Ofício nº 289 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Ofício
Ano
2018
Número
289
Data de Apresentação
25/06/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Foi registrado pelo Vereador Sidney Geraldo Ferreira – Sidney Ferreira, na 74ª Reunião Ordinária, realizada em 18 de junho de 2018, o envio a Vossa Senhoria do seguinte pedido de informação (ouvido em plenário, votado e aprovado):
Solicito as informações abaixo referente à análise da qualidade da água tratada e distribuída no município. Diante do exposto na REDS 2018-026249924-001, de 15/06/2018 que atendeu a denúncia de nº 154, protocolada no 2º Pelotão de Meio Ambiente, de que o SAAE não estaria realizando as devidas análises, principalmente no tocante à detecção de materiais tóxicos, este vereador requer:
1. Que seja informado quais a análises rotineiras da água bruta e tratada, sua periodicidade, os parâmetros utilizados e qual laboratório são realizadas?
2. Que seja enviado a este vereador cópia das análises físico-químicas e microbiológicas, seu planejamento estratégico de coleta, os conjuntos de parâmetros de qualidade da água no Laboratório e na ETA do SAAE, conforme definido na legislação relativa aos padrões de potabilidade, compreendendo o período de janeiro de 2015 até a presente data.
3. De acordo com o apresentado pelo profissional técnico químico do SAAE, a última análise laboratorial completa, exigida pelo Ministério da Saúde por meio da Portaria de Consolidação 29/ 2014 e 05/2017 foi realizada no mês de junho de 2015 e que, embora esteja em desacordo com a referida portaria, o profissional assegura que a água distribuída é de boa qualidade. Levando em consideração esta informação, este vereador questiona:
a) Quais parâmetros utilizados para que o profissional possa conceder esta garantia, já que não está em acordo com o Ministério da Saúde?
b) Tendo em vista o cumprimento de uma exigência do Ministério da Saúde para minimizar os riscos de contaminação da água consumida pela população, que caso esteja contaminada pode vir a causar graves danos à saúde, porque o Executivo não agilizou as providências cabíveis para que fosse feita a referida análise?
Solicito as informações abaixo referente à análise da qualidade da água tratada e distribuída no município. Diante do exposto na REDS 2018-026249924-001, de 15/06/2018 que atendeu a denúncia de nº 154, protocolada no 2º Pelotão de Meio Ambiente, de que o SAAE não estaria realizando as devidas análises, principalmente no tocante à detecção de materiais tóxicos, este vereador requer:
1. Que seja informado quais a análises rotineiras da água bruta e tratada, sua periodicidade, os parâmetros utilizados e qual laboratório são realizadas?
2. Que seja enviado a este vereador cópia das análises físico-químicas e microbiológicas, seu planejamento estratégico de coleta, os conjuntos de parâmetros de qualidade da água no Laboratório e na ETA do SAAE, conforme definido na legislação relativa aos padrões de potabilidade, compreendendo o período de janeiro de 2015 até a presente data.
3. De acordo com o apresentado pelo profissional técnico químico do SAAE, a última análise laboratorial completa, exigida pelo Ministério da Saúde por meio da Portaria de Consolidação 29/ 2014 e 05/2017 foi realizada no mês de junho de 2015 e que, embora esteja em desacordo com a referida portaria, o profissional assegura que a água distribuída é de boa qualidade. Levando em consideração esta informação, este vereador questiona:
a) Quais parâmetros utilizados para que o profissional possa conceder esta garantia, já que não está em acordo com o Ministério da Saúde?
b) Tendo em vista o cumprimento de uma exigência do Ministério da Saúde para minimizar os riscos de contaminação da água consumida pela população, que caso esteja contaminada pode vir a causar graves danos à saúde, porque o Executivo não agilizou as providências cabíveis para que fosse feita a referida análise?
Indexação
Solicitação
Observação
Destinatario(a):Heytor Marcos Silva Pimenta