Substititutivo de Projeto de Resolução nº 2 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Substititutivo de Projeto de Resolução
Ano
2025
Número
2
Data de Apresentação
19/05/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera redação e acresce dispositivos da Resolução 283 de 29 de agosto de 2005 e suas alterações.
Indexação
Observação