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O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Flávio Martins da Silva - Flávio Martins, encaminha a Vossa Excelência cópia dos pedidos de Indicação de nº 255 a 259/2024, que deram entrada na Reunião Ordinária, no dia 10/06/2024, para conhecimento e providências necessárias dentro das possibilidades deste Poder.

Foi registrado pelo Vereador Flávio Santos do Couto - Flávio Couto juntamente ao Vereador Juarez Eufrásio de Carvalho - Juarez Carvalho, na 163ª Reunião Ordinária realizada em 17 de junho de 2024, o envio à Vossa Excelência da seguinte solicitação: (ouvido em plenário, votado e aprovado): Vimos, através deste, expor alguns acontecimentos com os serviços prestados da empresa CEMIG: Os moradores dos bairros Geraldo Veloso, Dom Couto, Residencial dos Lagos e as Comunidades Rurais de Papagaio, Sertãozinho, Cerrado, Segredo, Córrego do Atalho, Timburé, Gonçalves, Nova Zelândia, São Pedro, Albertos e região, nos últimos dias vem passando grandes transtornos relacionados com a queda de energia fornecida pela CEMIG, são vários picos de energia durante o dia e a noite e, principalmente, nos finais de semana, isso está afetando os trabalhos e atividades realizadas pelos nossos munícipes. Os vereadores desta Casa Legislativa, sempre estão fazendo inúmeras cobranças para a concessionária regularizar esses picos, e, inclusive esse ano a Câmara Municipal realizou audiência pública para debater a situação, mas, não houve até o momento melhorias no fornecimento de energia. Sabemos que a Concessionária CEMIG sempre primou pela qualidade e respeito aos consumidores. No entanto, com as constantes quedas do sistema elétrico e interrupções de fornecimento sem prévio aviso vem impactando negativamente em todas as áreas: serviços públicos, atividades comercial, industrial e administrativa que são interrompidos; mercadorias perdidas, (em que a necessidade de energia elétrica é absoluta), e ainda com as variações na corrente elétrica causando o risco de perda de bens materiais que foram comprados com dia-a-dia de um trabalho árduo e digno. Poderíamos dizer que seria possível estas quedas fossem causadas por acidentes, mas é inadmissível tantas interrupções durante todos os dias da semana - as interrupções se tornaram rotineiras, trazendo dissabores e prejuízo aos usuários. Dessa forma, solicitamos melhorias com urgência quanto ao caso em questão e aguardamos, COM URGÊNCIA, o retorno do pedido solicitado.

Foi registrado pelo Vereador Luciano Márcio de Oliveira - Luciano do Gás, na 163ª Reunião da 19ª Legislatura desta Casa de Leis, Sessão Ordinária, realizada em 17/6/2024, o envio a Vossa Excelência do seguinte pedido de informação (ouvido em plenário, votado e aprovado): Que seja feito o esclarecimento a este Vereador sobre como foi estabelecida a parceria entre a Prefeitura e os moradores do Bairro Furnastur a respeito do calçamento acordado entre ambos. Além disso, solicito informações detalhadas sobre o cronograma, incluindo as datas previstas para o início e término das obras nas ruas que ainda faltam ser pavimentadas no referido bairro. Contamos com a colaboração de Vossa Excelência para fornecer as informações solicitadas, de modo a atender às expectativas dos moradores e garantir a transparência das ações da administração pública.

Foi registrado pelo Vereador Luciano Márcio de Oliveira - Luciano do Gás, na 163ª Reunião da 19ª Legislatura desta Casa de Leis, Sessão Ordinária, realizada em 17/6/2024, o envio a Vossa Excelência do seguinte pedido de informação (ouvido em plenário, votado e aprovado): De acordo com o projeto votado pela Câmara de Vereadores, foi aprovada a cessão de três servidores para o Sintranfor, em vez de dois. Solicito, portanto, que sejam informados os nomes dos dois servidores que já eram cedidos e, caso o terceiro servidor tenha sido cedido, qual é o nome do mesmo? Além disso, solicito que seja especificado o período durante o qual esses servidores foram ou serão cedidos. Contamos com a colaboração de Vossa Excelência para fornecer as informações solicitadas, de modo a garantir a transparência das ações da administração pública e a conformidade com as decisões aprovadas por esta Casa de Leis.

Foi registrado pelo Vereador Luciano Márcio de Oliveira - Luciano do Gás, na 163ª Reunião da 19ª Legislatura desta Casa de Leis, Sessão Ordinária, realizada em 17/6/2024, o envio a Vossa Excelência do seguinte pedido de informação (ouvido em plenário, votado e aprovado): A respeito da Casa de Apoio de Divinópolis, solicito informações detalhadas sobre o valor do aluguel, o contrato vigente e a duração prevista para a utilização dessa casa. Além disso, gostaria de saber quantos servidores irão trabalhar nessa Casa de Apoio e quais são as especialidades deles. É essencial termos clareza sobre esses pontos, pois a Casa de Apoio de Divinópolis atenderá muitas pessoas, beneficiando inúmeros cidadãos formiguenses. Portanto, peço que nos sejam fornecidas todas essas informações para garantir a transparência e o bom funcionamento da Casa de Apoio de Divinópolis.

Foi registrado pelo Vereador Luciano Márcio de Oliveira - Luciano do Gás, na 163ª Reunião da 19ª Legislatura desta Casa de Leis, Sessão Ordinária, realizada em 17/6/2024, o envio a Vossa Excelência do seguinte pedido de informação (ouvido em plenário, votado e aprovado): Quero saber como está a situação da compra da ambulância e do vacimóvel. Nós aprovamos aqui, no início do ano, no dia 8 de abril, o projeto para aquisição desses veículos. Fui informado que está tudo pronto para a compra, mas até agora não houve progresso. O vacimóvel é essencial para atender as comunidades rurais, podendo até ser utilizado por um dentista, eventualmente. E ainda não foi comprado, mais de dois meses após a aprovação. A população de toda a cidade está aguardando ansiosamente, principalmente pela ambulância, que é crucial para a UPA. A ausência dela demonstra uma falta de valorização da saúde dos cidadãos formiguenses. Portanto, solicito informações detalhadas sobre o status da compra da ambulância e do vacimóvel, incluindo os motivos do atraso e a previsão de quando esses veículos estarão disponíveis para a população.

Foi registrado pelo Vereador Luiz Carlos Estevão - Luiz Carlos Tocão, na 163ª Reunião Ordinária realizada em 17 de junho de 2024, o envio à Vossa Excelência da seguinte solicitação: (ouvido em plenário, votado e aprovado): Que o Poder Executivo estude a viabilidade de implementar um plano de ação com uma equipe para acompanhar e verificar a situação da iluminação pública das Praças localizadas no município. A proposta visa melhorar a segurança e a qualidade de vida dos moradores, proporcionando uma iluminação adequada nas praças públicas.

O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Flávio Martins da Silva - Flávio Martins, encaminha a Vossa Excelência cópia dos pedidos de Indicação de nº 260 a 276/2024, que deram entrada na Reunião Ordinária, no dia 17/06/2024, para conhecimento e providências necessárias dentro das possibilidades deste Poder.

Venho pelo presente, encaminhar a Vossa Excelência, anexa, a norma promulgada por esta Casa Legislativa a Lei Municipal nº 6.251, de 19 de junho de 2024, que altera a Lei Municipal nº 4.513, de 20 de setembro de 2011, que dispõe sobre a proibição de colocação de propagandas, cartazes e similares em bens públicos e monumentos do município de Formiga e dá outras providências.

Foi registrado pela Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga, na 164ª Reunião Ordinária realizada em 24 de junho de 2024 o envio à Vossa Excelência do seguinte pedido de informação: (ouvido em plenário, votado e aprovado): É recorrente os relatos encaminhados a esta vereadora acerca das dificuldades que os cidadãos estão tendo no tocante à realização de exames laboratoriais, que via de regra, deveriam ser ofertados pela Secretaria Municipal de Saúde. Muitas pessoas, ainda que sem condições financeiras e em razão da urgência de diagnósticos ou realização de procedimentos, inclusive na UPA, estão recorrendo a laboratórios particulares para realização de exames que estão contemplados na “tabela do Sistema de Único de Saúde – SUS”. Dessa maneira, solicito as seguintes informações: a) Como está ocorrendo a oferta de exames laboratoriais à população? Estão sendo realizados pelo laboratório municipal ou através de empresas terceirizadas? b) Qual o prazo médio, as pessoas têm aguardado para a efetiva realização de exames laboratoriais, desde a entrega do pedido solicitado pelo médico? c) Por que a UPA não está ofertando todo os exames laboratoriais solicitados pelos médicos plantonistas? Há relatos, com comprovação documental, de que a família de paciente lá internado, aguardando transferência, teve de arcar os custos de alguns exames, inclusive, exame para aferição de glicose. d) Solicito a relação dos gastos com exames laboratoriais, indicado por tipo, realizados a pedido de profissionais da UPA e das UBS's.

Foi registrado pelo Vereador Luciano Márcio de Oliveira - Luciano do Gás, na 164ª Reunião da 19ª Legislatura desta Casa de Leis, Sessão Ordinária, realizada em 24/6/2024, o envio a Vossa Excelência do seguinte pedido de informação (ouvido em plenário, votado e aprovado): Que sejam fornecidas informações detalhadas sobre o processo de licitação para compra do equipamento de Raio-X. Recebemos relatos de que a licitação já estaria em andamento. Solicito que Vossa Excelência confirme se o processo de licitação para a aquisição do equipamento de Raio-X está realmente em curso, e, em caso afirmativo, forneça detalhes sobre o estágio atual desse processo. Contamos com a colaboração de Vossa Excelência para esclarecer essa questão de grande importância para a nossa comunidade.

O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Flávio Martins da Silva - Flávio Martins, vem pelo presente, informar a Vossa Excelência que o Projeto de Lei nº 119/2021, que desafeta Unidade de Conservação Ambiental denominada “Parque Natural São Judas, enviado através da Mensagem nº 073/2021, foi rejeitado e sumariamente arquivado, haja vista que recebeu parecer contrário de todas as comissões, nos termos do artigo 191 do Regimento Interno desta Casa de Leis, abaixo transcrito: Art. 191. Qualquer proposição que receba parecer contrário de todas as comissões será considerada rejeitada e sumariamente arquivada.

O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Flávio Martins da Silva - Flávio Martins, encaminha a Vossa Excelência cópia dos pedidos de Indicação de nº 277 a 286/2024, que deram entrada na Reunião Ordinária, no dia 24/06/2024, para conhecimento e providências necessárias dentro das possibilidades deste Poder.

Venho informar a Vossa Excelência que inobstante a solicitação contida no Of. Gab. 328/2024, protocolado no dia 03/07/2024, às 10h39, acerca da retirada do Projeto de Lei nº 713/2024, a referida proposição foi rejeitada e sumariamente arquivada, nos termos do artigo 191, visto que recebeu parecer contrário de todas as Comissões Permanentes desta Casa Legislativa.

O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Flávio Martins da Silva – Flávio Martins, no uso de suas atribuições regimentais e atendendo ao Vereador Cid Corrêa Mesquita – Cid Corrêa, Relator da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, e ainda, tendo em vista a tramitação do Projeto de Lei Complementar nº 060/2024, altera dispositivo da Lei Complementar nº 169, de 26 de outubro de 2017, e suas alterações, solicita: Reitera Ofício nº 211/SCMF de 14/06/2024, para que a informação seja encaminhada, conforme outrora solicitada: “a MANIFESTAÇÃO JURÍDICA do SINTRAMFOR assinada conjuntamente pelo Presidente e Assessor Jurídico deste sindicato, acerca da viabilidade de aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 060/2024”

Foi registrado pela Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga, na 166ª Reunião Ordinária realizada em 08 de julho de 2024 o envio à Vossa Excelência do seguinte pedido de informação: (ouvido em plenário, votado e aprovado): Segundo relato encaminhado a esta vereadora, na segunda-feira, 08 de julho de 2024, 25 (vinte e cinco) pacientes, previamente agendados, aguardavam atendimento médico por profissional especializado no Centro de Atenção à Saúde – CEMAS. Após a chegada do profissional médico no CEMAS e tomando ciência dos 25 (vinte e cinco) pacientes que o aguardavam para consulta, este negou-se a atender aquela quantidade de pessoas e retirou-se da unidade. Importante ressaltar que dentre os pacientes estavam idosos e pessoas que aguardavam na fila desde às 5 horas da manhã. Dessa forma, solicito um posicionamento por parte da Secretaria Municipal de Saúde sobre o fato acima exposto. a) A informação acima procede? b) Qual o nome do profissional médico? c) O profissional médico foi advertido? Quais outras providências o município adotará perante esse profissional? d) Como ficou/ficará o atendimento desses 25 (vinte e cinco) que não foram assistidos na data de 08/07/2024?

Foi registrado pela Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga, na 166ª Reunião Ordinária realizada em 08 de julho de 2024 o envio à Vossa Excelência do seguinte pedido de informação: (ouvido em plenário, votado e aprovado): Solicito seja informada a relação de todos os recursos financeiros que compõe o Fundo Municipal de Meio Ambiente - FMMA, acompanhada de cópia das atas de reuniões do Conselho Municipal de Conservação e Defesa do Meio Ambiente - CODEMA e resoluções de aprovação do plano de aplicação desses recursos, apontando ainda a destinação dos valores.

Foi registrado pela Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga, na 166ª Reunião Ordinária realizada em 08 de julho de 2024 o envio à Vossa Excelência do seguinte pedido de informação: (ouvido em plenário, votado e aprovado): Solicito toda a documentação de prestação de contas referente à gestão da Unidade Básica de Saúde do bairro Geraldo Veloso - atualmente administrada em parceria com a Instituição de Cooperação Intermunicipal do Médio Paraopeba (ICISMEP) - incluindo planilhas de gastos e investimentos. Solicito ainda a relação de todos os funcionários que atuam na UBS, apontando dentre esses, aqueles que são cedidos pelo ICISMEP e suas respectivas funções exercidas.

O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Flávio Martins da Silva - Flávio Martins, a pedido do vereador José Geraldo da Cunha - Cabo Cunha, conforme registrado na 166ª Reunião Ordinária, realizada em 08 de julho de 2024, vem, através deste, solicitar uma reunião com Vossa Excelência. O objetivo é discutir questões relacionadas a realização de cirurgias eletivas no município, a fim de buscar soluções para melhorar os serviços oferecidos à nossa comunidade. Gostaria de agendar esta reunião para o dia 22/07/2024, segunda-feira, às 14h, na Santa Casa de Caridade. Caso esta data não seja conveniente, por favor, informar sobre sua disponibilidade para que seja ajustada conforme sua agenda.

Venho através deste, informar a Vossa Excelência que o Projeto de Lei nº 750/2024, enviado através da Mensagem nº 90/2024, que altera dispositivo da Lei nº 6.162, de 7 de dezembro de 2023, não foi votado na 166ª Reunião Ordinária do dia 08 de julho de 2024. Embora foi previsto na pauta da presente Sessão, foi constatado pela Secretaria e, posteriormente ratificado pela Controladoria e Assessoria Jurídica desta Casa a impossibilidade da votação do Projeto de Lei nº 750/2024, considerando as vedações da legislação eleitoral, Lei nº 9.504/1997. Dessa maneira, o Projeto de Lei nº 750/2024, está sendo devolvido a esse Poder Executivo.

Venho através deste, informar a Vossa Excelência que o Projeto de Lei nº 756/2024, que concede gratificação de função para os agentes de contratação e membros da equipe de apoio no âmbito do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Formiga - Previfor, enviada através da Mensagem nº 95/2024, protocolado no dia 05 de julho de 2024 e constatado na pauta da 166ª Reunião Ordinária do dia 08 de julho de 2024, foi retirado de tramitação e está sendo devolvido ao Executivo Municipal, tendo em vista o envio do mesmo está em desacordo com o prazo estipulado na Lei Eleitoral nº 9.504/97.

O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Flávio Martins da Silva - Flávio Martins, encaminha a Vossa Excelência cópia dos pedidos de Indicação de nº 287 a 301/2024, que deram entrada nas Reuniões Ordinárias, nos dias 1º a 08/07/2024, para conhecimento e providências necessárias dentro das possibilidades deste Poder.

Foi registrado pela Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga, na 167ª Reunião Ordinária realizada em 15 de julho de 2024 o envio à Vossa Excelência do seguinte pedido de informação: (ouvido em plenário, votado e aprovado): O Presidente da República Luís Inácio Lula da Silva, lançou em 2023 uma nova versão do Programa de Aceleração do Crescimento – PAC, que engloba um conjunto de políticas socioeconômicas visando o desenvolvimento dos estados e municípios brasileiros, enfocando projetos de infraestrutura e assim priorizando o investimento em áreas como saneamento, pavimentação, habitação, recursos hídricos, revitalização de bacias hidrográficas, entre outras ações relevantes. Todavia, para ser beneficiado por esse programa do governo federal, é necessário que o município interessado faça sua adesão ao PAC; dessa forma, solicito as seguintes informações: · O município de Formiga fez adesão ao Programa de Aceleração do Crescimento – PAC? Em caso afirmativo, solicito seja informada a data de adesão e quais áreas de investimento pretendidas. Solicito ainda cópia da documentação comprobatória da adesão do Município de Formiga ao PAC. · Especificamente, no tocante à área de habitação – Programa Minha Casa Minha Vida, o município de Formiga aderiu ao PAC? Em caso afirmativo, referente a quantas unidades habitacionais? Por derradeiro, considerando a relevância e urgência, solicito que as informações sejam encaminhadas a esta vereadora, observando o prazo previsto na Lei Nacional de Acesso à Informação (Lei nº 12.527 de 18 de novembro de 2011).

Foi registrado pela Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga, na 167ª Reunião Ordinária realizada em 15 de julho de 2024 o envio à Vossa Excelência do seguinte pedido de informação: (ouvido em plenário, votado e aprovado): Na região dos residenciais Geraldo Veloso, Tino Pereira e Vila Nova das Formigas, funciona uma extensão do Centro de Referência da Assistência Social - CRAS II sediado no bairro Nossa Senhora de Lourdes. Imperioso destacar que embora a área desses conjuntos habitacionais não esteja provida com uma “unidade oficial” do CRAS - mas tão somente um equipamento de suporte - os indicadores da localidade demonstram de maneira inequívoca a necessidade de sua implantação, visto que é composto majoritariamente por famílias em vulnerabilidade social, de baixa renda, que tem em seu núcleo crianças, idosos e pessoas com deficiência, além de outros indicadores. Dessa maneira, considerando que a estrutura dos Centro de Referência da Assistência Social é bem mais ampla no que tange ao número de profissionais e serviços ofertados, solicito seja informado se há um estudo/planejamento para implantação de uma unidade do CRAS que atenda às famílias dos residenciais Geraldo Veloso, Tino Pereira e Vila Nova das Formigas, em substituição ao atual serviço de assistência social que atualmente é oferecido através do CEDES - Centro de Desenvolvimento Social e Comunitário. Solicito ainda seja informado acerca dos serviços ofertados atualmente através do CEDESC: a) Quantos Assistentes Sociais, Psicólogos e Orientadores Sociais atuam no atendimento à população? b) Quem atua como Coordenador(a) nesse equipamento? c) Como é realizado o cadastramento para o programa Bolsa Família e para o BPC - Benefício de Prestação Continuada das famílias residentes nessa região?

Atendendo ao pedido do vereador José Geraldo da Cunha - Cabo Cunha, conforme registrado na 166ª Reunião Ordinária, realizada em 08 de julho de 2024, venho, através deste, convidar Vossa Senhoria para uma reunião no dia 22/07/2024, segunda-feira, às 14h, na Santa Casa de Caridade de Formiga. O objetivo é discutir questões relacionadas a realização de cirurgias eletivas no município, a fim de buscar soluções para melhorar os serviços oferecidos à nossa comunidade.

Atendendo ao pedido do vereador José Geraldo da Cunha - Cabo Cunha, conforme registrado na 166ª Reunião Ordinária, realizada em 08 de julho de 2024, venho, através deste, convidar Vossa Senhoria para uma reunião no dia 22/07/2024, segunda-feira, às 14h, na Santa Casa de Caridade de Formiga. O objetivo é discutir questões relacionadas a realização de cirurgias eletivas no município, a fim de buscar soluções para melhorar os serviços oferecidos à nossa comunidade.

Atendendo ao pedido do vereador José Geraldo da Cunha - Cabo Cunha, conforme registrado na 166ª Reunião Ordinária, realizada em 08 de julho de 2024, venho, através deste, convidar Vossa Excelência para uma reunião no dia 22/07/2024, segunda-feira, às 14h, na Santa Casa de Caridade de Formiga. O objetivo é discutir questões relacionadas a realização de cirurgias eletivas no município, a fim de buscar soluções para melhorar os serviços oferecidos à nossa comunidade.

Foi registrado pelo Vereador Luciano Márcio de Oliveira - Luciano do Gás, na 167ª Reunião da 19ª Legislatura desta Casa de Leis, Sessão Ordinária, realizada em 15/7/2024, o envio a Vossa Excelência do seguinte pedido de informação (ouvido em plenário, votado e aprovado): Em relação aos calceteiros da nossa cidade, gostaria de saber quantos calceteiros atualmente estão na Secretaria de Obras e quantos estão no SAAE. Sei que são serviços e autarquias diferentes, mas chegou ao meu conhecimento que a Secretaria de Obras conta com apenas dois calceteiros. Um deles, por incrível que pareça, já poderia se aposentar se quisesse, e o outro aprendeu o ofício com este que já está próximo da aposentadoria. Se um deles se aposentar, ficaremos com um déficit crítico. Gostaria de saber se houve algum concurso público ou processo seletivo para calceteiros nos últimos sete anos e meio. Se houve, por que os aprovados não foram chamados? É preocupante que uma cidade do nosso tamanho dependa de apenas dois calceteiros. Solicito informações detalhadas sobre a situação e as medidas planejadas para garantir que tenhamos profissionais suficientes para manter nossa infraestrutura viária.

Foi registrado pelos Vereadores Cabo Cunha e Luciano do Gás, na 167ª Reunião da 19ª Legislatura desta Casa de Leis, Sessão Ordinária, realizada em 15/7/2024, o envio a Vossa Excelência do seguinte pedido de informação (ouvido em plenário, votado e aprovado): Solicitamos providências imediatas ao setor responsável pelo transporte coletivo em Formiga. Precisamos saber se os novos ônibus realmente atendem aos requisitos do edital, tanto em relação ao tempo de uso quanto à sua conservação. Recentemente, fizemos uma filmagem dentro de um ônibus que foi apresentado como novo e zero quilômetro, mas encontramos diversos problemas, como peças faltando e equipamentos danificados. Observamos uma tentativa de “maquiagem” nos ônibus, que foram pintados externamente, mas internamente continuam velhos e em condições precárias. Há relatos frequentes de falta de combustível, resultando em ônibus que não conseguem completar suas rotas, deixando passageiros sem transporte. Portanto, perguntamos ao Executivo e ao setor responsável pelo transporte coletivo: estão acompanhando a situação? Haverá alguma solução? Os ônibus realmente estão em conformidade com os documentos assinados pela empresa com o Executivo?

Foi registrado pelo Vereador Luciano Márcio de Oliveira - Luciano do Gás, na 167ª Reunião da 19ª Legislatura desta Casa de Leis, Sessão Ordinária, realizada em 15/7/2024, o envio a Vossa Excelência do seguinte pedido de informação (ouvido em plenário, votado e aprovado): Solicitamos que sejam fornecidos a este vereador os valores das diárias dos motoristas da Saúde, incluindo os valores praticados nos finais de semana e feriados. Esta informação é fundamental para assegurar a transparência e a justa compensação dos profissionais que desempenham um papel crucial no atendimento à saúde de nossa comunidade.

O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Flávio Martins da Silva - Flávio Martins, encaminha a Vossa Excelência cópia dos pedidos de Indicação de nº 302 a 319/2024, que deram entrada na Reunião Ordinária, no dia 15/07/2024, para conhecimento e providências necessárias dentro das possibilidades deste Poder.

O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Flávio Martins da Silva - Flávio Martins, vem pelo presente convocar Vossas Excelências, conforme o artigo 133, §3º, inciso II do Regimento Interno, para Sessão Legislativa Extraordinária a ser realizada em 30/07/2024, terça-feira, às 9 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Formiga para apreciação, discussão e votação do Projeto de Lei nº 751/2024, que autoriza abertura de crédito suplementar no valor de R$ 525.401,13 (quinhentos e vinte e cinco mil quatrocentos e um reais e treze centavos) provenientes de excesso de arrecadação, conforme previsto na Lei Nacional n° 4.320, de 17 de março de 1964, em seu art. 43, § 1º, II, que serão utilizados no âmbito da Pasta Municipal de Educação e Esportes, conforme se infere pela leitura do Memorando n° 46/SCL.

O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Flávio Martins da Silva – Flávio Martins, no uso de suas atribuições regimentais, em especial o art. 122, e atendendo à Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga, Presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, e ainda, tendo em vista a tramitação do Projeto de Lei Complementar nº 060/2024, que altera dispositivo da Lei Complementar nº 169, de 26 de outubro de 2017, e suas alterações, solicita: Solicito relação de todos os cargos comissionados e de função gratificada atualmente nomeados, apontado os valores dos vencimentos e remuneração atualizados por cargo Solicito ainda a relação dos cargos comissionados e de função gratificada, constantes da Estrutura Administrativa que estão vagos.

Foi registrado pelo Vereador Luiz Carlos Estevão - Luiz Carlos Tocão, na 169ª Reunião Ordinária realizada em 05 de agosto de 2024, o envio à Vossa Excelência da seguinte solicitação: (ouvido em plenário, votado e aprovado): Chegou ao conhecimento desse Edil que os servidores da Secretaria Municipal de Educação e Esportes, quando usufruem da sua folga referente ao dia do seu aniversário estão descontando no benefício/vantagens, o que não está de acordo com o disposto na Lei nº 6.193, de 20 de fevereiro de 2024, que dispõe sobre uma folga anual para todos os servidores públicos do Poder Executivo do Município de Formiga/MG no dia de seu natalício, sem prejuízo de sua remuneração. Dessa forma, solicito a Vossa Excelência que seja informado em que norma jurídica a Pasta está baseando tal desconto.

O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Flávio Martins da Silva - Flávio Martins, encaminha a Vossa Excelência cópia dos pedidos de Indicação de nº 320 a 336/2024, que deram entrada na Reunião Ordinária, no dia 05/08/2024, para conhecimento e providências necessárias dentro das possibilidades deste Poder.

Foi registrado pela Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho - Joice Alvarenga, na 170ª Reunião Ordinária realizada em 12 de agosto de 2024 o envio à Vossa Excelência do seguinte pedido de informação: (ouvido em plenário, votado e aprovado): Que o Poder Executivo através da secretaria competente informe a esta vereadora sobre as providências tomadas, em conformidade com as legislações vigentes, acerca do incêndio ocorrido no Morro do Cristo, na última sexta-feira, 09/08.

Foi registrado pela Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho - Joice Alvarenga, na 170ª Reunião Ordinária realizada em 12 de agosto de 2024 o envio à Vossa Excelência do seguinte pedido de informação: (ouvido em plenário, votado e aprovado): Que o Poder Executivo através da Secretaria Competente informe a essa vereadora, sobre as providências tomadas em relação a diversos pontos na cidade, onde existem fios/cabos de rede, soltos ou bambos, causando insegurança às pessoas que passam nas calçadas, trazendo-lhes riscos à integridade física.

O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Flávio Martins da Silva - Flávio Martins, no uso de suas atribuições regimentais e atendendo solicitação dos Vereadores Flávio Santos do Couto - Flávio Couto, Luciano Márcio de Oliveira - Luciano do Gás e do José Geraldo da Cunha - Cabo Cunha, respectivamente, Presidente, Relator e Membro da Comissão Parlamentar de Inquérito, encaminha a Vossa Excelência cópia, em anexo, do Relatório Final da referida comissão sobre a apuração de denúncia acerca do número insuficiente de profissionais da saúde na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Formiga/MG, causando a precarização do atendimento à população; instaurada através da Portaria nº 27/2024, de 03/04/2024. Informo que o relatório se encontra disponível no site da Câmara Municipal de Formiga, para conhecimento dos munícipes.

O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Flávio Martins da Silva - Flávio Martins, no uso de suas atribuições regimentais e atendendo solicitação dos Vereadores Flávio Santos do Couto - Flávio Couto, Luciano Márcio de Oliveira - Luciano do Gás e do José Geraldo da Cunha - Cabo Cunha, respectivamente, Presidente, Relator e Membro da Comissão Parlamentar de Inquérito, encaminha a Vossa Excelência cópia, em anexo, do Relatório Final da referida comissão sobre a apuração de denúncia acerca do número insuficiente de profissionais da saúde na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Formiga/MG, causando a precarização do atendimento à população; instaurada através da Portaria nº 27/2024, de 03/04/2024. Informo que o relatório se encontra disponível no site da Câmara Municipal de Formiga, para conhecimento dos munícipes.

O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Flávio Martins da Silva - Flávio Martins, no uso de suas atribuições regimentais e atendendo solicitação dos Vereadores Flávio Santos do Couto - Flávio Couto, Luciano Márcio de Oliveira - Luciano do Gás e do José Geraldo da Cunha - Cabo Cunha, respectivamente, Presidente, Relator e Membro da Comissão Parlamentar de Inquérito, encaminha a Vossa Senhoria cópia, em anexo, do Relatório Final da referida comissão sobre a apuração de denúncia acerca do número insuficiente de profissionais da saúde na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Formiga/MG, causando a precarização do atendimento à população; instaurada através da Portaria nº 27/2024, de 03/04/2024. Informo que o relatório se encontra disponível no site da Câmara Municipal de Formiga, para conhecimento dos munícipes.

Em atendimento ao Requerimento protocolado nesta Casa Legislativa, no dia 12/08/2024, subscrito por Vossa Senhoria, venho através deste, informar os valores da sobra dos recursos financeiros devolvidos nos seguintes anos: 2021 - R$2.277.874,67 2022 - R$1.955.000,00 2023 - R$1.900.000,00 Informo ainda que não haverá previsão do valor a ser devolvido no exercício de 2024. Ressalto que as referidas informações foram repassadas pelo Setor de Contabilidade.

O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Flávio Martins da Silva - Flávio Martins, no uso de suas atribuições regimentais e atendendo solicitação dos Vereadores Flávio Santos do Couto - Flávio Couto, Luciano Márcio de Oliveira - Luciano do Gás e do José Geraldo da Cunha - Cabo Cunha, respectivamente, Presidente, Relator e Membro da Comissão Parlamentar de Inquérito, encaminha a Vossa Excelência cópia, em anexo, do Relatório Final da referida comissão sobre a apuração de denúncia acerca do número insuficiente de profissionais da saúde na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Formiga/MG, causando a precarização do atendimento à população; instaurada através da Portaria nº 27/2024, de 03/04/2024. Informo que o relatório se encontra disponível no site da Câmara Municipal de Formiga, para conhecimento dos munícipes.

O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Flávio Martins da Silva - Flávio Martins, encaminha a Vossa Excelência cópia dos pedidos de Indicação de nº 337 a 345/2024, que deram entrada nas Reuniões Ordinárias, nos dias 12 e 19/08/2024, para conhecimento e providências necessárias dentro das possibilidades deste Poder.

Em resposta ao Ofício nº 86/2024, subscrito por Vossa Excelência, venho informar a relação dos veículos da Câmara Municipal: 1 - Onix Plus LT 1.0 Turbo - 04 Portas - espécie - Pas/Automóvel - Ano Fabricação 2022 - Modelo 2023 - Lotação 05 passageiros, automático, placa SHS6G82; 2 - Onix Plus LT 1.0 Turbo - 04 Portas - espécie - Pas/Automóvel - Ano Fabricação 2022 - Modelo 2023 - Lotação 05 passageiros, automático, placa SHS6D54; 3 - Ford/Focus 2.0 - 04 Portas - espécie - Pas/Automóvel - Ano Fabricação 2018 - Modelo 2019 - Lotação 05 passageiros, automático, placa QPG 5008; 4 - Fiat/Uno 1.4 - 04 Portas - espécie - Pas/Automóvel - Ano Fabricação 2013 - Modelo 2014 - Lotação 05 passageiros, manual, placa OQR 8596; 5 - Fiat/Uno 1.4 - 04 Portas - espécie - Pas/Automóvel - Ano Fabricação 2013 - Modelo 2014 - Lotação 05 passageiros, manual, placa OQR 8521. Vale ressaltar que os 02 veículos Fiat/Uno NÃO estão em perfeitas condições para uso e já os demais estão em perfeitas condições para serem utilizados.

Em resposta ao Ofício nº 208/2024, venho informar a Vossa Excelência o deferimento do empréstimo do plenário desta Casa Legislativa para a realização da Audiência Pública, no dia 28 de agosto de 2024, às 18h, para Audiência Pública nº 011/2024, pelo SAAE Formiga e ARISB-MG, para apresentação dos estudos e aplicação da nova matriz tarifária.

Foi registrado pela Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho - Joice Alvarenga, na 172ª Reunião Ordinária realizada em 26 de agosto de 2024 o envio à Vossa Excelência do seguinte pedido de informação: (ouvido em plenário, votado e aprovado): Que seja informada a essa vereadora sobre quais estratégias estão sendo disponibilizadas para a contratação de médicos especialistas em gastroenterologia e oftalmologia. Diversas pessoas estão com seus pedidos nos PSF há meses sem atendimento deixando pacientes em espera, o que implica até mesmo em outras doenças.

Foi registrado pela Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho - Joice Alvarenga, na 172ª Reunião Ordinária realizada em 26 de agosto de 2024 o envio à Vossa Excelência da seguinte solicitação: (ouvido em plenário, votado e aprovado): Que o Executivo Municipal manifeste sobre os recentes atrasos no transporte público coletivo que têm afetado significativamente os cidadãos de nossa cidade. Diante das inúmeras reclamações recebidas e do impacto negativo sobre a qualidade de vida dos usuários, especialmente, dos usuários dos bairros Geraldo Veloso, Tino Pereira, Vila Nova das Formigas, Maringá, Industrial, Cidade Nova, Água Vermelha e Santo Antônio que são os mais prejudicados. Dessa forma, solicito que o Poder Executivo como responsável por garantir o transporte público coletivo no município, tome as devidas providências acerca do assunto em tela, visando dar dignidade aos usuários que dependem desse serviço.

Foi registrado pela Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho - Joice Alvarenga, na 172ª Reunião Ordinária realizada em 26 de agosto de 2024 o envio à Vossa Excelência da seguinte solicitação: (ouvido em plenário, votado e aprovado): Recentemente fui procurada por várias pessoas que relataram sobre os frequentes atrasos no transporte público coletivo prestado por esta empresa. Mas, nos últimos dias, têm sido recorrentes os relatos e queixas de usuários sobre a falta de pontualidade dos serviços de transporte em diversos bairros, tais como: Geraldo Veloso, Tino Pereira, Vila Nova das Formigas, Maringá, Industrial, Cidade Nova, Água Vermelha e Santo Antônio. Esses atrasos têm comprometido a confiança no serviço e gerado impactos negativos no cotidiano de muitos cidadãos que dependem do transporte público para suas atividades diárias. Diante do exposto, solicito que a Empresa informe o motivo dos atrasos e espero que uma solução eficaz seja encontrada para restabelecer a qualidade e confiabilidade do serviço prestado.

Foi registrado pela Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho - Joice Alvarenga, na 172ª Reunião Ordinária realizada em 26 de agosto de 2024 o envio à Vossa Excelência da seguinte solicitação: (ouvido em plenário, votado e aprovado): Que seja informado a essa Vereadora, se já foram repassados os recursos referentes às emendas impositivas destinadas a esta entidade? Em caso positivo, os recursos estão sendo aplicados para qual finalidade?

Foi registrado pela Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho - Joice Alvarenga, na 172ª Reunião Ordinária realizada em 26 de agosto de 2024 o envio à Vossa Excelência da seguinte solicitação: (ouvido em plenário, votado e aprovado): Que seja informado a essa Vereadora, se já foram repassados os recursos referentes às emendas impositivas destinadas a esta entidade? Em caso positivo, os recursos estão sendo aplicados para qual finalidade?