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Foi registrado pela vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho - Joice Alvarenga, na 74ª Reunião Ordinária, realizada em 18 de junho de 2018, o envio a Vossa Excelência da seguinte solicitação (ouvida em plenário, votada e aprovada): Que o Prefeito Municipal, através da Secretaria Municipal de Gestão Ambiental, informe a esta Casa o procedimento para expedição de alvará de funcionamento de empresas: qual o prazo de expedição e critério de atendimento, quantos fiscais estão executando esse trabalho, quais os documentos exigidos, especialmente no caso de empresas enquadradas em porte pequeno, classe 2, de baixo impacto ambiental, quais as normativas que disciplinam a exigência de tais documentos, quais as resoluções do CODEMA que tratam desta matéria. Favor informar e enviar a cópia de todos os documentos citados.

Foi registrado pela vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho - Joice Alvarenga, na 74ª Reunião Ordinária, realizada em 18 de junho de 2018, o envio a Vossa Excelência da seguinte solicitação (ouvida em plenário, votada e aprovada): Que o Prefeito Municipal, através da Secretaria competente, informe a esta Casa o cronograma dos serviços de troca de lâmpadas e de limpeza e capina nas ruas do Município.

Foi registrado pela vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho - Joice Alvarenga, na 74ª Reunião Ordinária, realizada em 18 de junho de 2018, o envio a Vossa Excelência da seguinte solicitação (ouvida em plenário, votada e aprovada): Que o Prefeito Municipal, através da Secretaria competente, informe a esta Casa a situação da folha de pagamento com funcionários: 1) sobre o número de funcionários públicos municipais concursados, contratados, terceirizados e nomeados; 2) qual o percentual da folha de pagamento nos seis primeiros meses de 2018, discriminando mês a mês; 3) quantos são os servidores nomeados em comissão de recrutamento amplo e limitado e 4) relação nominal dos funcionários efetivos, contratados e em cargos de confiança, discriminando-os por setor onde está lotado e efetivamente cumprindo sua carga horária.

Foi registrado pela vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho - Joice Alvarenga, na 74ª Reunião Ordinária, realizada em 18 de junho de 2018, o envio a Vossa Excelência da seguinte solicitação (ouvida em plenário, votada e aprovada): Que o Prefeito Municipal, através da Secretaria competente, informe os horários de trabalho dos Secretários, Adjuntos e Assessores da Administração Municipal.

Foi registrado pelo Vereador Flávio Santos do Couto, na 73ª Reunião Ordinária, realizada em 11 de junho de 2018, o envio a Vossa Excelência do seguinte pedido de informação (ouvido em plenário, votado e aprovado): Que sejam informados todos os imóveis municipais e se todos estão limpos, cercados frontalmente e com passeios prontos e, caso assim não estejam, que sejam enviadas cópias das notificações enviadas à Secretaria competente, que é obrigada a limpar e a manter tais imóveis.

Foi registrado pelo Vereador Flávio Santos do Couto, na 73ª Reunião Ordinária, realizada em 11 de junho de 2018, o envio a Vossa Excelência do seguinte pedido de informação (ouvido em plenário, votado e aprovado): A Viação Formiga, empresa que presta o serviço de transporte coletivo no município, já foi comunicada acerca da entrada em vigor da Lei nº 5.257/2018, originária do Projeto de Lei nº 134/2018, de autoria desse Vereador, que dispõe sobre desembarque em segurança para mulheres em horário noturno no Município de Formiga?

Foi registrado pela vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho - Joice Alvarenga, na 74ª Reunião Ordinária, realizada em 18 de junho de 2018, o envio a Vossa Excelência da seguinte solicitação (ouvida em plenário, votada e aprovada): Que o Prefeito Municipal, através do SAAE, informe a vazão de litros de água por dia captada pelo SAAE, e o planejamento da referida Autarquia para abastecer a cidade no período de seca.

Conforme ofício encaminhado ao Vereador Marcelo Fernandes de Oliveira pelo Movimento Cidadão Fiscal de Formiga, encaminhado a esta Presidência através do Ofício nº 21/2018 - Gabinete do Vereador Marcelo Fernandes, o qual questiona o atendimento desta Casa Legislativa aos ditames da Transparência Pública, venho através deste relatar e ao final expor: Que foi lido em Plenário, na Reunião Ordinária do dia 18 de junho de 2018, conforme requerido no ofício em questão, os requisitos não atendidos ou cumpridos em parte segundo este Movimento no que diz respeito a gestão pública, a ampliação da publicidade e a transparência pública, a disponibilização de dados abertos e o acesso a informação. Contudo, informamos que esta Casa foi notificada recentemente pelo Ilustre representante do Ministério Público, recomendando a adequação à Lei de Acesso a Informação e Lei de Responsabilidade Fiscal, sendo que a maioria dos itens os quais não estavam em conformidade com a lei, foram devidamente adequados, nos termos da recomendação ministerial, conforme pode ser confirmado através do endereço: . Insta informar ainda que os itens os quais não puderam ser adequados imediatamente, como por exemplo, a parte de legislação do site, estão em fase de implantação e adequação, através de empresa especializada. Dessa forma, esta Casa Legislativa se encontra em constante busca pelo aperfeiçoamento e atendimento à legislação, estando sempre receptiva a indagações e sugestões que visam a publicidade e a transparência pública. Sendo só para o momento, esta Casa encontra-se a disposição para quaisquer esclarecimentos e informações.

Foi registrado pela Vereadora Wilse Marques Faria – Wilse Marques, na 74ª Reunião Ordinária, realizada em 18 de junho de 2018, o envio a Vossa Senhoria do seguinte pedido de informação (ouvido em plenário, votado e aprovado): Que o Prefeito Municipal, através da Secretaria competente, informe para esta Casa, quantos atendimentos são feitos por dia na Farmácia Municipal? E quais os medicamentos são disponibilizados na Farmácia Municipal?

Foi registrado pela Vereadora Wilse Marques Faria – Wilse Marques, na 74ª Reunião Ordinária, realizada em 18 de junho de 2018, o envio a Vossa Senhoria do seguinte pedido de informação (ouvido em plenário, votado e aprovado): Que o Prefeito Municipal, através da Secretaria competente, informe para esta Casa, quais os medicamentos estão sendo disponibilizados na Farmácia de Alto custo no Município de Formiga?

Foi registrado pela Vereadora Wilse Marques Faria – Wilse Marques, na 74ª Reunião Ordinária, realizada em 18 de junho de 2018, o envio a Vossa Senhoria do seguinte pedido de informação (ouvido em plenário, votado e aprovado): Que o Prefeito Municipal, através da Secretaria competente, informe para esta Casa, quais os tipos de exames são fornecidos pelo SUS em Formiga, e, quais os laboratórios são credenciados?

Foi registrado pela Vereadora Wilse Marques Faria – Wilse Marques, na 74ª Reunião Ordinária, realizada em 18 de junho de 2018, o envio a Vossa Senhoria do seguinte pedido de informação (ouvido em plenário, votado e aprovado): Que o Prefeito Municipal, através da Secretaria competente, informe para esta Casa, quais os procedimentos cirúrgicos estão sendo feitos pelo SUS no Município de Formiga?

Foi registrado pela Vereadora Wilse Marques Faria – Wilse Marques, na 74ª Reunião Ordinária, realizada em 18 de junho de 2018, o envio a Vossa Senhoria do seguinte pedido de informação (ouvido em plenário, votado e aprovado): Qual Secretaria Municipal é responsável pela manutenção e limpeza dos banheiros do Terminal Rodoviário? O questionamento se dá em fato da situação lamentável que se encontravam os banheiros durante a realização do Festival Linguiça 2018, ocorrido de 15 a 17 de junho. Anteriormente à realização do evento, essa vereadora salientou ao Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, que os banheiros da maneira que se encontravam (todos quebrados) não poderiam ser usados durante a realização do referido festival. Contudo, essa vereadora foi informada de que os mesmos haviam passado por manutenção, o que de fato não ocorreu. É necessário que o Terminal Rodoviário tenha um funcionário responsável por sua administração, uma vez que se trata de um prédio grande. Alguns banheiros estavam sem portas; o único que tinha porta, essa não fechava, todo alagado, torneiras vazando. Ademais, aqueles banheiros não são usados apenas durante a realização de eventos no local, mas por viajantes que embarcam/desembarcam diariamente no Terminal Rodoviário.

Foi registrado pelo Vereador Sidney Geraldo Ferreira – Sidney Ferreira, na 74ª Reunião Ordinária, realizada em 18 de junho de 2018, o envio a Vossa Senhoria do seguinte pedido de informação (ouvido em plenário, votado e aprovado): Solicito as informações abaixo referente à análise da qualidade da água tratada e distribuída no município. Diante do exposto na REDS 2018-026249924-001, de 15/06/2018 que atendeu a denúncia de nº 154, protocolada no 2º Pelotão de Meio Ambiente, de que o SAAE não estaria realizando as devidas análises, principalmente no tocante à detecção de materiais tóxicos, este vereador requer: 1. Que seja informado quais a análises rotineiras da água bruta e tratada, sua periodicidade, os parâmetros utilizados e qual laboratório são realizadas? 2. Que seja enviado a este vereador cópia das análises físico-químicas e microbiológicas, seu planejamento estratégico de coleta, os conjuntos de parâmetros de qualidade da água no Laboratório e na ETA do SAAE, conforme definido na legislação relativa aos padrões de potabilidade, compreendendo o período de janeiro de 2015 até a presente data. 3. De acordo com o apresentado pelo profissional técnico químico do SAAE, a última análise laboratorial completa, exigida pelo Ministério da Saúde por meio da Portaria de Consolidação 29/ 2014 e 05/2017 foi realizada no mês de junho de 2015 e que, embora esteja em desacordo com a referida portaria, o profissional assegura que a água distribuída é de boa qualidade. Levando em consideração esta informação, este vereador questiona: a) Quais parâmetros utilizados para que o profissional possa conceder esta garantia, já que não está em acordo com o Ministério da Saúde? b) Tendo em vista o cumprimento de uma exigência do Ministério da Saúde para minimizar os riscos de contaminação da água consumida pela população, que caso esteja contaminada pode vir a causar graves danos à saúde, porque o Executivo não agilizou as providências cabíveis para que fosse feita a referida análise?

Foi registrado pelo Vereador Sidney Geraldo Ferreira – Sidney Ferreira, na 74ª Reunião Ordinária, realizada em 18 de junho de 2018, o envio a Vossa Senhoria do seguinte pedido de informação (ouvido em plenário, votado e aprovado): Que a Prefeitura Municipal de Formiga informe os gastos nos últimos 6 meses com telefone corporativo (celular), apontando o número de linhas e os seus respectivos usuários.

Foi registrado pelo Vereador Sidney Geraldo Ferreira – Sidney Ferreira, na 74ª Reunião Ordinária, realizada em 18 de junho de 2018, o envio a Vossa Senhoria do seguinte pedido de informação (ouvido em plenário, votado e aprovado): Que a Prefeitura Municipal de Formiga informe o número total de servidores do Poder Executivo, apontando separadamente efetivos, contratados, cargos comissionados (recrutamento amplo), ocupantes de função gratificada (recrutamento limitado) e agentes políticos, bem como o valor da folha de pagamento total e separadamente por cada categoria acima, referente aos últimos 6 meses.

Foi registrado pelo Vereador Sidney Geraldo Ferreira – Sidney Ferreira, na 74ª Reunião Ordinária, realizada em 18 de junho de 2018, o envio a Vossa Excelência do seguinte pedido de informação (ouvido em plenário, votado e aprovado): Solicita seja informado os valores, separadamente, arrecadados com taxa de embarque, aluguéis, concessões e eventuais outras fontes de recursos, referente ao Terminal Rodoviários, desde o ano de 2017. Tal questionamento se dá em face do estado precário e de abandono que estavam os banheiros do Terminal Rodoviário, situação presenciada pela maioria dos frequentadores da edição 2018 Festival da Linguiça, ocorrida nos dias 15, 16 e 17 de junho. Desde já, solicito que a Secretaria Municipal responsável tome as providências necessárias à reforma e manutenção dos referidos banheiros.

Foi registrado pelo Vereador Sidney Geraldo Ferreira – Sidney Ferreira, na 74ª Reunião Ordinária, realizada em 18 de junho de 2018, o envio a Vossa Excelência do seguinte pedido de informação (ouvido em plenário, votado e aprovado): Em 22 de fevereiro de 2018 a Câmara Municipal de Formiga, através da devolução de recursos, repassou ao Poder Executivo o valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) atendendo solicitação do Sr. Prefeito Municipal sob o argumento da necessidade de aquisição de peças para reparo em máquinas da Secretaria Municipal de Obras utilizadas na manutenção das estradas rurais. Ocorre que até o momento não houve informação acerca da aplicação do referido recurso. Dessa forma, solicito seja informado: - O Departamento de Compras já realizou o devido processo licitatório para aquisição das referidas peças? - Acaso negativo, qual a previsão da realização do certame? - Sendo positiva a resposta, seja informada a data de sua realização, bem como o valor total pago à empresa contratada e ainda se as referidas máquinas já estão em funcionamento e o local onde as mesmas estão executando a manutenção.

Em atendimento ao Ofício nº 431/2018/4ªPJ, subscrito por Vossa Excelência, encaminho cópia, em anexo, dos seguintes documentos: a) Projeto de Lei nº 205/2002 e sua justificativa; b) Lei nº 3.354 de 16 de maio de 2002. Informo ainda, que o Projeto de Lei nº 167/2018 não foi apresentado com justificativa. Tão logo seja realizada a perícia técnica, solicito que esta Casa Legislativa seja informada para dar continuidade ao processo legislativo.

Foi registrado pela vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho - Joice Alvarenga, na 74ª Reunião Ordinária, realizada em 18 de junho de 2018, o envio a Vossa Excelência da seguinte solicitação (ouvida em plenário, votada e aprovada): Que o Prefeito Municipal, através da secretaria competente, informe a implementação do Programa Vida Nova Rio Formiga: as etapas implementadas, o pagamento aos agricultores para a preservação de nascentes e outras áreas, os valores recebidos e a fonte para financiar o referido programa.

Foi registrado pela vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho - Joice Alvarenga, na 74ª Reunião Ordinária, realizada em 18 de junho de 2018, o envio a Vossa Excelência da seguinte solicitação (ouvida em plenário, votada e aprovada): Que o Prefeito Municipal, através da secretaria competente, informe sobre a forma de utilização da verba do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade de Atenção Básica (PMAQ) e os critérios adotados na partilha.

Foi registrado pela vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho - Joice Alvarenga, na 74ª Reunião Ordinária, realizada em 18 de junho de 2018, o envio a Vossa Excelência da seguinte solicitação (ouvida em plenário, votada e aprovada): Que o Prefeito Municipal, através da secretaria competente, informe a situação dos Conselhos Municipais de Formiga: a) quantos Conselhos Municipais estão ativos; b) quais são os Conselhos e seus respectivos Conselheiros; c) As datas, horários e locais de funcionamento das reuniões dos Conselhos; d) procedimento de escolha dos representantes da sociedade civil nos Conselhos. Anexar à resposta, as legislações pertinentes, as portarias de nomeação dos membros e as atas de escolha dos membros da sociedade civil organizada.

Foi registrado pela vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho - Joice Alvarenga, na 74ª Reunião Ordinária, realizada em 18 de junho de 2018, o envio a Vossa Excelência da seguinte solicitação (ouvida em plenário, votada e aprovada): Que o Prefeito Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas, informe a situação do novo cartão de vale-alimentação dos servidores municipais: empresa contratada pela Prefeitura, número de cartões entregues e quais os estabelecimentos estão credenciados.

Foi registrado pela vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho - Joice Alvarenga, na 74ª Reunião Ordinária, realizada em 18 de junho de 2018, o envio a Vossa Excelência da seguinte solicitação (ouvida em plenário, votada e aprovada): Que o Prefeito Municipal, através da secretaria competente, informe as ações que a Prefeitura de Formiga realiza em prol dos animais de rua.

Foi registrado pelo vereador Flávio Martins da Silva - Flávio Martins, na 74ª Reunião Ordinária, realizada em 18 de junho de 2018, o envio a Vossa Excelência da seguinte solicitação (ouvida em plenário, votada e aprovada): Que o Prefeito Municipal, através da secretaria competente, informe qual o valor total dos recursos recebidos pela Secretaria Municipal de Educação e Esportes no ano de 2017 até a presente data, como foi feita a distribuição, quais critérios foram utilizados e para onde foram destinados tais recursos.

Em atendimento ao ofício nº 30/2018 deste Conselho, venho indicar a V.Sa. os 02 (dois) representantes do Poder Legislativo para compor o Conselho Municipal de Educação: Titular: Vereador Flávio Martins da Silva - Flávio Martins Tel.: 99904-0131 / 3329-2610 (Gabinete - Assessor Parlamentar: Cleverson) E-mail: assessoriaflaviomartins20000@gmail.com Praça Ferreira Pires, nº 04 - Centro CPF: 490.617.636-49 Suplente: Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho - Joice Alvarenga Tel.: 99921-0987 / 3329-2645 (Gabinete - Assessora Parlamentar: Vitória) E-mail: mandatocoletivojoicealvarenga@gmail.com Praça Ferreira Pires, nº 04 - Centro CPF: 062.877.616-01

Foi registrado pela vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho - Joice Alvarenga, na 74ª Reunião Ordinária, realizada em 18 de junho de 2018, o envio a Vossa Excelência da seguinte solicitação (ouvida em plenário, votada e aprovada): Que o Prefeito Municipal, através da secretaria competente, informe sobre a ação de alienação de imóveis do Município, em conformidade com a Lei Municipal nº 5268, de 17 de abril de 2018.

O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Evandro Donizetti da Cunha - Piruca, encaminha a V. Ex.ª cópia dos pedidos de providência de nº 356 a 369/2018/SCMF, que deram entrada na Reunião Ordinária, no dia 11/06/2018, para conhecimento e providências necessárias dentro das possibilidades deste Poder.

Foi registrado pelo Vereador Sidney Geraldo Ferreira – Sidney Ferreira, na 74ª Reunião Ordinária, realizada em 25 de junho de 2018, o envio a Vossa Senhoria da seguinte solicitação (ouvido em plenário, votado e aprovado): Que a Prefeitura de Formiga, por meio da Secretaria Municipal de Cultura disponibilize apoio financeiro para a Irmandade Nossa Senhora de Lourdes visando a realização da tradicional Festa do Congado de Nossa Senhora de Lourdes que será promovida nos dias 21 e 22 de julho de 2018. Conforme relato de representantes da referida irmandade, a solicitação de apoio ao Poder Executivo foi apresentada em março desse ano e até o presente momento não receberam uma resposta. Torna-se imperioso que a Prefeitura Municipal de Formiga ofereça apoio e fomente as manifestações culturais do congado de nosso município, assim como é ofertado a outros eventos culturais, bem como ao esporte, conforme recentemente aprovado nesta Casa Legislativa, o Projeto de Lei nº 169/2018, que autorizou o repasse financeiro de R$12.000,00 (doze mil reais) à Associação dos Clubes de Futebol de Formiga.

Foi registrado pela vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho - Joice Alvarenga, na 75ª Reunião Ordinária, realizada em 25 de junho de 2018, o envio a Vossa Excelência da seguinte solicitação (ouvida em plenário, votada e aprovada): Que o Prefeito Municipal, através da Secretaria competente, informe sobre a prestação de serviços de iluminação pública, as ações realizadas pela Prefeitura para resolver o problema da falta de iluminação em diversos pontos da cidade, as licitações realizadas para aquisição dos materiais necessários e da contratação da empresa responsável para a prestação do serviço, e que também informe os valores financeiros arrecadados com a taxa de iluminação pública no período de 2017 e 2018. Por fim, que seja informado à Câmara de Vereadores qual é a estimativa de gastos para manter o serviço em pleno funcionamento, de forma satisfatória e contínua, durante o ano todo.

Foi registrado pela vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho - Joice Alvarenga, na 75ª Reunião Ordinária, realizada em 25 de junho de 2018, o envio a Vossa Excelência da seguinte solicitação (ouvida em plenário, votada e aprovada): Que o Prefeito Municipal, através da Secretaria competente, informe sobre o andamento das obras de canalização do esgoto dos Rios Formiga e Mata Cavalo e a perspectiva de término da referida obra, bem como a situação financeira para a conclusão das obras necessárias.

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Foi registrado pela vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho - Joice Alvarenga, na 75ª Reunião Ordinária, realizada em 25 de junho de 2018, o envio a Vossa Excelência da seguinte solicitação (ouvida em plenário, votada e aprovada): Que o Prefeito Municipal informe o que se segue sobre os procedimentos realizados pela Prefeitura para a realização do Concurso Público: a) cargos a serem criados; b) se os cargos a serem criados são para substituição de funcionários contratados, quantos são, e se não são, quantos e justificativa.

Foi registrado pela vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho - Joice Alvarenga, na 75ª Reunião Ordinária, realizada em 25 de junho de 2018, o envio a Vossa Excelência da seguinte solicitação (ouvida em plenário, votada e aprovada): Que o Prefeito Municipal, através da Secretaria competente, informe o valor gasto pela Prefeitura de Formiga com publicidade e propaganda, bem como os órgãos de imprensa responsáveis pela prestação desses serviços: divulgação, impressão de materiais (materiais gráficos), etc.

O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Evandro Donizetti da Cunha - Piruca, atendendo solicitação do vereador Joice Alvarenga Borges Carvalho - Joice Alvarenga, relator da Comissão de Serviços Públicos Municipais, vem pelo presente requerer o que se segue, tendo em vista a tramitação nesta Casa Legislativa do Projeto de Lei Complementar nº 33/2018 - Mensagem nº 080/2018-GAB (altera a Lei Complementar nº 169, de 26 de outubro de 2017, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional e Administrativa Direta do Município de Formiga.): Conforme mensagem, o referido projeto tem como objetivo extinguir os cargos de Encarregado de Serviço de Atenção Integral à Criança e ao Adolescente e Coordenador da Proteção Social Básica, criando o cargo de Supervisor do Departamento de Compras, solicito, portanto, ser informado como e por quantos funcionários são realizadas, atualmente, as compras da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano, e quais as funções dos mesmos.

Foi registrado pela vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho - Joice Alvarenga, na 75ª Reunião Ordinária, realizada em 25 de junho de 2018, o envio a Vossa Excelência da seguinte solicitação (ouvida em plenário, votada e aprovada): Que o Prefeito Municipal, através da Secretaria competente, informe o valor gasto, mensalmente, nos anos de 2017 e 2018, com o aviso prévio de cobrança da Dívida Ativa. Informe ainda, qual o número de avisos/comunicados aos contribuintes devedores realizados no período requisitado. Enviar cópia dos documentos que comprovem o gasto com esses serviços no período acima mencionado.

Foi registrado pela vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho - Joice Alvarenga, na 75ª Reunião Ordinária, realizada em 25 de junho de 2018, o envio a Vossa Excelência da seguinte solicitação (ouvida em plenário, votada e aprovada): Que o Prefeito Municipal, através da Secretaria Competente, informe, o número de protestos e os valores financeiros arrecadados, separadamente, com a cobrança da Dívida Ativa pela via do Protesto e da Ação de Execução Fiscal.

Venho informar a Vossa Excelência a antecipação da Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formiga, prevista para o dia 16 de julho (segunda-feira), para o dia 12 de julho (quinta-feira), às 9 horas.

O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Evandro Donizetti da Cunha - Piruca, atendendo solicitação do Vereador José Geraldo da Cunha - Cabo Cunha, membro da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, vem pelo presente solicitar o que se segue, tendo em vista a tramitação nesta Casa Legislativa do Projeto de Lei nº 197/2018 (altera dispositivo da Lei Municipal nº 5.176, de 10 de julho de 2017, que dispõe sobre Programa de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico de Formiga): Solicito que seja informado a este Vereador se o Conselho Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Econômico (CODECON) participou e tem conhecimento da elaboração do referido do Projeto, cuja cópia segue em anexo.

O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Evandro Donizetti da Cunha - Piruca, no uso de suas atribuições regimentais, em especial o art. 122, e atendendo solicitação dos Vereadores Sidney Geraldo Ferreira - Sidney Ferreira e Sandromar Evandro Vieira - Sandrinho da Looping, Presidente e Relator da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, vem, pelo presente, requerer a seguinte informação, sobre o projeto de lei abaixo: Tramita nesta Casa Legislativa o Projeto de Lei nº 183/2018, (Mensagem nº 077/2018-GAB), que altera redação do inciso III do artigo 26 da Lei nº 5212/2017, que dispõe sobre a regulamentação da atividade de comércio ou prestação de serviços ambulantes nas vias e logradouros públicos do município de Formiga. Solicito que o Poder Executivo informe qual o motivo para tal alteração, tendo em vista que a Lei nº 5212/2017, a Prefeitura Municipal de Formiga não está garantindo o cumprimento da Lei nº 5212/2017 por falta de fiscalização.

Foi registrado pelo vereador Marcelo Fernandes de Oliveira - Marcelo Fernandes, na 75ª Reunião Ordinária, realizada em 25 de junho de 2018, o envio a Vossa Excelência da seguinte solicitação (ouvida em plenário, votada e aprovada): Que o Prefeito Municipal, junto à Secretaria Municipal de Saúde, estude a possibilidade de realizar o evento “Unidos pela Saúde”, na UBS Diego Souto, no bairro Nossa Senhora de Lourdes, como foi feito no ano passado.

O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Evandro Donizetti da Cunha - Piruca, vem, pelo presente solicitar a Vossa Excelência a permanência dos policiais que atuam no Posto Policial, localizado nesta Casa Legislativa, no dia 16 de julho de 2018, segunda-feira, a partir das 17h, durante a Sessão Solene da Câmara Municipal de Formiga, tendo em vista que a Casa irá receber ilustres convidados de nosso município e região.

O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Evandro Donizetti da Cunha - Piruca, no uso de suas atribuições regimentais, em especial o art. 122, e atendendo solicitação dos Vereadores Sidney Geraldo Ferreira - Sidney Ferreira e Sandromar Evandro Vieira - Sandrinho da Looping, Presidente e Relator da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, vem, pelo presente, requerer as seguintes informações, sobre o projeto de lei abaixo: Tramita nesta Casa Legislativa o Projeto de Lei nº 184/2018, (Mensagem nº 083/2018-GAB), que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no orçamento vigente no valor de R$15.000,00 (quinze mil reais). Solicito que o Poder Executivo que informe: 1) Quantos veículos possuem a frota Municipal? 2) E dentre estes, quantos veículos a Secretaria de Desenvolvimento Humano utilizam?

O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Evandro Donizetti da Cunha - Piruca, no uso de suas atribuições regimentais, em especial o art. 122, e atendendo solicitação dos Vereadores Sidney Geraldo Ferreira - Sidney Ferreira e Sandromar Evandro Vieira - Sandrinho da Looping, Presidente e Relator da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, vem, pelo presente, requerer a seguinte informação, sobre o projeto de lei complementar abaixo: Tramita nesta Casa Legislativa o Projeto de Lei Complementar nº 033/2018, (Mensagem nº 080/2018-GAB), que altera a Lei Complementar nº 169, de 26 de outubro de 2017, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional e Administrativa Direta do Município de Formiga. Solicito que o Poder Executivo informe como são realizadas as atribuições dos cargos que serão extintos conforme previsto no referido projeto.

Venho informar a Vossa Excelência, que a pauta da Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formiga, que será realizada no dia 12 de julho (quinta-feira), às 9 horas, fechará no dia 11 de julho (quarta-feira), às 17h30.

O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Evandro Donizetti da Cunha - Piruca, vem através deste, informar que o Projeto de Lei nº 166/2018, de autoria da Vereador Joice Alvarenga Borges Carvalho - Joice Alvarenga, vetado por Vossa Excelência na data de 15/06/2018, enviado a esta Casa e protocolado na data de 15/06/2018, teve o veto derrubado na 77ª (septuagésima sétima) Reunião Ordinária no dia 09/07/2018. Portanto, encaminho, anexo, o Projeto de Lei nº 166/2018, que dispõe sobre a cobrança da dívida ativa da Fazenda Pública Municipal e dá outras providências as devidas providências.

Reportando-me ao Ofício nº 340/2018-3ª PJ da Ilustre Promotora de Justiça, encaminho a Lei Complementar nº 044/2011, que dispõe sobre Estatuto dos Profissionais da Educação do Município de Formiga-MG e suas alterações. Seguem anexas as cópias das seguintes leis: Lei Complementar nº 044/2011; Lei Complementar nº 050/2011; Lei Complementar nº 074/2012; Lei Complementar nº 075/2012; Lei Complementar nº 081/2012; Lei Complementar nº 103/2012; Lei Complementar nº 120/2014; Lei Complementar nº 124/2014; Lei Complementar nº 132/2014 e a Lei Complementar nº 171/2017.

Reportando-me ao Ofício nº 344/2018-3ª PJ da Ilustre Promotora de Justiça, venho informar que as Leis Municipais nos 5.197/2017 e 5.208/2017 estão em pleno em vigor. Informo, ainda, que a Lei nº 5.197/2017 foi alterada pela Lei nº 5.266/2018 e a Lei nº 5.208/2017 não sofreu nenhuma alteração. Seguem anexas as cópias das referidas leis.

Foi registrado pela vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho - Joice Alvarenga, na 76ª Reunião Ordinária, realizada em 02 de julho de 2018, o envio a Vossa Excelência da seguinte solicitação (ouvida em plenário, votada e aprovada): Que o Prefeito Municipal, através da Secretaria Competente, informe o que se segue: conforme denúncia realizada por meio do Grupo Cidadão Fiscal, que questiona a contratação de empresa vinculada a parentes de agente político, cujo objeto de contrato é referente ao registro de preços para aquisição de pneus, câmaras de ar, protetores de aro e prestação de serviços de montagem, conserto, alinhamento e balanceamento de pneus para a frota, do SAAE, solicito esclarecimentos sobre a referida contratação e seu trâmite para celebração de contrato: licitação, contrato e fiscal do contrato. Observância do artigo 84 e parágrafo único da Lei Orgânica Municipal, que veda a contratação de parentes dos agentes públicos, incluídos nestes os agentes políticos;

Foi registrado pela vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho - Joice Alvarenga, na 76ª Reunião Ordinária, realizada em 02 de julho de 2018, o envio a Vossa Excelência da seguinte solicitação (ouvida em plenário, votada e aprovada): Que o Prefeito Municipal, através da Secretaria Competente, informe as providências tomadas para aplicação da Lei n. 5212/2017, que regulamenta o comércio ambulante, tendo em vista que as referidas atividades continuam ocorrendo, aparentemente, sem o controle por parte do Poder Executivo. Informando também: Quantos vendedores ambulantes foram cadastrados? Quais as categorias de venda ambulante estão legalizadas no setor competente? A Comissão Permanente de Comércio Ambulante está em atividade? Se sim, que encaminhe cópia do documento que nomeia a referida comissão e a agenda de suas reuniões. Por fim, que seja informado sobre a realização e legalidade da Feira do Brás, que aconteceu no fim de semana.