Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
37
Data de Apresentação
21/03/2025
Número do Protocolo
147
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 46/2025
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
37
Ano
2025
Local de Origem
Prefeitura Municipal
Data
21/03/2025
Dados Textuais
Ementa
Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$201.254,79 (duzentos e um mil, duzentos e cinquenta e quatro reais e setenta e nove centavos), provenientes de excesso de arrecadação e anulação, conforme previsto na Lei Nacional nº 4.320, de 17 de março de 1964, em seu art. 43, § 1º, II e III, que serão utilizados no âmbito da Pasta Municipal de Saúde, conforme se verifica do relatado no Ofício nº 072/2025, anexo ao projeto, autorizando-se, também repasse financeiro à Associação de Combate ao Câncer do Centro-Oeste (ACOM). Encaminhado através da Mensagem nº 022/2025.
Indexação
Observação
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 5 de Maio de 2025
Documento: OFGAB Nº 287/2025 - Ofício Gabinete Prefeito
Encaminha resposta à Indicação nº 265/2025, ao Ofício nº 110/2025/SCMF e ao Pedido de Informação nº 16/2025
Documento: OFGAB Nº 287/2025 - Ofício Gabinete Prefeito
Encaminha resposta à Indicação nº 265/2025, ao Ofício nº 110/2025/SCMF e ao Pedido de Informação nº 16/2025