Ofício nº 376 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Ofício
Ano
2018
Número
376
Data de Apresentação
07/08/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
O Presidente da Câmara Municipal de Formiga,Evandro Donizeth da Cunha - Piruca, no uso de suas atribuições regimentais, em especial o art. 122, e atendendo solicitação do Vereador Flávio Santos do Couto - Flávio Couto, Relator da Comissão de Constituição, Justiça e Redação vem, pelo presente, requerer a seguinte informação sobre o projeto de lei abaixo (cópia anexa), em tramitação nessa Casa Legislativa:
- Projeto de Lei nº 199/2018 - dispõe sobre a prestação de serviço de transporte individual, em táxis, de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
O objeto do presente projeto já será contemplado no corpo do projeto de lei que regulamentará o serviço de táxi no município e que será enviado a esta Casa de Leis? Vale ressaltar, inclusive, que tal regulamentação foi objeto da celebração de um Termo de Ajustamento de Conduta-TAC, firmado entre o Poder Executivo, o Poder Legislativo e o Ministério Público.
- Projeto de Lei nº 199/2018 - dispõe sobre a prestação de serviço de transporte individual, em táxis, de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
O objeto do presente projeto já será contemplado no corpo do projeto de lei que regulamentará o serviço de táxi no município e que será enviado a esta Casa de Leis? Vale ressaltar, inclusive, que tal regulamentação foi objeto da celebração de um Termo de Ajustamento de Conduta-TAC, firmado entre o Poder Executivo, o Poder Legislativo e o Ministério Público.
Indexação
Solicita informação
Observação
Destinatario(a):Eugênio Vilela Júnior