Ofício nº 392 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Ofício
Ano
2018
Número
392
Data de Apresentação
10/08/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Em atendimento ao Ofício nº 567/2018-4ª PJ, subscrito por Vossa Excelência, encaminho, anexo, a Lei Municipal nº 3327 de 15 de março de 2002.
Informo, ainda, que a referida lei foi alterada pela Lei nº 4303/2010, a qual foi declarada inconstitucional, cuja cópia da Ação Direta de Inconstitucionalidade e da lei seguem anexas.
Informo, ainda, que a referida lei foi alterada pela Lei nº 4303/2010, a qual foi declarada inconstitucional, cuja cópia da Ação Direta de Inconstitucionalidade e da lei seguem anexas.
Indexação
Informação presta
Observação
Destinatario(a):Dr. Lucas Silva e Greco