Ofício nº 424 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Ofício
Ano
2018
Número
424
Data de Apresentação
21/08/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
O Presidente da Câmara Municipal de Formiga,Evandro Donizeth da Cunha - Piruca, no uso de suas atribuições regimentais, em especial o art. 122, e atendendo solicitação do Vereador Flávio Santos do Couto, Relator da Comissão de Constituição, Justiça e Redação vem, pelo presente, requerer a seguinte informação sobre o projeto de lei abaixo (cópia anexa), em tramitação nessa Casa Legislativa:
- Projeto de Lei nº 206/2018 - autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências.
Tendo em vista que a dotação orçamentária de nº 10.302.0009.2.077319004 é de R$ 382.665,12 (trezentos e oitenta e dois mil, seiscentos e sessenta e cinco reais e doze centavos), e na presente data, apresenta um saldo de idêntico valor, caso sejam anulados R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), conforme prevê o projeto, como ficará a situação caso venha ser necessária a contratação do serviço de Manutenção das Atividades Radiodiagnósticas e Exames Complementares - Saúde? Saliento, ainda, que o referido serviço já foi suspenso através do receituário do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, onde existem aproximadamente 9 mil associados, com alegação de corte de despesas.
Na oportunidade, também solicito que a resposta ao presente pedido de informação seja protocolada nesta Casa até o dia 24/8/2018 (próxima sexta-feira), tendo em vista que o referido projeto será levado à discussão e votação na Reunião Ordinária do dia 27/8/2018 (próxima segunda-feira), já que, após pautado para ser deliberado na reunião do dia 20/8/2018 (última segunda-feira), eu requeri o adiamento da discussão do mesmo para a próxima sessão devido ao surgimento da dúvida acima exposta.
- Projeto de Lei nº 206/2018 - autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências.
Tendo em vista que a dotação orçamentária de nº 10.302.0009.2.077319004 é de R$ 382.665,12 (trezentos e oitenta e dois mil, seiscentos e sessenta e cinco reais e doze centavos), e na presente data, apresenta um saldo de idêntico valor, caso sejam anulados R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), conforme prevê o projeto, como ficará a situação caso venha ser necessária a contratação do serviço de Manutenção das Atividades Radiodiagnósticas e Exames Complementares - Saúde? Saliento, ainda, que o referido serviço já foi suspenso através do receituário do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, onde existem aproximadamente 9 mil associados, com alegação de corte de despesas.
Na oportunidade, também solicito que a resposta ao presente pedido de informação seja protocolada nesta Casa até o dia 24/8/2018 (próxima sexta-feira), tendo em vista que o referido projeto será levado à discussão e votação na Reunião Ordinária do dia 27/8/2018 (próxima segunda-feira), já que, após pautado para ser deliberado na reunião do dia 20/8/2018 (última segunda-feira), eu requeri o adiamento da discussão do mesmo para a próxima sessão devido ao surgimento da dúvida acima exposta.
Indexação
Solicita informação
Observação
Destinatario(a):Eugênio Vilela Júnior