Ofício nº 386 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Ofício
Ano
2018
Número
386
Data de Apresentação
10/08/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Foi registrado pelo Vereador Sidney Geraldo Ferreira – Sidney Ferreira, na 80ª Reunião Ordinária, realizada em 6 de agosto de 2018, o envio a Vossa Excelência da seguinte solicitação (ouvido em plenário, votado e aprovado):
Grande parte dos profissionais de operadoras de telefonia, provedores de internet e empresas de TV por assinatura, para execução dos serviços acessam os postes de iluminação pública através de altas escadas, possibilitando, em alguns casos, a visualização do interior de muitas residências. Tal fato tem incomodado os moradores, temerosos por situações diariamente noticiadas na mídia nacional, nas quais pessoas se passam por funcionários para a prática de golpes. Nesse sentido, solicito seja informado
· As referidas empresas estão observando a devida legalidade para com o município, no tocante ao alvará e/ou outras licenças necessárias para atuação de seus profissionais?
· Quais os documentos exigíveis por parte do Poder Executivo em face dessas empresas para atuação de seus funcionários?
· Quem tem autorizado e fiscalizado a prestação destes serviços no município?
Grande parte dos profissionais de operadoras de telefonia, provedores de internet e empresas de TV por assinatura, para execução dos serviços acessam os postes de iluminação pública através de altas escadas, possibilitando, em alguns casos, a visualização do interior de muitas residências. Tal fato tem incomodado os moradores, temerosos por situações diariamente noticiadas na mídia nacional, nas quais pessoas se passam por funcionários para a prática de golpes. Nesse sentido, solicito seja informado
· As referidas empresas estão observando a devida legalidade para com o município, no tocante ao alvará e/ou outras licenças necessárias para atuação de seus profissionais?
· Quais os documentos exigíveis por parte do Poder Executivo em face dessas empresas para atuação de seus funcionários?
· Quem tem autorizado e fiscalizado a prestação destes serviços no município?
Indexação
Solicitação
Observação
Destinatario(a):Eugênio Vilela Júnior