Veto a Proposição de Lei nº 5 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Veto a Proposição de Lei
Ano
2025
Número
5
Data de Apresentação
15/05/2025
Número do Protocolo
480
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Laercio dos Reis Gomes (Assinado em: 14 de Maio de 2025 às 16:19 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
Numeração
- 84/2025
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 034/2025. Encaminhado pela Mensagem nº 046/2025.
Indexação
Observação