Ofício nº 321 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Ofício
Ano
2018
Número
321
Data de Apresentação
10/07/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Evandro Donizetti da Cunha - Piruca, vem através deste, informar que o Projeto de Lei nº 166/2018, de autoria da Vereador Joice Alvarenga Borges Carvalho - Joice Alvarenga, vetado por Vossa Excelência na data de 15/06/2018, enviado a esta Casa e protocolado na data de 15/06/2018, teve o veto derrubado na 77ª (septuagésima sétima) Reunião Ordinária no dia 09/07/2018.
Portanto, encaminho, anexo, o Projeto de Lei nº 166/2018, que dispõe sobre a cobrança da dívida ativa da Fazenda Pública Municipal e dá outras providências as devidas providências.
Portanto, encaminho, anexo, o Projeto de Lei nº 166/2018, que dispõe sobre a cobrança da dívida ativa da Fazenda Pública Municipal e dá outras providências as devidas providências.
Indexação
Envio de projeto de lei
Observação
Destinatario(a):Eugênio Vilela Júnior