Emendas nº 36 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emendas
Ano
2025
Número
36
Data de Apresentação
13/05/2025
Número do Protocolo
459
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Emenda Modificativa nº 001/2025 ao Projeto de Lei Complementar nº 003/2025
O INCISO III, DO PARÁGRAFO 1º DO ART. 2º DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2025, PASSA A VIGER COM A SEGUINTE REDAÇÃO:
“Art. 2° (...)
§1º (...)
III – uso industrial até 1.000,00 m2 (um mil metros quadrados)
O INCISO III, DO PARÁGRAFO 1º DO ART. 2º DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2025, PASSA A VIGER COM A SEGUINTE REDAÇÃO:
“Art. 2° (...)
§1º (...)
III – uso industrial até 1.000,00 m2 (um mil metros quadrados)
Indexação
Observação