Ofício nº 197 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Ofício
Ano
2015
Número
197
Data de Apresentação
15/07/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Venho através do presente, informar a Comissão Especial do Concurso Público que a realização do concurso público será unicamente para a formação de cadastro de reserva.
Com relação aos questionamentos dos percentuais reservados para negro e portadores de deficiência, reporto ao ofício da assessoria jurídica que segue anexo.
Quanto à obrigatoriedade da lei municipal de nomear todos os aprovados em concurso público, entendo que não vai enquadrar neste concurso público por se tratar de cadastro de reservada, uma vez que não será criado nenhum cargo em sua estrutura administrativa.
Aproveito o ensejo, para renovar os votos de estima e consideração.
Com relação aos questionamentos dos percentuais reservados para negro e portadores de deficiência, reporto ao ofício da assessoria jurídica que segue anexo.
Quanto à obrigatoriedade da lei municipal de nomear todos os aprovados em concurso público, entendo que não vai enquadrar neste concurso público por se tratar de cadastro de reservada, uma vez que não será criado nenhum cargo em sua estrutura administrativa.
Aproveito o ensejo, para renovar os votos de estima e consideração.
Indexação
Informação presta
Observação
Destinatario(a):Josino Bernardes de Castro Neto