Ofício nº 324 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Ofício
Ano
2018
Número
324
Data de Apresentação
11/07/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Foi registrado pela vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho - Joice Alvarenga, na 76ª Reunião Ordinária, realizada em 02 de julho de 2018, o envio a Vossa Excelência da seguinte solicitação (ouvida em plenário, votada e aprovada):
Que o Prefeito Municipal, através da Secretaria Competente, informe o que se segue: conforme denúncia realizada por meio do Grupo Cidadão Fiscal, que questiona a contratação de empresa vinculada a parentes de agente político, cujo objeto de contrato é referente ao registro de preços para aquisição de pneus, câmaras de ar, protetores de aro e prestação de serviços de montagem, conserto, alinhamento e balanceamento de pneus para a frota, do SAAE, solicito esclarecimentos sobre a referida contratação e seu trâmite para celebração de contrato: licitação, contrato e fiscal do contrato. Observância do artigo 84 e parágrafo único da Lei Orgânica Municipal, que veda a contratação de parentes dos agentes públicos, incluídos nestes os agentes políticos;
Que o Prefeito Municipal, através da Secretaria Competente, informe o que se segue: conforme denúncia realizada por meio do Grupo Cidadão Fiscal, que questiona a contratação de empresa vinculada a parentes de agente político, cujo objeto de contrato é referente ao registro de preços para aquisição de pneus, câmaras de ar, protetores de aro e prestação de serviços de montagem, conserto, alinhamento e balanceamento de pneus para a frota, do SAAE, solicito esclarecimentos sobre a referida contratação e seu trâmite para celebração de contrato: licitação, contrato e fiscal do contrato. Observância do artigo 84 e parágrafo único da Lei Orgânica Municipal, que veda a contratação de parentes dos agentes públicos, incluídos nestes os agentes políticos;
Indexação
Solicitação
Observação
Destinatario(a):Eugênio Vilela Júnior