Ofício nº 237 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Ofício
Ano
2024
Número
237
Data de Apresentação
16/07/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Venho através deste, informar a Vossa Excelência que o Projeto de Lei nº 756/2024, que concede gratificação de função para os agentes de contratação e membros da equipe de apoio no âmbito do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Formiga - Previfor, enviada através da Mensagem nº 95/2024, protocolado no dia 05 de julho de 2024 e constatado na pauta da 166ª Reunião Ordinária do dia 08 de julho de 2024, foi retirado de tramitação e está sendo devolvido ao Executivo Municipal, tendo em vista o envio do mesmo está em desacordo com o prazo estipulado na Lei Eleitoral nº 9.504/97.
Indexação
Informação presta
Observação
Destinatario(a):Eugênio Vilela Júnior