Ofício nº 323 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Ofício
Ano
2018
Número
323
Data de Apresentação
10/07/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Reportando-me ao Ofício nº 344/2018-3ª PJ da Ilustre Promotora de Justiça, venho informar que as Leis Municipais nos 5.197/2017 e 5.208/2017 estão em pleno em vigor.
Informo, ainda, que a Lei nº 5.197/2017 foi alterada pela Lei nº 5.266/2018 e a Lei nº 5.208/2017 não sofreu nenhuma alteração. Seguem anexas as cópias das referidas leis.
Informo, ainda, que a Lei nº 5.197/2017 foi alterada pela Lei nº 5.266/2018 e a Lei nº 5.208/2017 não sofreu nenhuma alteração. Seguem anexas as cópias das referidas leis.
Indexação
Informação presta
Observação
Destinatario(a):Dra. Clarissa Gobbo dos Santos