Ofício nº 217 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Ofício
Ano
2015
Número
217
Data de Apresentação
27/07/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Foi registrado pelo vereador Mauro César Alves de Sousa - SD, na 116ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formiga, realizada em 06 de julho de 2015, o envio a Vossa Excelência da indicação (ouvida em plenária, votada e aprovada):
“Tendo em vista a Lei nº 5049, de 24 de junho de 2015, que institui o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal com a Fazenda Pública do Município de Formiga, solicito que os empresários do setor pneumático sejam incluídos no Programa de Incentivo à Regularização Fiscal - Refis Formiga, uma vez que trabalham de forma efetiva e geram muitos empregos em nosso município.
“Tendo em vista a Lei nº 5049, de 24 de junho de 2015, que institui o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal com a Fazenda Pública do Município de Formiga, solicito que os empresários do setor pneumático sejam incluídos no Programa de Incentivo à Regularização Fiscal - Refis Formiga, uma vez que trabalham de forma efetiva e geram muitos empregos em nosso município.
Indexação
Solicita informação
Observação
Destinatario(a):Alisson Ricardo de Sá