Ofício nº 276 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Ofício
Ano
2018
Número
276
Data de Apresentação
21/06/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Foi registrado pela vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho - Joice Alvarenga, na 74ª Reunião Ordinária, realizada em 18 de junho de 2018, o envio a Vossa Excelência da seguinte solicitação (ouvida em plenário, votada e aprovada):
Que o Prefeito Municipal, através da Secretaria Municipal de Gestão Ambiental, informe a esta Casa o procedimento para expedição de alvará de funcionamento de empresas: qual o prazo de expedição e critério de atendimento, quantos fiscais estão executando esse trabalho, quais os documentos exigidos, especialmente no caso de empresas enquadradas em porte pequeno, classe 2, de baixo impacto ambiental, quais as normativas que disciplinam a exigência de tais documentos, quais as resoluções do CODEMA que tratam desta matéria. Favor informar e enviar a cópia de todos os documentos citados.
Que o Prefeito Municipal, através da Secretaria Municipal de Gestão Ambiental, informe a esta Casa o procedimento para expedição de alvará de funcionamento de empresas: qual o prazo de expedição e critério de atendimento, quantos fiscais estão executando esse trabalho, quais os documentos exigidos, especialmente no caso de empresas enquadradas em porte pequeno, classe 2, de baixo impacto ambiental, quais as normativas que disciplinam a exigência de tais documentos, quais as resoluções do CODEMA que tratam desta matéria. Favor informar e enviar a cópia de todos os documentos citados.
Indexação
Solicitação
Observação
Destinatario(a):Eugênio Vilela Júnior