Ofício nº 281 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Ofício
Ano
2018
Número
281
Data de Apresentação
21/06/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Foi registrado pelo Vereador Flávio Santos do Couto, na 73ª Reunião Ordinária, realizada em 11 de junho de 2018, o envio a Vossa Excelência do seguinte pedido de informação (ouvido em plenário, votado e aprovado):
A Viação Formiga, empresa que presta o serviço de transporte coletivo no município, já foi comunicada acerca da entrada em vigor da Lei nº 5.257/2018, originária do Projeto de Lei nº 134/2018, de autoria desse Vereador, que dispõe sobre desembarque em segurança para mulheres em horário noturno no Município de Formiga?
A Viação Formiga, empresa que presta o serviço de transporte coletivo no município, já foi comunicada acerca da entrada em vigor da Lei nº 5.257/2018, originária do Projeto de Lei nº 134/2018, de autoria desse Vereador, que dispõe sobre desembarque em segurança para mulheres em horário noturno no Município de Formiga?
Indexação
Solicita informação
Observação
Destinatario(a):Eugênio Vilela Júnior