Ofício nº 403 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Ofício
Ano
2018
Número
403
Data de Apresentação
14/08/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
O Presidente da Câmara Municipal de Formiga,Evandro Donizeth da Cunha - Piruca, no uso de suas atribuições regimentais, em especial o art. 122, e atendendo solicitação do Vereador Flávio Santos do Couto - Flávio Couto, Relator da Comissão de Constituição, Justiça e Redação vem, pelo presente, requerer a seguinte informação sobre o projeto de lei abaixo (cópia anexa), em tramitação nessa Casa Legislativa:
- Projeto de Lei nº 199/2018 - dispõe sobre a prestação de serviço de transporte individual, em táxis, de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
A meu pedido, foi enviado o Ofício nº 376/2018/SCMF, indagando a Vossa Excelência se o objeto do supracitado projeto, em tramitação nesta Casa de Leis, já será contemplado no corpo do projeto de lei que regulamentará o serviço de táxi no município e que será enviado a esta Edilidade.
Em resposta, foi encaminhado a esta Casa de Leis o Ofício nº 0801/2018; contudo, o mesmo não respondeu, de forma concreta, a indagação deste Vereador, fazendo menção ao agendamento de uma audiência junto ao Ministério Público para tratar do assunto. Assim sendo, solicito que, tão logo ocorra tal audiência, que seja enviada a manifestação desta Administração quanto à referida propositura.
- Projeto de Lei nº 199/2018 - dispõe sobre a prestação de serviço de transporte individual, em táxis, de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
A meu pedido, foi enviado o Ofício nº 376/2018/SCMF, indagando a Vossa Excelência se o objeto do supracitado projeto, em tramitação nesta Casa de Leis, já será contemplado no corpo do projeto de lei que regulamentará o serviço de táxi no município e que será enviado a esta Edilidade.
Em resposta, foi encaminhado a esta Casa de Leis o Ofício nº 0801/2018; contudo, o mesmo não respondeu, de forma concreta, a indagação deste Vereador, fazendo menção ao agendamento de uma audiência junto ao Ministério Público para tratar do assunto. Assim sendo, solicito que, tão logo ocorra tal audiência, que seja enviada a manifestação desta Administração quanto à referida propositura.
Indexação
Solicita informação
Observação
Destinatario(a):Eugênio Vilela Júnior