2017/GAB.SF, solicitando a revisão nas contas de água diversos contribuintes e, consequentemente, a devolução de valores, pois, ao contrário do esperado, tiveram um aumento considerável durante o período de racionamento levando a crer que os hidrômetros têm registrado a pressão do ar e cobrado como se água fosse. Dessa forma, solicito a solução desse problema na tubulação e, paralelamente, enquanto não resolvida, seja adotada a prática de cobrança com base no gasto médio mensal durante os períodos de racionamento em quer houver racionamento. Solicito ainda seja informada as providências tomadas por parte do SAAE, em face dos consumidores que relataram valores cobrados acima da média durante o último período de racionamento.

Foi registrado pelo Vereador Sidney Geraldo Ferreira – Sidney Ferreira, na 80ª Reunião Ordinária, realizada em 6 de agosto de 2018, o envio a Vossa Excelência da seguinte solicitação (ouvido em plenário, votado e aprovado): Encaminho para conhecimento e providências que julgar pertinentes, situação acerca do vazamento de esgoto oriundo do bairro Tino Pereira e imediações, em curso d'água da região. Ressalto que este vereador esteve no local, verificando uma situação preocupante em face da possível contaminação de lagoas e/outros cursos localizados naquele perímetro. Válido mencionar que a Polícia Ambiental também esteve no local, sendo lavrado o Boletim de Ocorrência que segue em anexo.

Foi registrado pelo Vereador Sidney Geraldo Ferreira – Sidney Ferreira, na 80ª Reunião Ordinária, realizada em 6 de agosto de 2018, o envio a Vossa Excelência da seguinte solicitação (ouvido em plenário, votado e aprovado): Encaminho para conhecimento e providências que julgar pertinentes, situação acerca do vazamento de esgoto oriundo do bairro Tino Pereira e imediações, em curso d'água da região. Ressalto que este vereador esteve no local, verificando uma situação preocupante em face da possível contaminação de lagoas e cursos d'água localizados naquele perímetro. Válido mencionar que a Polícia Ambiental também esteve no local, sendo lavrado o Boletim de Ocorrência que segue em anexo.

Foi registrado pelo Vereador Sidney Geraldo Ferreira – Sidney Ferreira, na 80ª Reunião Ordinária, realizada em 6 de agosto de 2018, o envio a Vossa Excelência da seguinte solicitação (ouvido em plenário, votado e aprovado): Encaminho para conhecimento e providências que julgar pertinentes, situação acerca do vazamento de esgoto oriundo do bairro Tino Pereira e imediações, em curso d'água da região. Ressalto que este vereador esteve no local, verificando uma situação preocupante em face da possível contaminação de lagoas e cursos d'água localizados naquele perímetro. Válido mencionar que a Polícia Ambiental também esteve no local, sendo lavrado o Boletim de Ocorrência que segue em anexo.

Foi registrado pelo Vereador Sidney Geraldo Ferreira – Sidney Ferreira, na 80ª Reunião Ordinária, realizada em 6 de agosto de 2018, o envio ao Conselho Municipal de Conservação e Defesa do Meio Ambiente da seguinte solicitação (ouvido em plenário, votado e aprovado): Encaminho para conhecimento e providências que julgar pertinentes, situação acerca do vazamento de esgoto oriundo do bairro Tino Pereira e imediações, em curso d'água da região. Ressalto que este vereador esteve no local, verificando uma situação preocupante em face da possível contaminação de lagoas e cursos d'água localizados naquele perímetro. Válido mencionar que a Polícia Ambiental também esteve no local, sendo lavrado o Boletim de Ocorrência que segue em anexo.

Foi registrado pelo Vereador Sidney Geraldo Ferreira – Sidney Ferreira, na 80ª Reunião Ordinária, realizada em 6 de agosto de 2018, o envio a Vossa Excelência da seguinte solicitação (ouvido em plenário, votado e aprovado): Considerando o ocorrido acerca do vazamento de esgoto oriundo do bairro Tino Pereira e imediações em curso d'água da região, inclusive sendo lavrado Boletim de Ocorrência pela Polícia Ambiental nº 2018-034533153-001, solicito ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto seja realizada uma análise da água de lagos e córregos naquela região, verificando eventual contaminação em face do extravasamento do esgoto sem tratamento.

Em resposta ao Ofício nº 092 de 03 de agosto de 2018, subscrito por Vossa Excelência, venho informar a relação dos veículos da Câmara Municipal: 1 - Ford/Focus 2.0 - 04 Portas - espécie - Pas/Automóvel - Ano Fabricação 2013 - Modelo 2013 - Lotação 05 passageiros, automático, placa OQD 6504; 2 - Fiat/Uno 1.4 - 04 Portas - espécie - Pas/Automóvel - Ano Fabricação 2013 - Modelo 2014 - Lotação 05 passageiros, manual, placa OQR 8596; 4 - Fiat/Uno 1.4 - 04 Portas - espécie - Pas/Automóvel - Ano Fabricação 2013 - Modelo 2014 - Lotação 05 passageiros, manual, placa OQR 8521. Informo ainda, que os mesmos estão em perfeitas condições para serem utilizados.

Foi registrado pelo Vereador Flávio Santos do Couto, na 80ª Reunião Ordinária, realizada em 6/8/2018, o envio a Vossa Excelência do seguinte pedido de informação, reiterando os Ofício nº 63 e 152/2018/SCMF (ouvido em plenário, votado e aprovado): Por que o laboratório municipal não está realizando, através do SUS, os exames com receituário do Sindicato dos Trabalhadores Rurais? Na oportunidade, solicito que seja verificada a possibilidade de se voltar a aceitar os receituários daquela entidade. Isso porque são quase 9 mil filiados àquela entidade e os mesmos estão indo aos postos de saúde para troca do receituário, podendo, assim, tirar a vaga de uma pessoa que necessita de atendimento.

Foi registrado pela Vereador Flávio Martins da Silva - Flávio Martins, na 80ª Reunião Ordinária, realizada em 06 de agosto de 2018, o envio a Vossa Senhora da seguinte solicitação (ouvido em plenário, votado e aprovado): Que a CEMIG providencie a troca de um poste que foi instalado em frente à garagem da residência de nº 150 da Rua Professor Antonio da Costa Leite, bairro Água Vermelha, Formiga/MG, visto que o referido poste está impossibilitando o uso da garagem pela proprietária da residência.

O Presidente da Câmara Municipal de Formiga,Evandro Donizeth da Cunha - Piruca, no uso de suas atribuições regimentais, em especial o art. 122, e atendendo solicitação do Vereador Flávio Santos do Couto - Flávio Couto, Relator da Comissão de Constituição, Justiça e Redação vem, pelo presente, requerer a seguinte informação sobre o projeto de lei abaixo (cópia anexa), em tramitação nessa Casa Legislativa: - Projeto de Lei nº 199/2018 - dispõe sobre a prestação de serviço de transporte individual, em táxis, de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. A meu pedido, foi enviado o Ofício nº 376/2018/SCMF, indagando a Vossa Excelência se o objeto do supracitado projeto, em tramitação nesta Casa de Leis, já será contemplado no corpo do projeto de lei que regulamentará o serviço de táxi no município e que será enviado a esta Edilidade. Em resposta, foi encaminhado a esta Casa de Leis o Ofício nº 0801/2018; contudo, o mesmo não respondeu, de forma concreta, a indagação deste Vereador, fazendo menção ao agendamento de uma audiência junto ao Ministério Público para tratar do assunto. Assim sendo, solicito que, tão logo ocorra tal audiência, que seja enviada a manifestação desta Administração quanto à referida propositura.

O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Evandro Donizetti da Cunha - Piruca, no uso de suas atribuições regimentais, em especial o art. 122, e atendendo solicitação da Vereadora Wilse Marques Faria – Wilse Marques, Membro da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, vem, pelo presente, requerer a seguinte informação, sobre o projeto de lei complementar abaixo: Tramita nesta Casa Legislativa o Projeto de Lei nº 207/2018 (Mensagem nº 102/2018-GAB), que autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 616.000,00 (seiscentos e dezesseis mil reais) para aquisição de 7 (sete) veículos para a Secretaria Municipal de Saúde, dentre os quais 1 (um) veículo de 7 (sete) lugares para transporte e pacientes que são acolhidos na Casa de Apoio em Belo Horizonte/MG. Dessa forma, solicito seja informado: · Qual servidor exercerá a função de motorista para transporte dos pacientes na Casa de Apoio? · Existe o cargo de motorista na estrutura da Casa de Apoio?

O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Evandro Donizetti da Cunha - Piruca, atendendo solicitação da vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho - Joice Alvarenga, membro da Comissão de Serviços Públicos Municipais, vem pelo presente requerer o que se segue, tendo em vista a tramitação nesta Casa Legislativa do Projeto de Lei Complementar nº 37/2018 - Mensagem nº 109/2018-GAB altera a Lei Complementar nº 169/2017, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional e Administrativa da Administração Direta do Município de Formiga, de forma a extinguir o cargo de "Encarregado do Serviço de Apreensão de Animais" e criar o cargo de "Encarregado de Serviço do Parque Municipal Dr. Leopoldo Corrêa", ambos no âmbito da Secretaria Municipal de Gestão Ambiental - REGIME DE URGÊNCIA.): Conforme mensagem, o referido projeto tem como objetivo atender a demanda que será criada com a reinauguração do Parque Municipal Dr. Leopoldo Côrrea, mas qual é a justificativa para a extinção do cargo de Encarregado do Serviço de Apreensão de Animais?

O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Evandro Donizetti da Cunha - Piruca, encaminha a V. Ex.ª cópia dos pedidos de providência de nº 441 a 466/2018/SCMF, que deram entrada na Reunião Ordinária, no dia 06/08/2018, para conhecimento e providências necessárias dentro das possibilidades deste Poder. Ressalto que deixo de encaminhar o Pedido de Providência de nº 459/2018/SCMF, pois o mesmo foi cancelado.

Foi registrado pelo Vereador Sandromar Evandro Vieira – Sandrinho da Looping, na 81ª Reunião Ordinária, realizada em 13 de agosto de 2018, o envio a Vossa Excelência do seguinte pedido de informação (ouvido em plenário, votado e aprovado): Solicito seja informado acerca do andamento das ações necessárias à regularização de imóveis de propriedade do município de Formiga utilizados por particulares para fins de moradia, uma vez que este vereador tem recebido constante reclamações de cidadãos do bairro São Luiz, no tocante à morosidade por parte do Executivo no que se refere a regularização das escrituras.

Foi registrado pelo Vereador Sandromar Evandro Vieira – Sandrinho da Looping, na 81ª Reunião Ordinária, realizada em 13 de agosto de 2018, o envio a Vossa Excelência do seguinte pedido de informação (ouvido em plenário, votado e aprovado): Solicito seja informado em quais comunidades rurais foram instalados os 21 (vinte e um) mata-burros, intermediado por este vereador junto à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – SETOP?

Foi registrado pelo Vereador Sandromar Evandro Vieira – Sandrinho da Looping, na 81ª Reunião Ordinária, realizada em 13 de agosto de 2018, o envio a Vossa Excelência do seguinte pedido de informação (ouvido em plenário, votado e aprovado): Considerando que a água é um recurso natural vital para a sobrevivência do ser humano, solicito seja informado a esse vereador quais normas/regras/precauções são observadas pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE no que tange à interrupção do fornecimento de água em face dos consumidores inadimplentes, uma vez que são muitas as reclamações que os “cortes” têm ocorrido sem comunicação prévia.

Foi registrado pelo Vereador Sandromar Evandro Vieira – Sandrinho da Looping, na 81ª Reunião Ordinária, realizada em 13 de agosto de 2018, o envio a Vossa Excelência do seguinte pedido de informação (ouvido em plenário, votado e aprovado): Acerca da construção da rede de abastecimento de água no bairro Engenho de Serra, mais precisamente nas ruas Ides Edson de Rezende, Dr. Teixeira Soares e Padre Fernando, solicito seja informado quais providências foram tomadas por esta Autarquia em face da empresa contratada para a execução da obra, uma vez que é notório que os serviços não apresentam a necessária qualidade, sem deixar de mencionar os atrasos e a poeira oriunda areia que não foi devidamente retirada, motivo de grande transtorno para os moradores.

Foi registrado pelo Vereador Sidney Geraldo Ferreira – Sidney Ferreira, na 81ª Reunião Ordinária, realizada em 13 de agosto de 2018, o envio a Vossa Excelência da seguinte solicitação (ouvido em plenário, votado e aprovado): Conforme registro na Reunião Ordinária de 28/05/2018, encaminhei solicitação ao Sr. Prefeito contida no Ofício nº 232/2018/SCMF de 05/06/2018, no qual solicitei diversas informações acerca do CAPS. Contudo, até a presente data, não foi enviada a devida resposta. Dessa forma, reitero a informação solicitado no referido ofício para que o Sr. Prefeito, através da Secretaria Municipal de Saúde, que encaminhe a este vereador relatório contendo toda a movimentação financeira e orçamentária do CAPS, compreendendo desde janeiro de 2017 até o presente período. Solicito ainda que as receitas sejam detalhadas por tipo, por exemplo, se é ordinária, se o recurso é oriundo de outro ente da federação; inclusive no caso de recursos federais e estaduais, sejam encaminhadas cópias dos referidos convênios. Quanto às despesas, que as mesmas sejam detalhadas, informando inclusive qual a fonte do recurso foi utilizada. A situação do CAPS é crítica, uma vez que há mais de sete mil pacientes sendo atendidos por apenas um médico psiquiátrico e, conforme informação da APROSAM (Associação Pró-Saúde Mental de Formiga), esse profissional cogita pedir demissão. Esse último fato procede?

Foi registrado pelo Vereador Sidney Geraldo Ferreira – Sidney Ferreira, na 81ª Reunião Ordinária, realizada em 13 de agosto de 2018, o envio a Vossa Excelência da seguinte solicitação (ouvido em plenário, votado e aprovado): Conforme registro na Reunião Ordinária de 28/05/2018, encaminhei solicitação ao Sr. Prefeito contida no Ofício nº 233/2018/SCMF de 05/06/2018, no qual requeri informações sobre o CAPS no que tange a ausência de diversos medicamentos, contratação de médico psiquiatra e implantação de centro de convivência para pacientes. Em resposta, foi encaminhado o Of. GAB. 701 de 19/07/2018, contudo incompleto, uma vez que não fez menção à “implantação do centro de convivência”. Nesse sentido, reitero a solicitação contida no Ofício nº 233/2018/SCMF de 05/06/2018, para que o Poder Executivo se manifeste acerca da implantação de centro de convivência, pois segundo a APROSAM, essa questão é importantíssima no decorrer do tratamento dos pacientes do CAPS.

Foi registrado pelo Vereador Sidney Geraldo Ferreira – Sidney Ferreira, na 81ª Reunião Ordinária, realizada em 13 de agosto de 2018, o envio a Vossa Excelência da seguinte solicitação (ouvido em plenário, votado e aprovado): Conforme registro na Reunião Ordinária de 04/06/2018, encaminhei solicitação à Secretária Municipal de Saúde contida no Ofício nº 237/2018/SCMF de 08/06/2018, requerendo a disponibilização de lista completa e atualizada periodicamente – devidamente afixada na sede da Farmácia Municipal, na sede da Secretaria Municipal de Saúde, bem como disponibilizada em formato digital no site da Prefeitura Municipal de Formiga – constando o nome de todos os medicamentos disponíveis na rede pública municipal de saúde para acompanhamento pela população e este edil. Em resposta, foi encaminhado a este vereador o Of. GAB 775 de 31/07/2018, informando que “não há viabilidade de atendimento de sugestão em razão da grande variação de estoque de saída e entrada de medicamentos”. Ocorre que dentre a legislação municipal, há a Lei nº 4.434, de 7 abril de 2011, que dispõe sobre a afixação obrigatória, em todas as unidades integrantes da rede pública municipal de saúde, da lista de medicamentos e sua disponibilidade. Referida norma é originária do Projeto de Lei nº 315/2011 de autoria do então vereador e atual Vice-Prefeito Cid Corrêa Mesquita, a qual recebeu parecer favorável de todos os vereadores presentes à sessão de votação, inclusive do atual Prefeito, também vereador à época. Nesse sentido, solicito que, ainda não seja atendida “a sugestão” deste vereador, seja cumprida na íntegra o disposto na Lei nº 4.434 de 07/04/2018, uma vez que a referida norma está em vigor, observando a devida afixação da lista de medicamentos disponibilizados na Rede Pública Municipal de Saúde.

Foi registrado pela Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho - Joice Alvarenga, na 81ª Reunião Ordinária, realizada em 13 de agosto de 2018, o envio a Vossa Excelência do seguinte pedido de informação (ouvido em plenário, votado e aprovado): Que o Poder Executivo, por meio da Secretaria competente, informe a situação da obra da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE).

Foi registrado pela Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho - Joice Alvarenga, na 81ª Reunião Ordinária, realizada em 13 de agosto de 2018, o envio a Vossa Excelência do seguinte pedido de informação, reiterando o Ofício nº 297/2018/SCMF, (ouvido em plenário, votado e aprovado): Que o Prefeito Municipal, através da secretaria competente, informe a situação dos Conselhos Municipais de Formiga: a) quantos Conselhos Municipais estão ativos; b) quais são os Conselhos e seus respectivos Conselheiros; c) as datas, horários e locais de funcionamento das reuniões dos Conselhos; d) procedimento de escolha dos representantes da sociedade civil nos Conselhos. Anexar à resposta, as legislações pertinentes, as portarias de nomeação dos membros e as atas de escolha dos membros da sociedade civil organizada.

Venho através deste, informar a Vossa Senhoria o indeferimento do uso da tribuna desta Casa Legislativa do Sr. Ramon Moreira para o dia 20/08/2018, tendo em vista o período eleitoral e conforme o art. 73, inciso I da Lei Federal nº 9.504 de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições. Certo de sua atenção, coloco esta Casa à disposição de V.Sa.

O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Evandro Donizetti da Cunha - Piruca, no uso de suas atribuições regimentais, em especial o art. 122, e atendendo solicitação do Vereador Sandromar Evandro Vieira – Sandrinho da Looping, Relator da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, vem, pelo presente, requerer a seguinte informação, sobre o projeto de lei complementar abaixo: Tramita nesta Casa Legislativa o Projeto de Le Complementar nº 034/2018 (Mensagem nº 086/2018-GAB), que altera o anexo V, Lei Complementar nº 42, de 24 de fevereiro de 2011, com redação dada pela Lei Complementar nº 174, de 02 de janeiro de 2018, no intuito de aumentar mais 19 (dezenove) vagas para o cargo de “Operário de Serviços Gerais” no concurso público a ser realizado. Dessa forma, solicito seja informado: · Atualmente, quantos servidores municipais desempenham a função de Operário de Serviços Gerais na Prefeitura Municipal de Formiga, dentre contratados e efetivos?

Foi registrado pela Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho - Joice Alvarenga, na 81ª Reunião Ordinária, realizada em 13 de agosto de 2018, o envio a Vossa Excelência do seguinte pedido de informação, (ouvido em plenário, votado e aprovado): Segundo informações, a Secretaria Municipal de Saúde tem em estoque uma grande quantidade de DIU (Dispositivo Intrauterino), mas que não estão sendo disponibilizados às mulheres que dele necessitam por causa da falta de médicos para implantação desse dispositivo. Então, solicito que o Executivo se manifeste em relação a veracidade da informação. E, caso a informação proceda, que a prefeitura contrate então o profissional para realizar o procedimento, não deixando as mulheres, principalmente aquelas que não têm condições de recorrer a rede particular, sem esse importante método contraceptivo.

Foi registrado pela Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho - Joice Alvarenga, na 81ª Reunião Ordinária, realizada em 13 de agosto de 2018, o envio a Vossa Excelência do seguinte pedido de informação, (ouvido em plenário, votado e aprovado): Segundo informações, a Prefeitura rompeu o convênio com a Santa Casa de Caridade de Formiga que permitia que crianças portadoras de deficiência quando em tratamento dentário fossem sedadas. Então, solicito que o Executivo se manifeste em relação a veracidade da informação. E, caso a informação proceda, solicito que o serviço volte a ser oferecido não deixando as crianças portadoras de deficiência sem esse atendimento necessário.

Foi registrado pelo Vereador Flávio Santos do Couto, na 81ª Reunião Ordinária, realizada em 13/8/2018, o envio a Vossa Excelência do seguinte pedido de informação (ouvido em plenário, votado e aprovado): Qual a empresa está atualmente habilitada a prestar serviço de mão de obra para máquinas pesadas? O pagamento pelos serviços de tal empresa está em dia? O presente pedido de informação é feito uma vez que, sempre que é solicitado o serviço de tais máquinas nas estradas rurais, as mesmas estão quebradas e não tem peças para os reparos.

Foi registrado pelo Vereador Flávio Santos do Couto, na 81ª Reunião Ordinária, realizada em 13/8/2018, o envio a Vossa Excelência do seguinte pedido de informação (ouvido em plenário, votado e aprovado): Como ficará a situação das ruas que seriam pavimentadas com o valor obtido do leilão dos lotes, uma vez que, segundo fui informado, o respectivo processo licitatório resultou deserto? Haverá nova licitação ou virão recursos de outras fontes para a pavimentação das referidas ruas?

O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Evandro Donizetti da Cunha - Piruca, em atendimento a solicitação contida na mensagem nº 110/2018-GAB enviada a esta Casa de Leis para retirada e retorno do Projeto de Lei nº 165/2018 encaminhado através da Mensagem nº 063/2018-GAB, encaminho -em anexo- ao Poder Executivo o referido projeto.

O Presidente da Câmara Municipal de Formiga,Evandro Donizeth da Cunha - Piruca, no uso de suas atribuições regimentais, em especial o art. 122, e atendendo solicitação do Vereador Mauro César Alves de Sousa, Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação vem, pelo presente, requerer a seguinte informação sobre o projeto de lei abaixo, em tramitação nessa Casa Legislativa: - Projeto de Lei Complementar nº 19/2017 - dispõe sobre a revisão do Plano Diretor do Município de Formiga. O que falta para ser enviado a esta Casa de Leis o Substitutivo do referido projeto de lei?

O Presidente da Câmara Municipal de Formiga,Evandro Donizeth da Cunha - Piruca, no uso de suas atribuições regimentais, em especial o art. 122, e atendendo solicitação do Vereador Flávio Santos do Couto, Relator da Comissão de Constituição, Justiça e Redação vem, pelo presente, requerer a seguinte informação sobre o projeto de lei abaixo (cópia anexa), em tramitação nessa Casa Legislativa: - Projeto de Lei nº 206/2018 - autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências. Tendo em vista que a dotação orçamentária de nº 10.302.0009.2.077319004 é de R$ 382.665,12 (trezentos e oitenta e dois mil, seiscentos e sessenta e cinco reais e doze centavos), e na presente data, apresenta um saldo de idêntico valor, caso sejam anulados R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), conforme prevê o projeto, como ficará a situação caso venha ser necessária a contratação do serviço de Manutenção das Atividades Radiodiagnósticas e Exames Complementares - Saúde? Saliento, ainda, que o referido serviço já foi suspenso através do receituário do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, onde existem aproximadamente 9 mil associados, com alegação de corte de despesas. Na oportunidade, também solicito que a resposta ao presente pedido de informação seja protocolada nesta Casa até o dia 24/8/2018 (próxima sexta-feira), tendo em vista que o referido projeto será levado à discussão e votação na Reunião Ordinária do dia 27/8/2018 (próxima segunda-feira), já que, após pautado para ser deliberado na reunião do dia 20/8/2018 (última segunda-feira), eu requeri o adiamento da discussão do mesmo para a próxima sessão devido ao surgimento da dúvida acima exposta.

Foi registrado pelo vereador José Geraldo da Cunha - Cabo Cunha, na 81ª Reunião Ordinária, realizada em 13/8/2018, o envio a Vossa Senhoria do seguinte pedido de informação (ouvido em plenário, votado e aprovado): Qual a previsão para a realização do concurso público para provimento de cargos e formação de cadastro de reserva das carreiras funcionais da Prefeitura Municipal, do SAAE e do Previfor?