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Em resposta ao Ofício nº 371/2015 desta Promotoria, informo a Vossa Excelência que não existe Lei Municipal que desafeta a área institucional do Loteamento Vista Alegre para uso particular.

Em resposta ao ofício, encaminho, conforme solicitado, cópias das Leis 4565, de 19 de dezembro de 2011, que autoriza o Município de Formiga a doar imóvel que menciona e dá outras providências e 4601, de 22 de fevereiro de 2012, que altera redação do artigo 1º da Lei nº 4565, de 19 de dezembro de 2011, e também da certidão de vigência das referidas leis.

Foi registrado pelo vereador Juarez Eufrásio de Carvalho, na 11ª Reunião Ordinária, realizada em 22 de junho de 2015, o envio a Vossa Senhoria da seguinte solicitação (ouvida em plenária, votada e aprovada): “Cumprimentando-o, cordialmente, venho pelo presente, tendo em vista o mutirão de corte de fornecimento de água dos consumidores inadimplentes, anunciado para a partir de 1º de julho próximo, solicito que Vossa Senhoria estude a possibilidade de oferecer a probabilidade dos consumidores inadimplentes parcelarem suas dívidas, visando evitar o corte imediato desse bem essencial para a subsistência humana.”

O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Evandro Donizeth da Cunha, encaminha a V. Ex.ª cópia dos pedidos de providência de nº 314 e 324/2015/SCMF, que deram entrada na Reunião Ordinária, no dia 08/06/2015, para conhecimento e providências necessárias dentro das possibilidades deste Poder.

Foi registrado pelo vereador Mauro César Alves de Sousa - SD, na 111ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formiga, dia 1º de junho de 2015, o envio a Vossa Excelência da seguinte indicação: (ouvida em plenário, votada e aprovada): “Que Vossa Excelência estude a possibilidade de utilizar para tapar os buracos das vias de nossa cidade um produto chamado Instant Pav Flex, que é um 'produto para reparos de pavimentos vendido pronto para uso, de fácil aplicação não exigindo equipamentos nem mão de obra especializada, permitindo liberar as áreas reparadas de imediato'. A utilização do citado produto irá ajudar a resolver, de forma rápida, o transtorno que a grande quantidade de buracos nas vias municipais causam constantemente aos usuários. Segue, anexo, folheto com detalhes do produto.”

A Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Wilse Marques Faria - Wilse Marques, vem, pelo presente, informar a Vossa Excelência o seguinte: Foi protocolado no dia 20/01/2017, às 16h09 nessa Casa a convocação para 02 (duas) Sessões Legislativas Extraordinárias, para o dia 23 de janeiro de 2017, sendo que as 02 (duas) Sessões seria para entrada, apreciação, deliberação e aprovação do Projeto de Lei nº 001/2017, que altera dispositivo da lei 5119, de 03 de novembro de 2016, que dispõe sobre a contratação de pessoal para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências. Informo que, o referido projeto deu entrada na Casa e, posteriormente, foi encaminhado as Comissões Permanentes para emitirem seus pareceres acerca do projeto. será devolvido a esse Poder baseado no Parecer Jurídico nº 005/2017, emitido pela Assessoria Jurídica desta Casa Legislativa. , foi rejeitado na 115ª Reunião Ordinária do dia 29 de junho de 2015.

Em atendimento ao BP Ofício nº 005/2015, subscrito por Vossa Senhoria, segue anexa, cópia do Decreto Legislativo nº 29/2015, que concede Título de Honraria e Cidadania Honorária e dá outras providências. Informo ainda, que a festa teve como convidados: homenageados e seus familiares, vereadores e servidores (com seus respectivos acompanhantes) e autoridades.

Em atendimento ao BP Ofício nº 006/2015, subscrito por Vossa Senhoria, segue anexa, cópia dos gastos da Sessão Solene realizada no dia 19 de junho de 2015. Informo ainda, que todo o processo de licitatório referente à Sessão Solene está à disposição de Vossa Senhoria nesta Casa para consulta. Também informo que na oportunidade da realização da referida consulta, estará a disposição um servidor para sanar quaisquer dúvidas acerca do referido processo.

Venho através deste, encaminhar cópias dos contratos e respectivos termos aditivos relacionados na tabela abaixo, celebrados com a Empresa SIM- Instituto de Gestão Fiscal, inscrita no CNPJ: 25.705.450/0001-00, referentes ao período de 2005 a 2010: Processo Licitatório nº008/2005 - Dispensa nº 003/2005 Contrato/Termo Aditivo Data Validade Valor Estimado Valor Pago Contrato nº006/2005 11/07/2005 11/07/05 a 30/06/06 29.000,00 27.340,00 Termo Aditivo 30/06/2005 01/07/05 a 31/12/06 13.000,00 14.146,00 Processo Licitatório nº002/2007 - Dispensa nº 001/2007 Contrato/Termo Aditivo Data Validade Valor Estimado Valor Pago Contrato nº002/2007 22/01/2007 22/01/07 a 31/12/07 35.000,00 28.850,00 1º Termo Aditivo 28/12/2007 Até 31/12/2008 35.000,00 35.892,00 2º Termo Aditivo 29/12/2008 Até 31/12/2009 40.000,00 38.052,00 3º Termo Aditivo 22/12/2009 Até 31/12/2010 44.000,00 3.101,00 Ressaltamos ainda que na data de 29 de janeiro de 2010 houve a rescisão contratual conforme cópia em anexo.

O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Evandro Donizeth da Cunha, encaminha a V. Ex.ª cópia dos pedidos de providência de nº 325 e 340/2015/SCMF, que deram entrada na Reunião Ordinária, no dia 22/06/2015, para conhecimento e providências necessárias dentro das possibilidades deste Poder.

Foi registrado pelo vereador Mauro César Alves de Sousa, na 115ª Reunião Ordinária, realizada em 29 de junho de 2015, o envio a Vossa Excelência da seguinte solicitação (ouvida em plenário, votada e aprovada), reiterando o Ofício nº 99/2015/SCMF: “Encontra-se em tramitação nessa Casa Legislativa o Projeto de Lei nº 314/2015, que altera a redação do artigo 2º da Lei nº 3369/2002, alterado pela Lei 4089/2008 e dá outras providências, cuja cópia segue anexa. Assim sendo, solicito que V. Exa. verifique a possibilidade de providenciar, junto ao Gabinete do Prefeito, a realização de uma emenda no artigo 1º do referido projeto, que altera o artigo 2º da Lei 3369/2015, a fim de fixar a composição do CODEMA em 15 (quinze), ao invés de 14 (quatorze) membros efetivos, incluindo, para tanto, um membro representante da APPA - Associação Pró Pouso Alegre. A inclusão aqui pleiteada se justifica com base nos trabalhos desenvolvidos por aquela entidade em prol do meio ambiente e na colaboração que a mesma pode fornecer integrando o CODEMA.”

Foi registrado pelo vereador Mauro César Alves de Sousa, na 115ª Reunião Ordinária, realizada em 29 de junho de 2015, o envio a Vossa Excelência da seguinte solicitação (ouvida em plenário, votada e aprovada): “Venho pelo presente solicitar que V. Exa. que seja informada a localização exata do Parque Municipal Ouro Verde, cuja criação é objeto do Projeto de Lei 322/2015, e também pleiteando que seja enviada a esse vereador cópia do acordo celebrado entre o município e o Ministério Público, que resultou na apresentação do referido projeto.”

Foi registrado pelo vereador Mauro César Alves de Sousa, na 115ª Reunião Ordinária, realizada em 29 de junho de 2015, o envio a Vossa Excelência da seguinte solicitação (ouvida em plenário, votada e aprovada): “Venho pelo presente solicitar que Vossa Senhoria, junto a Associação Comercial de Formiga, informe qual a posição da entidade quanto ao Projeto de Lei 346/2015, que dispõe sobre o horário de funcionamento do comércio, indústria e prestadores de serviços no âmbito do município de Formiga. Segue, anexo, cópia do citado projeto.”

O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Evandro Donizeth da Cunha - Piruca, em atendimento ao ofício nº 046/2015/GAB, encaminha a Vossa Excelência, em anexo, cópias dos seguintes arquivos: CD contendo a gravação da Reunião Ordinária do dia 29 de junho de 2015 e DVD - TV Oeste.

Venho, através deste, encaminhar a Vossa Excelência, em anexo, o ofício MPC-MG/MPMG-PROEDUC/MPF-PRDC-MG nº 581/2015, sobre a Universalização, até 2016, do atendimento escolar da população de 4 a 5 anos - Cumprimento do art. 6º da Emenda Constitucional nº 59/2009. Informo que o referido ofício foi encaminhado junto com um ofício de idêntico teor enviado a essa Casa.

Foi registrado pelo vereador Mauro César Alves de Sousa, na 115ª Reunião Ordinária, realizada em 29 de junho de 2015, o envio a Vossa Excelência da seguinte solicitação (ouvida em plenário, votada e aprovada): “Venho pelo presente solicitar que Vossa Senhoria, junto ao Clube de Dirigentes Logistas, informe qual a posição da entidade quanto ao Projeto de Lei 346/2015, que dispõe sobre o horário de funcionamento do comércio, indústria e prestadores de serviços no âmbito do município de Formiga. Segue, anexo, cópia do citado projeto.”

Foi registrado pelo vereador Juarez Eufrásio de Carvalho, na 115ª Reunião Ordinária, realizada em 29 de junho de 2015, o envio a Vossa Senhoria da seguinte solicitação (ouvida em plenária, votada e aprovada): “Cumprimentando-o, cordialmente, venho pelo presente, tendo em vista o mutirão de corte de fornecimento de água dos consumidores inadimplentes, anunciado para a partir de 1º de julho, solicito que Vossa Senhoria estude a probabilidade de realizar também um mutirão visando facilitar que consumidores inadimplentes possam regularizar suas dívidas junto ao SAAE, de forma mais rápida e não tenham seu fornecimento cortado.”

Foi registrado pelo vereador Juarez Eufrásio de Carvalho, na 115ª Reunião Ordinária, realizada em 29 de junho de 2015, o envio a Vossa Excelência da seguinte solicitação (ouvida em plenária, votada e aprovada): “Cumprimentando-o, cordialmente, venho pelo presente, solicitar que Vossa Excelência, juntamente com a Secretaria Municipal de Saúde, verifique a possibilidade de passar o Pronto Atendimento Municipal - PAM para o prédio onde será a Unidade de Pronto Atendimento, ocupando uma parte do local, até a Cemig terminar de fazer as ligações necessárias para a mudança definitiva.”

Foi registrado pelo vereador José Aparecido Monteiro - Zezinho Gaiola, na 115ª Reunião Ordinária, realizada em 29 de junho de 2015, o envio a Vossa Excelência da seguinte solicitação (ouvida em plenário, votada e aprovada): “Que Vossa Excelência estude a possibilidade de alugar um imóvel para instalação de um posto de saúde no bairro Vargem Grande, evitando assim que os moradores do referido bairro tenham que se deslocar para a ASADEF em busca de atendimento. Sem mais para o momento, renovo votos de elevada estima e consideração.”

Em resposta ao ofício, encaminho, conforme solicitado, cópia da Lei nº 4.061, de 29 de abril de 2008, que estabelece normas de proteção do patrimônio cultural do Município de Formiga e a certidão de vigência da referida lei. Seguem anexos os documentos.

O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Evandro Donizeth da Cunha, encaminha a V. Ex.ª cópia dos pedidos de providência de nº 341 e 352/2015/SCMF, que deram entrada na Reunião Ordinária, no dia 29/06/2015, para conhecimento e providências necessárias dentro das possibilidades deste Poder.

Venho através do presente, informar que o Poder Legislativo não irá revogar a lei que autorizou a cessão de créditos de compensação financeira a que o Município de Formiga tem direito pela utilização de recursos hídricos para geração de energia elétrica, uma vez que não é consenso geral dos nobres vereadores adotarem tal medida. Sem mais para o momento, coloco-me ao seu dispor para quaisquer outros esclarecimentos que se fizerem necessários, renovando protestos de estima e elevada consideração.

O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Evandro Donizeth da Cunha - Piruca, registrou na 114ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formiga, realizada no dia 22 de junho de 2015, o envio a Vossa Excelência do seguinte pedido (ouvido em plenário, votado e aprovado): No dia 22/06/2015, a Sra. Miris da Silva, fez uso da tribuna nessa Casa e relatou alguns problemas que estão ocorrendo no Terminal Rodoviário Tancredo Neves, como: falta de segurança, assaltos em estabelecimento localizados na Rodoviária e andarilhos que incomodam as pessoas que freqüentam o local, além de fazerem aquele espaço público de moradia. Diante os fatos expostos, solicito a V.Exa. que tome as providências cabíveis quanto a segurança no Terminal Rodoviário, visando oferecer maior conforto e segurança para os usuários e as pessoas que trabalham nos estabelecimentos no Terminal.

Conforme registrado pelo Vereador Mauro César Alves de Sousa - Mauro César, na 111ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formiga, realizada no dia 01 de junho de 2015, encaminho a Vossa Excelência cópia do ofício nº 763/2014 da Secretaria Municipal de Saúde e cópia do requerimento nº 49/2015, que seguem anexos, para que sejam tomadas as providências necessárias para que se cumpra o que foi acordado, visando retirar a população formiguense dessa situação calamitosa em que se encontra a saúde do município.

Venho através do presente, informar a Comissão Especial do Concurso Público que a realização do concurso público será unicamente para a formação de cadastro de reserva. Com relação aos questionamentos dos percentuais reservados para negro e portadores de deficiência, reporto ao ofício da assessoria jurídica que segue anexo. Quanto à obrigatoriedade da lei municipal de nomear todos os aprovados em concurso público, entendo que não vai enquadrar neste concurso público por se tratar de cadastro de reservada, uma vez que não será criado nenhum cargo em sua estrutura administrativa. Aproveito o ensejo, para renovar os votos de estima e consideração.

Venho através do presente, informar a Comissão Especial do Concurso Público que diante das férias regulares dos servidores nomeados como membro e suplentes, caso seja necessário serão os mesmos convocados a regressar, uma vez que os andamentos dos trabalhos dessa comissão não podem ficar prejudicados. Aproveito o ensejo, para renovar os votos de estima e consideração.

Em atendimento ao ofício, subscrito por Vossa Excelência, segue anexa, cópia do Projeto de Lei nº 348/2015, que autoriza o Município de Formiga a conceder subvenção social ao Formiga Esporte Clube, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), em duas parcelas iguais, com objetivo de auxiliar o FEC na disputa do Campeonato Mineiro de Futebol no ano de 2015. Informo ainda, que nem todos os membros das Comissões Permanentes emitiram seus pareceres no projeto, o mesmo está em tramitação na Casa e não há previsão para sua votação.

O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Evandro Donizeth da Cunha - Piruca, vem através deste, encaminhar às Vs. Exas. cópia do Parecer Prévio, emitido pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, relativo às contas do Município de Formiga do exercício de 2013, para emissão de pareceres. De acordo com a Resolução no 299/2007, que contém o Regimento Interno desta Casa Legislativa, em seus arts. 258 a 260, as Comissões de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas e a de Constituição, Justiça e Redação deverão emitir pareceres, conjuntamente, concluindo-os com projetos de decreto-legislativo que aprovem ou rejeitem os pareceres do Tribunal. Conforme arts. 107 a 110 do Regimento Interno, que dispõe sobre reunião conjunta de Comissões, presidirá os trabalhos da reunião o vereador Sr. José Geraldo da Cunha - Cabo Cunha, e o relator será o Sr. Josino Bernardes de Castro Neto. O parecer do TCE/MG foi recebido nesta Casa em 21 de maio de 2015. A partir desta data, a Comissão Conjunta terá prazo de 50 (cinqüenta) dias para emissão do parecer. O processo com o parecer do TCE/MG deverá ser levado à deliberação do Plenário no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar do recebimento dos Pareceres do TCE. Decorrido este prazo, sem deliberação da Câmara, as contas serão consideradas aprovadas, conforme conclusão do parecer do Tribunal. Sem mais, ficamos como nos cumpre ao inteiro dispor de Vs. Exas., ressaltando que a Comissão Conjunta deverá ficar atenta aos prazos regimentais. A Controladoria desta Casa Legislativa estará à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais que se fizerem necessários. Segue anexa cópia do parecer do TCE/MG.

O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Evandro Donizeth da Cunha - Piruca, vem através deste, encaminhar às Vs. Exas. cópia do Parecer Prévio, emitido pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, relativo às contas do Município de Formiga do exercício de 2013, para emissão de pareceres. De acordo com a Resolução no 299/2007, que contém o Regimento Interno desta Casa Legislativa, em seus arts. 258 a 260, as Comissões de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas e a de Constituição, Justiça e Redação deverão emitir pareceres, conjuntamente, concluindo-os com projetos de decreto-legislativo que aprovem ou rejeitem os pareceres do Tribunal. Conforme arts. 107 a 110 do Regimento Interno, que dispõe sobre reunião conjunta de Comissões, presidirá os trabalhos da reunião o vereador Sr. José Geraldo da Cunha - Cabo Cunha, e o relator será o Sr. Josino Bernardes de Castro Neto. O parecer do TCE/MG foi recebido nesta Casa em 21 de maio de 2015. A partir desta data, a Comissão Conjunta terá prazo de 50 (cinqüenta) dias para emissão do parecer. O processo com o parecer do TCE/MG deverá ser levado à deliberação do Plenário no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar do recebimento dos Pareceres do TCE. Decorrido este prazo, sem deliberação da Câmara, as contas serão consideradas aprovadas, conforme conclusão do parecer do Tribunal. Sem mais, ficamos como nos cumpre ao inteiro dispor de Vs. Exas., ressaltando que a Comissão Conjunta deverá ficar atenta aos prazos regimentais. A Controladoria desta Casa Legislativa estará à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais que se fizerem necessários. Segue anexa cópia do parecer do TCE/MG.

Foi registrado pelo vereador Arnaldo Gontijo de Freitas - Arnaldo Gontijo, na 116ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formiga, realizada em 06 de julho de 2015, o envio a Vossa Senhoria do seguinte pedido (ouvido em plenário, votado e aprovado): Que seja informado a essa Casa Legislativa, alguns questionamentos sobre a compensação financeira sobre utilização de recursos hídricos como, segue anexa cópia da Lei nº 5040/2015: - O dinheiro já foi liberado para Prefeitura Municipal? Qual foi o valor? - Caso não tenha sido liberado, qual foi o motivo?

O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Evandro Donizeth da Cunha - Piruca e demais membros da Mesa Diretora, atendendo ao pedido do vereador José Aparecido Monteiro - Zezinho Gaiola, registrado na 114ª Reunião Ordinária, realizada em 22/6/2015, solicita a Vossa Excelência agilidade na liberação de recursos para a compra de medicamentos para a Farmácia Municipal de Formiga. Tal solicitação se faz, visto que conforme informações a falta de medicamentos está ocorrendo devido ao atraso do Estado em liberar as verbas para suprir a farmácia. Certos de contarmos com a vossa compreensão, agradecemos.

Em atendimento à solicitação contida no ofício enviado a essa Casa, em anexo, encaminho cópia do CD contendo a gravação da Audiência Pública sobre o Projeto de Lei nº 346/2015, realizada em 10/07/2015, no plenário da Câmara Municipal.

O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Evandro Donizeth da Cunha - Piruca, conforme registrado na 117ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formiga, realizada em dia 13 de julho de 2015, vem, através deste, convidar V. Sa. para fazer uso da Tribuna desta Casa Legislativa para explicar sobre o contrato firmado entre a Kelluz Construção Indústria e Comércio Ltda e a Prefeitura Municipal de Formiga. Data: 03/08/2015 - 2ª feira Horário: 15 horas Local: Plenário da Câmara Municipal de Formiga Solicito a gentileza de confirmar sua presença com antecedência na Secretaria da Câmara pelo telefone 3329-2611.

Foi registrado pelo vereador Arnaldo Gontijo de Freitas - Arnaldo Gontijo, na 115ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formiga, realizada em 29 de junho de 2015, o envio a Vossa Excelência da seguinte solicitação (ouvida em plenário, votada e aprovada): “Na qualidade de vereador por este município de Formiga-MG, recebendo as demandas da sociedade em meu gabinete na Câmara Municipal, venho por este solicitar ao Poder Executivo, através da Secretaria de Obras, Secretaria de Desenvolvimento Humano e/ou qualquer outra Secretaria Municipal, que seja empenhado esforços para auxílio financeiro ou de material, ou até mesmo de serviços especializados diversos, para a construção do velório comunitário que já se encontra sendo realizada na Rua Alto do Pequi, por aquela comunidade. A comunidade dos moradores do Alto do Pequi, sabendo da necessidade de atender os cidadãos formiguenses quando do momento de luto, e ainda somado à grande distância do velório municipal de alguns bairros de nossa cidade, se prontificou e vem empenhando esforços múltiplos para a construção do já referido velório, no intuito de confortar e de minimizar o sofrimento da população quando da perda de algum ente querido e próximo. Neste sentido, uma vez que a construção e posterior funcionamento daquele velório comunitário tende a melhor atender a população formiguense, desafogando e contribuindo para melhor atendimento do já existente velório municipal, nada mais justo e correto que o Poder Executivo possa auxiliar na construção daquele primeiro, permitindo assim a mais rápida inauguração e consequentemente melhor atendimento ao nosso povo. Este o motivo que justifica nossa intervenção e nosso pedido de apoio à Comunidade do Alto do Pequi e consequentemente à comunidade formiguense.”

Foi registrado pelo vereador José Aparecido Monteiro - Zezinho Gaiola, na 116ª Reunião Ordinária, realizada em 06 de julho de 2015, o envio a Vossa Excelência da seguinte solicitação (ouvida em plenário, votada e aprovada): “Que Vossa Excelência estude a possibilidade de, no próximo ano, realizar um campeonato de futebol em nossa cidade, contando também com a participação do Formiga Esporte Clube e do Vila Esporte Clube, visando um maior envolvimento dos formiguenses fãs do esporte, uma vez serem esses os dois maiores clubes de futebol da cidade. Sem mais para o momento, renovo votos de elevada estima e consideração.”

Foi registrado pelo vereador Mauro César Alves de Sousa, na 115ª Reunião Ordinária, realizada em 29 de junho de 2015, o envio a Vossa Excelência do seguinte pedido de informação (ouvido em plenário, votado e aprovado): “Que Vossa Excelência encaminhe a esta Casa Legislativa cópia do Processo Licitatório nº: 0214/2015 - Concorrência 008/2015, que teve como contratada a empresa Fazenda Comunicação & Marketing Ltda., cujo objeto é a prestação de serviços de publicidade. Tal solicitação se faz, visando a análise do citado processo por este vereador.”

Foi registrado pelo vereador Mauro César Alves de Sousa, na 115ª Reunião Ordinária, realizada em 29 de junho de 2015, o envio a Vossa Excelência da seguinte solicitação (ouvida em plenário, votada e aprovada): “Tendo em vista as diversas reclamações que tenho recebido sobre o aumento dos valores cobrados de IPTU este ano, que chegam a 300% em relação ao ano passado, venho pelo presente solicitar que Vossa Excelência informe o porquê do aumento, uma vez que a Câmara Municipal não aprovou nenhum aumento no referido imposto.”

Foi registrado pelo vereador Mauro César Alves de Sousa, na 115ª Reunião Ordinária, realizada em 29 de junho de 2015, o envio a Vossa Excelência da seguinte solicitação (ouvida em plenário, votada e aprovada): “Tendo em vista matéria publicada no Jornal Nova Imprensa, na data de 26 de junho de 2015, intitulada 'Praças retratam o abandono e o descaso com equipamentos públicos no município', solicito que Vossa Excelência tome as providências cabíveis para sanar os problemas identificados pelo jornal e, principalmente, providencie a correta manutenção para que as quadras e praças do município possam ser usadas com segurança pelos nossos cidadãos.”

Foi registrado pelo vereador Mauro César Alves de Sousa, na 115ª Reunião Ordinária, realizada em 29 de junho de 2015, o envio a Vossa Excelência do seguinte pedido de informação (ouvido em plenário, votado e aprovado): “Tendo em vista a aquisição direta de conjuntos educacionais da empresa Mindlab do Brasil Comércio de Livros Ltda. através do Processo Licitatório nº. 098/15, Inexigibilidade nº. 006/15, que Vossa Excelência informe quais critérios foram utilizados para se determinar a inexigibilidade do processo?”

Foi registrado pelo vereador Mauro César Alves de Sousa, na 115ª Reunião Ordinária, realizada em 29 de junho de 2015, o envio a Vossa Excelência da seguinte solicitação (ouvida em plenário, votada e aprovada): “Venho, pelo presente, encaminhar a Vossa Excelência a sugestão que me foi encaminhada pela nutricionista da UBS Abílio Coutinho em relação ao cartão de vacina atualmente usado no município. Segundo a nutricionista o atual cartão de vacinas não contempla muitas das informações que poderiam ser úteis aos profissionais dos postos de saúde quando do atendimento e também às mães das crianças. Antes desse modelo era usado um outro modelo, em forma de livro, bem mais rico em informações que o usado atualmente. Solicito, portanto, que Vossa Excelência estude a possibilidade de substituir o atual modelo pelo antigo, visando melhorar e facilitar o atendimento nos unidades de saúde do município. Seguem, anexo, cópia do modelo atual e do modelo pleiteado.”

Foi registrado pelo vereador Mauro César Alves de Sousa, na 115ª Reunião Ordinária, realizada em 29 de junho de 2015, o envio a Vossa Excelência da seguinte solicitação (ouvida em plenário, votada e aprovada): “Venho, pelo presente, solicitar de Vossa Excelência cópia de todas as contas de iluminação de prédios públicos pagas com recursos provenientes da Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública - CIP. Solicito também que seja informado qual o montante arrecadado com essa contribuição (CIP) de janeiro de 2015 até a presente data.”

Foi registrado pelo vereador Mauro César Alves de Sousa, na 115ª Reunião Ordinária, realizada em 29 de junho de 2015, o envio a Vossa Excelência da seguinte solicitação (ouvida em plenário, votada e aprovada): “Que a Prefeitura Municipal de Formiga encaminhe para esta Casa Legislativa projeto de lei concedendo auxílio financeiro visando à realização das festividades da Comunidade do Cerrado.”

Foi registrado pelo vereador Mauro César Alves de Sousa, na 116ª Reunião Ordinária, realizada em 6 de ju6ho de 2015, o envio a Vossa Excelência da seguinte solicitação (ouvida em plenário, votada e aprovada): “Que Vossa Excelência estude a possibilidade de instalar a Farmácia Municipal dentro do prédio da Unidade de Pronto Atendimento - UPA, visando economizar dinheiro público com o pagamento de aluguel. Tal solicitação se faz, visto que, segundo informações, a Farmácia Municipal estaria para ser instalada próximo à Câmara Municipal, em um imóvel alugado. Esta informação procede?”

O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Evandro Donizeth da Cunha, encaminha a V. Ex.ª cópia dos pedidos de providência de nº 353 e 368/2015/SCMF, que deram entrada na Reunião Ordinária, no dia 06/07/2015, para conhecimento e providências necessárias dentro das possibilidades deste Poder.

Foi registrado pelo vereador Mauro César Alves de Sousa - SD, na 116ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formiga, realizada em 06 de julho de 2015, o envio a Vossa Excelência da indicação (ouvida em plenária, votada e aprovada): “Tendo em vista a Lei nº 5049, de 24 de junho de 2015, que institui o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal com a Fazenda Pública do Município de Formiga, solicito que os empresários do setor pneumático sejam incluídos no Programa de Incentivo à Regularização Fiscal - Refis Formiga, uma vez que trabalham de forma efetiva e geram muitos empregos em nosso município.

Em atendimento à solicitação contida no ofício enviado a esta Casa Legislativa, em anexo, envio a Vossa Excelência a documentação solicitada, exceto o item 2 - ofício encaminhado à Câmara Municipal no ano de 2009, pelo promotor Marco Aurélio de Carvalho - que não foi encontrado em nossos arquivos, sendo que foram realizadas buscas nos arquivos de Correspondências Recebidas do Ministério Público 2008 e 2009, Correspondências Recebidas Geral 2008 e 2009 e no arquivo de Correspondências Recebidas por Vossa Excelência no ano de 2009. Ao ensejo, renovo protestos de elevada estima e consideração, colocando-me à disposição para quaisquer esclarecimentos.

Foi registrado pelo vereador Mauro César Alves de Sousa, na 117ª Reunião Ordinária, realizada em 13 de julho de 2015, o envio a Vossa Excelência do seguinte pedido de informação (ouvido em plenário, votado e aprovado): Fui informado que a Prefeitura deve aproximadamente R$600.000,00 (seiscentos mil reais) de combustível. Diante disso, solicito que Vossa Excelência informe a esse Vereador acerca da veracidade da mencionada informação, e informe, também, qual o valor atual da dívida do Município e quanto é devido a cada credor.

Foi registrado pelo vereador Mauro César Alves de Sousa, na 117ª Reunião Ordinária, realizada em 13 de julho de 2015, o envio a Vossa Excelência do seguinte pedido de informação (ouvido em plenário, votado e aprovado): “Solicito que Vossa Excelência informe qual o motivo do deslocamento do veículo Fiat Pálio, placa PDV 6127, dessa Secretaria, na data de 20 de junho de 2015, sábado.”

Foi registrado pelo vereador Mauro César Alves de Sousa, na 117ª Reunião Ordinária, realizada em 13 de julho de 2015, o envio a Vossa Excelência do seguinte pedido de informação (ouvido em plenário, votado e aprovado): “Conforme informação amplamente divulgada pela Prefeitura, inclusive através do cartaz, segue cópia anexa, para solicitação de reparos na iluminação pública a população deve ligar para o número 0800 090 300, call center da Kelluz Construção, Indústria e Comércio, empresa responsável pelos reparos na iluminação pública da cidade. Porém, ao se ligar para o citado 0800 o cidadão é informado de que não existe contrato para atendimentos de pedidos da cidade de Formiga. Como deve proceder o cidadão formiguense, já que o call center não funciona? Que Vossa Excelência solucione rapidamente essa questão, visando oferecer um atendimento efetivo e de qualidade, dando fim ao problema de falta de iluminação pública, que tem afetado vários bairros da cidade. ”

Foi registrado pelo vereador Arnaldo Gontijo de Freitas - Arnaldo Gontijo, na 116ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formiga, realizada em 06 de junho de 2015, o envio a Vossa Excelência da seguinte solicitação (ouvida em plenário, votada e aprovada): “Que o Prefeito Municipal providencie melhorias na estrada rural que dá acesso à Comunidade de Paneleiros, atendendo a pedidos dos moradores que realizarão uma missa beneficente para arrecadação de fundos em prol da realização de cirurgia de um jovem da comunidade. A missa acontecerá no dia 02 de agosto.”