Ofício nº 315 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Ofício
Ano
2018
Número
315
Data de Apresentação
05/07/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Evandro Donizetti da Cunha - Piruca, no uso de suas atribuições regimentais, em especial o art. 122, e atendendo solicitação dos Vereadores Sidney Geraldo Ferreira - Sidney Ferreira e Sandromar Evandro Vieira - Sandrinho da Looping, Presidente e Relator da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, vem, pelo presente, requerer a seguinte informação, sobre o projeto de lei abaixo:
Tramita nesta Casa Legislativa o Projeto de Lei nº 183/2018, (Mensagem nº 077/2018-GAB), que altera redação do inciso III do artigo 26 da Lei nº 5212/2017, que dispõe sobre a regulamentação da atividade de comércio ou prestação de serviços ambulantes nas vias e logradouros públicos do município de Formiga. Solicito que o Poder Executivo informe qual o motivo para tal alteração, tendo em vista que a Lei nº 5212/2017, a Prefeitura Municipal de Formiga não está garantindo o cumprimento da Lei nº 5212/2017 por falta de fiscalização.
Tramita nesta Casa Legislativa o Projeto de Lei nº 183/2018, (Mensagem nº 077/2018-GAB), que altera redação do inciso III do artigo 26 da Lei nº 5212/2017, que dispõe sobre a regulamentação da atividade de comércio ou prestação de serviços ambulantes nas vias e logradouros públicos do município de Formiga. Solicito que o Poder Executivo informe qual o motivo para tal alteração, tendo em vista que a Lei nº 5212/2017, a Prefeitura Municipal de Formiga não está garantindo o cumprimento da Lei nº 5212/2017 por falta de fiscalização.
Indexação
Solicita informação
Observação
Destinatario(a):Eugênio Vilela Júnior