Ofício nº 183 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Ofício
Ano
2015
Número
183
Data de Apresentação
02/07/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Foi registrado pelo vereador Mauro César Alves de Sousa, na 115ª Reunião Ordinária, realizada em 29 de junho de 2015, o envio a Vossa Excelência da seguinte solicitação (ouvida em plenário, votada e aprovada), reiterando o Ofício nº 99/2015/SCMF:
“Encontra-se em tramitação nessa Casa Legislativa o Projeto de Lei nº 314/2015, que altera a redação do artigo 2º da Lei nº 3369/2002, alterado pela Lei 4089/2008 e dá outras providências, cuja cópia segue anexa.
Assim sendo, solicito que V. Exa. verifique a possibilidade de providenciar, junto ao Gabinete do Prefeito, a realização de uma emenda no artigo 1º do referido projeto, que altera o artigo 2º da Lei 3369/2015, a fim de fixar a composição do CODEMA em 15 (quinze), ao invés de 14 (quatorze) membros efetivos, incluindo, para tanto, um membro representante da APPA - Associação Pró Pouso Alegre.
A inclusão aqui pleiteada se justifica com base nos trabalhos desenvolvidos por aquela entidade em prol do meio ambiente e na colaboração que a mesma pode fornecer integrando o CODEMA.”
“Encontra-se em tramitação nessa Casa Legislativa o Projeto de Lei nº 314/2015, que altera a redação do artigo 2º da Lei nº 3369/2002, alterado pela Lei 4089/2008 e dá outras providências, cuja cópia segue anexa.
Assim sendo, solicito que V. Exa. verifique a possibilidade de providenciar, junto ao Gabinete do Prefeito, a realização de uma emenda no artigo 1º do referido projeto, que altera o artigo 2º da Lei 3369/2015, a fim de fixar a composição do CODEMA em 15 (quinze), ao invés de 14 (quatorze) membros efetivos, incluindo, para tanto, um membro representante da APPA - Associação Pró Pouso Alegre.
A inclusão aqui pleiteada se justifica com base nos trabalhos desenvolvidos por aquela entidade em prol do meio ambiente e na colaboração que a mesma pode fornecer integrando o CODEMA.”
Indexação
Solicitação
Observação
Destinatario(a):Leyser Rodrigues Oliveira