SAPL - Câmara Municipal de Formiga

Identificação Básica

Tipo de Sessão: Sessão Legislativa Ordinária	Abertura: 19/05/2025 - 14:00	Encerramento: -

Correspondências

(Recebida) OFGAB Nº 326/2025 - Ofício Gabinete Prefeito Data: 12/05/2025 - Interessado: Vereador Luciano do Gás Assunto: Encaminha resposta ao Ofício nº 14/2025/SCMF, enviado a pedido do Vereador Luciano do Gás.
(Recebida) OFGAB Nº 327/2025 - Ofício Gabinete Prefeito Data: 12/05/2025 - Interessado: Vereadores Thiago Pinheiro e Luciano do Gás Assunto: Encaminha resposta ao Pedido de Informação nº 020/2025 (Vereador Thiago Pinheiro) e à Indicação nº 314/2025 (Vereador Luciano do Gás).
(Recebida) OFGAB Nº 328/2025 - Ofício Gabinete Prefeito Data: 12/05/2025 - Interessado: Câmara Municipal de Formiga Assunto: Informa que na Audiência Pública sobre a LDO 2026, o Poder Executivo será representado pela Sra. Amanda de Souza Santos (Diretora do Setor de Orçamento) e pelo Sr. Joaquim Martins de Carvalho (Secretário Municipal de Fazenda).
(Recebida) OFGAB Nº 332/2025-332 - Ofício Gabinete Prefeito Data: 13/05/2025 - Interessado: Vereadores Luciano do Gás e Thiago Pinheiro Assunto: Encaminha resposta ao Ofício nº 006/2025/SCMF (Vereador Luciano do Gás) e ao Pedido de Informação nº 028/2025 (Vereador Thiago Pinheiro).
(Recebida) OFGAB Nº 335/2025 - Ofício Gabinete Prefeito Data: 14/05/2025 - Interessado: Vereador Jaci da Rua Nova Assunto: Encaminha resposta à Indicação nº 262/2025, de autoria do Vereador Jaci da Rua Nova.
(Recebida) OFGAB Nº 337/2025 - Ofício Gabinete Prefeito Data: 14/05/2025 - Interessado: Câmara Municipal de Formiga Assunto: Solicita disponibilização do Plenário da Câmara Municipal de Formiga para o dia 28 de maio de 2025, a partir das 14h30, para realização da Audiência Pública referente ao 1º Quadrimestre de 2025 pela Controladoria Municipal. No ensejo, convida os vereadores desta Casa Legislativa para a mencionada audiência.
(Recebida) OFGAB Nº 338/2025 - Ofício Gabinete Prefeito Data: 14/05/2025 - Interessado: Câmara Municipal de Formiga Assunto: Em resposta ao Ofício nº 127/2025/SCMF, o Prefeito Láercio dos Reis Gomes, confirma presença na Reunião Especial marcada para o dia 21 de maio de 2025, às 9 horas.
(Recebida) OFGAB Nº 340/2025 - Ofício Gabinete Prefeito Data: 15/05/2025 - Interessado: Câmara Municipal de Formiga Assunto: Solicita o reagendamento da Reunião Especial para o dia 22/05/2025, às 9 horas, em razão de convite da Alago para reuniões estratégicas em Brasília juntamente com representante da Eletrobrás e o Ministro de Minas e Energia, as quais são fundamentais ao interesse do Município de Formiga.
(Recebida) OFGAB Nº 341/2025 - Ofício Gabinete Prefeito Data: 15/05/2025 - Interessado: Vereadora Joice Alvarenga Assunto: Encaminha resposta à informação solicitada pela Vereadora Joice Alvarenga, através do Ofício nº 129/2025/SCMF, acerca do Projeto de Lei nº 067/2025.
(Recebida) OFDCP Nº 008/2025 - Ofício Diretoria de Compras Públicas Data: 15/05/2025 Assunto: Comunica acerca dos processos licitatórios que serão realizados pela Prefeitura Municipal de Formiga, no período entre 21/05 a 26/06/2025.
(Recebida) MP Nº 075/2025 - OFÍCIO MINISTÉRIO PÚBLICO Data: 15/05/2025 - Interessado: Câmara Municipal de Formiga Assunto: Solicita alteração da data anteriormente agendada para a realização da audiência pública no plenário desta Casa Legislativa, em virtude da necessidade do deslocamento de servidores da equipe técnica do CAO CIMOS, sendo a nova data solicitada 01/07/2025, às 18h30.
(Recebida) TCE Nº 001/2025 - Correspondência TCE/MG Data: 24/04/2025 - Interessado: Câmara Municipal de Formiga Assunto: Comunicado nº 01/2025 - Informa sobre o Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP) - Início do Ciclo 2025
(Recebida) PJ Nº 001/2025 - Parecer Jurídico Data: 15/05/2025 - Interessado: Vereadores Daniel Rodrigues e Wolkmar Menezes Assunto: Encaminhado em resposta ao Requerimento nº 003/2025, de autoria do Vereadores Daniel Rodrigues e Wolkmar Menezes, acerca do Projeto de Lei nº 005/2025, que estabelece a adoção de práticas antirracistas no Município de Formiga e dispõe sobre outras providências, de autoria da Vereadora Joice Alvarenga.

Expedientes

Chamada dos Vereadores: Chamada dos Vereadores.
Leitura e votação da Ata da Sessão Anterior: Leitura e votação da ata da 15ª Reunião Ordinária realizada em 12 de maio de 2025.
Leitura de Correspondências Recebidas: Vide CORRESPONDÊNCIAS
Encaminhamento de Projetos de Lei: Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 034/2025, de autoria do Vereador Flávio Martins, que dispõe sobre a publicação das emendas parlamentares no site oficial da Prefeitura de Formiga-MG e dá outras providências. Veto ao Projeto de Lei nº 040/2025, de autoria do Vereadores Daniel Rodrigues, Flávio Martins, Jaci da Rua Nova e Wolkmar Menezes, que dispõe sobre proibição de cobrança de taxa de religação de água, em caso de corte de fornecimento por falta de pagamento, no âmbito do Município de Formiga, e dá outras providências. Substitutivo ao Projeto de Lei nº 064/2025, de autoria da Vereadora Joice Alvarenga e Vereadores Daniel Rodrigues, Piruca e Thiago Pinheiro, que autoriza o Poder Executivo a instituir a gratuidade do serviço de transporte coletivo público urbano para os servidores públicos do Município de Formiga. *Emenda Modificativa nº 001/2025 ao Projeto de Lei Complementar nº 003/2025* - Autoria: Vereadores Piruca, Joice Alvarenga, Thiago Leão, Daniel Rodrigues e Jaci da Rua Nova. Emenda Aditiva nº 001/2025 ao Projeto de Lei nº 030/2025 - Autoria: Vereador Thiago Pinheiro. *Emenda Aditiva nº 001/2025 ao Projeto de Lei nº 065/2025* - Autoria: Vereador Luciano do Gás. Vide MATÉRIAS DO EXPEDIENTE
Apresentação de Proposições: Pedido de Informação, Indicação, Requerimento, Moção: Vide MATÉRIAS DO EXPEDIENTE

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Situação
1 - Veto a Proposição de Lei nº 5 de 2025 Processo: 84/2025 Autor: Executivo Municipal - PREF Turno:	Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 034/2025. Encaminhado pela Mensagem nº 046/2025.	Não informada
2 - Veto a Proposição de Lei nº 6 de 2025 Processo: 41/2025 Autor: Executivo Municipal - PREF Turno:	Veto ao Projeto de Lei nº 040/2025. Encaminhado através da Mensagem nº 047/2025.	Não informada
3 - Substitutivo a Projeto de Lei Ordinária nº 64 de 2025 Processo: - Autores: Joice Alvarenga, Daniel Rodrigues, Piruca, Thiago Pinheiro Turno:	Autoriza o Poder Executivo a instituir a gratuidade do serviço de transporte coletivo público urbano para os servidores públicos do Município de Formiga	Não informada
4 - Emendas nº 36 de 2025 Processo: - Autores: Piruca, Daniel Rodrigues, Jaci da Rua Nova, Joice Alvarenga, Thiago Pinheiro Turno:	Emenda Modificativa nº 001/2025 ao Projeto de Lei Complementar nº 003/2025 O INCISO III, DO PARÁGRAFO 1º DO ART. 2º DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2025, PASSA A VIGER COM A SEGUINTE REDAÇÃO: “Art. 2° (...) §1º (...) III – uso industrial até 1.000,00 m2 (um mil metros quadrados)	Não informada
5 - Emendas nº 37 de 2025 Processo: - Autor: Thiago Pinheiro Turno:	Emenda Aditiva nº 001/2025 ao Projeto de Lei nº 030/2025 O INCISO V, DO ART. 15 DO PROJETO DE LEI Nº 030/2025, PASSA A VIGER COM A SEGUINTE REDAÇÃO: “Art. 15 (...) I – (...) V - Promover a integração entre Município, Ministério Público, Poder Judiciário, Polícias Civil, Militar e Penal, além da sociedade civil, para discutir as questões relativas ao tema, visando sempre o enfrentamento à violência praticada contra a mulher.”	Não informada
6 - Emendas nº 38 de 2025 Processo: - Autor: Luciano do Gás Turno:	Emenda Aditiva nº 1 ao Projeto de Lei nº 65/2025: Fica acrescido §3º ao Art. 3º, com a seguinte redação: “Art. 3º (...) §3º O responsável pelo equipamento poderá, a qualquer tempo, solicitar o descadastramento do sistema de videomonitoramento, mediante requerimento simples ao órgão competente, presencialmente ou por meio eletrônico, garantida a exclusão das informações fornecidas no ato da adesão.”	Não informada
7 - Indicaçao nº 389 de 2025 Processo: - Autor: Jaci da Rua Nova Turno:	Fornecimento de medicamentos na Farmácia Municipal.	Não informada
8 - Indicaçao nº 390 de 2025 Processo: - Autor: Jaci da Rua Nova Turno:	Poda de árvore na Rua Gislene Aparecida Mendonça.	Não informada
9 - Indicaçao nº 391 de 2025 Processo: - Autor: Jaci da Rua Nova Turno:	Limpeza de banheiros da Rodoviária e contratação de servidor para manutenção do local.	Não informada
10 - Indicaçao nº 392 de 2025 Processo: - Autor: Jaci da Rua Nova Turno:	Tapamento de buraco localizado na Rua Artur Frade	Não informada
11 - Indicaçao nº 393 de 2025 Processo: - Autor: Jaci da Rua Nova Turno:	Corte de árvore no Grupo José Honorato de Castro.	Não informada
12 - Indicaçao nº 394 de 2025 Processo: - Autor: Jaci da Rua Nova Turno:	Retirar a placa da Rua Domingos Gontijo de proibido estacionar.	Não informada
13 - Indicaçao nº 395 de 2025 Processo: - Autor: Joice Alvarenga Turno:	Solicito que o Poder Executivo, por meio da secretaria responsável, organize a limpeza das margens do Rio Formiga nas proximidades da Avenida Olímpio Avelar, no sentido centro-bairro, onde a vegetação exuberante tem se expandido sobre as calçadas, gerando desconforto e insegurança para os moradores, além de facilitar a proliferação de animais peçonhentos e o acúmulo de lixo.	Não informada
14 - Indicaçao nº 396 de 2025 Processo: - Autor: Joice Alvarenga Turno:	Solicito que o Poder Executivo, por meio da Secretaria de Gestão Ambiental, organize a retirada da caçamba de resíduos na comunidade de Padre Trindade, que se encontra cheia e transbordando, gerando odores desagradáveis e desconforto para os habitantes das proximidades.	Não informada
15 - Indicaçao nº 397 de 2025 Processo: - Autor: Joice Alvarenga Turno:	Solicitamos que o poder executivo, por meio da Secretaria de Gestão Ambiental, tome as devidas providências com a máxima urgência para realizar a limpeza das margens do Rio Formiga, nas proximidades do Bairro Santa Luzia, em direção ao bairro Serra Verde e Jardins. Segundo os moradores, há um acúmulo significativo de lixo nas margens do rio, gerando odores desagradáveis e desconforto para aqueles que transitam por essa área. Além disso, a vegetação densa tem dificultado a passagem de pessoas que caminham ou utilizam a via para acessar suas residências nessa região	Não informada
16 - Indicaçao nº 398 de 2025 Processo: - Autor: Joice Alvarenga Turno:	Que o Poder Executivo, por meio da Secretaria Competente, realize com a máxima urgência uma investigação sobre a situação da Rua Joaquim Ferreira de Resende, localizada no Bairro Novo Horizonte. Consoante relatos de uma moradora e imagens compartilhadas nas redes sociais, uma residência encontra-se em risco iminente de desabamento devido à constante instabilidade de um esgoto que escorre pelo barranco, evidenciando as estruturas de base (imagens anexadas) e gerando extremo desconforto, além de um odor desagradável proveniente dos resíduos, promovendo a proliferação de moscas, baratas e outros roedores.	Não informada
17 - Indicaçao nº 399 de 2025 Processo: - Autor: Joice Alvarenga Turno:	Solicita-se ao Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Gestão Ambiental, que tome as devidas providências para a limpeza da Rua Manoel de Abreu, nas proximidades do número 372, onde a vegetação tem invadido as calçadas, gerando insegurança para os moradores e contribuindo para o acúmulo de lixo e a proliferação de animais peçonhentos. É importante destacar a condição de abandono do trecho final desta rua, onde se faz urgente a pavimentação para restituir aos residentes a dignidade e a qualidade de vida que merecem. Durante períodos de chuva, a formação de lama dificulta o acesso às residências e, nos dias secos, a poeira causa problemas respiratórios, prejudicando a saúde, especialmente de crianças e idosos. Recomenda-se, ainda, que os proprietários dos lotes adjacentes sejam notificados para que realizem a limpeza e manutenção adequadas, evitando assim maiores complicações	Não informada
18 - Moção nº 191 de 2025 Processo: - Autor: Flávio Martins Turno:	Moção elogiosa GlendaFrade Geleia do Rancho	Não informada
19 - Moção nº 192 de 2025 Processo: - Autor: Flávio Martins Turno:	Moção de pêsames aos familiares de Gilmar Inácio Leal ( Pita).	Não informada
20 - Moção nº 193 de 2025 Processo: - Autor: Flávio Martins Turno:	Moção elogiosa aos garis pelo dia do gari	Não informada
21 - Moção nº 194 de 2025 Processo: - Autor: Thiago Pinheiro Turno:	O Vereador Thiago Pinheiro, registrou, na Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formiga/MG, realizada em 19 de maio de 2025, o envio da Moção Elogiosa à Vossa Senhoria, pela brilhante conquista do 1º lugar no Prêmio CNA Brasil Artesanal 2025, na categoria Geleia Mista, com sua criativa e saborosa geleia de abacaxi com pimenta. Mineira e moradora do município de Formiga, Glenda foi a única representante de Minas Gerais entre os finalistas, e destacou-se nacionalmente ao conquistar o paladar dos jurados, sendo laureada em cerimônia realizada no dia 13 de maio de 2025, em Brasília.	Não informada
22 - Moção nº 195 de 2025 Processo: - Autor: Thiago Pinheiro Turno:	O Vereador Thiago Pinheiro, registrou, na Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formiga/MG, realizada em 19 de maio de 2025, o envio da Moção Elogiosa à Vossa Senhoria, manifestando seu reconhecimento e aplauso pela realização e liderança do 1º Paradão de Segurança de 2025, evento que reforçou de forma exemplar o compromisso da empresa com a vida e a integridade de seus colaboradores.	Não informada
23 - Moção nº 196 de 2025 Processo: - Autor: Thiago Pinheiro Turno:	O Vereador Thiago Pinheiro, registrou, na Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formiga/MG, realizada em 19 de maio de 2025, o envio da Moção Elogiosa à Prumo Engenharia, pela realização do 1º Paradão de Segurança de 2025, uma iniciativa de grande relevância que reforça o compromisso inegociável com a vida e a integridade de seus colaboradores. Com o tema “Se não for seguro, não faça”, o evento foi transmitido para 87 pontos em 11 estados, alcançando aproximadamente 4.500 pessoas ao vivo, e tornou-se um marco de conscientização e valorização da segurança no ambiente de trabalho. Sob a liderança do CEO, Sr. Fernando Ferreira Vaz, a Prumo Engenharia deixou uma mensagem clara e poderosa: "Segurança vem antes de qualquer urgência, improviso ou heroísmo".	Não informada

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Situação
1 - Substitutivo a Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2025 Processo: - Autores: Flávio Martins, Cid Corrêa, Luciano do Gás, Osânia Silva Turno:	SUBSTITUTIVO GLOBAL AO PROJETO DE LEI Nº 016/2025: Altera redação dos Anexos I e IV da Lei nº 3820, de 27 de abril de 2006 e suas alterações.	Não informada
2 - Substitutivo a Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2025 Processo: - Autores: Turno:	Altera redação da Lei Complementar nº 36, de 07 de outubro de 2010, e suas alterações.	Não informada
3 - Substititutivo de Projeto de Resolução nº 2 de 2025 Processo: - Autor: Flávio Martins Turno:	Altera redação e acresce dispositivos da Resolução 283 de 29 de agosto de 2005 e suas alterações.	Não informada
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2025 Processo: 46/2025 Autor: Executivo Municipal - PREF Turno:	Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$201.254,79 (duzentos e um mil, duzentos e cinquenta e quatro reais e setenta e nove centavos), provenientes de excesso de arrecadação e anulação, conforme previsto na Lei Nacional nº 4.320, de 17 de março de 1964, em seu art. 43, § 1º, II e III, que serão utilizados no âmbito da Pasta Municipal de Saúde, conforme se verifica do relatado no Ofício nº 072/2025, anexo ao projeto, autorizando-se, também repasse financeiro à Associação de Combate ao Câncer do Centro-Oeste (ACOM). Encaminhado através da Mensagem nº 022/2025.	Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 2025 Processo: 60/2025 Autor: Executivo Municipal - PREF Turno:	Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências.	Não informada
6 - Emendas nº 30 de 2025 Processo: - Autor: Executivo Municipal - PREF Turno:	Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 049/2025. Encaminhado através da Mensagem nº 037/2025.	Não informada
7 - Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2025 Processo: 61/2025 Autor: Executivo Municipal - PREF Turno:	Autoriza repasse de recursos financeiros às Instituições que menciona e dá outras providências.	Não informada
8 - Emendas nº 33 de 2025 Processo: - Autor: Joice Alvarenga Turno:	Altera a redação e acresce dispositivo ao Projeto de Lei nº 050/2025.	Não informada
9 - Projeto de Lei Ordinária nº 56 de 2025 Processo: 67/2025 Autor: Executivo Municipal - PREF Turno:	Autoriza abertura de crédito especial no valor de R$71.550,27 (setenta e um mil, quinhentos e cinquenta reais e vinte e sete centavos), provenientes de excesso de arrecadação, conforme previsto na Lei Nacional nº 4.320, de 17 de março de 1964, em seu art. 43, § 1º, II, que serão utilizados no âmbito da Pasta Municipal de Saúde, conforme se verifica do relatado no Ofício nº 99/2025, autorizando-se, também repasse financeiro à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Formiga - APAE. Encaminhado através da Mensagem nº 35/2025.	Não informada
10 - Projeto de Lei Ordinária nº 58 de 2025 Processo: 69/2025 Autores: Wolkmar Menezes, Osânia Silva Turno:	Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a manutenção de estradas rurais terciárias, também conhecidas como “galhos”.	Não informada
11 - Projeto de Lei Ordinária nº 62 de 2025 Processo: 73/2025 Autor: Flávio Martins Turno:	Autoriza o custeio e contratação de plano de saúde para os servidores da Câmara Municipal de Formiga/MG e dá outras providências.	Não informada
12 - Projeto de Lei Ordinária nº 63 de 2025 Processo: 74/2025 Autor: Luciano do Gás Turno:	“Dispõe sobre a obrigatoriedade da oferta de múltiplas formas de pagamento no sistema de estacionamento rotativo no Município de Formiga-MG e dá outras providências.”.	Não informada
13 - Emendas nº 34 de 2025 Processo: - Autor: Cid Corrêa Turno:	Altera a redação de dispositivo do Projeto de Lei nº 063/2025.	Não informada

16ª Sessão Legislativa Ordinária da 20ª Legislatura

Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 034/2025, de autoria do Vereador Flávio Martins, que dispõe sobre a publicação das emendas parlamentares no site oficial da Prefeitura de Formiga-MG e dá outras providências.

Emenda Modificativa nº 001/2025 ao Projeto de Lei Complementar nº 003/2025 - Autoria: Vereadores Piruca, Joice Alvarenga, Thiago Leão, Daniel Rodrigues e Jaci da Rua Nova.

Emenda Aditiva nº 001/2025 ao Projeto de Lei nº 030/2025 - Autoria: Vereador Thiago Pinheiro.

Emenda Aditiva nº 001/2025 ao Projeto de Lei nº 065/2025 - Autoria: Vereador Luciano do Gás.

Vide MATÉRIAS DO EXPEDIENTE