Ofício nº 239 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Ofício
Ano
2024
Número
239
Data de Apresentação
16/07/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Foi registrado pela Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga, na 167ª Reunião Ordinária realizada em 15 de julho de 2024 o envio à Vossa Excelência do seguinte pedido de informação: (ouvido em plenário, votado e aprovado):
O Presidente da República Luís Inácio Lula da Silva, lançou em 2023 uma nova versão do Programa de Aceleração do Crescimento – PAC, que engloba um conjunto de políticas socioeconômicas visando o desenvolvimento dos estados e municípios brasileiros, enfocando projetos de infraestrutura e assim priorizando o investimento em áreas como saneamento, pavimentação, habitação, recursos hídricos, revitalização de bacias hidrográficas, entre outras ações relevantes.
Todavia, para ser beneficiado por esse programa do governo federal, é necessário que o município interessado faça sua adesão ao PAC; dessa forma, solicito as seguintes informações:
· O município de Formiga fez adesão ao Programa de Aceleração do Crescimento – PAC? Em caso afirmativo, solicito seja informada a data de adesão e quais áreas de investimento pretendidas. Solicito ainda cópia da documentação comprobatória da adesão do Município de Formiga ao PAC.
· Especificamente, no tocante à área de habitação – Programa Minha Casa Minha Vida, o município de Formiga aderiu ao PAC? Em caso afirmativo, referente a quantas unidades habitacionais?
Por derradeiro, considerando a relevância e urgência, solicito que as informações sejam encaminhadas a esta vereadora, observando o prazo previsto na Lei Nacional de Acesso à Informação (Lei nº 12.527 de 18 de novembro de 2011).
O Presidente da República Luís Inácio Lula da Silva, lançou em 2023 uma nova versão do Programa de Aceleração do Crescimento – PAC, que engloba um conjunto de políticas socioeconômicas visando o desenvolvimento dos estados e municípios brasileiros, enfocando projetos de infraestrutura e assim priorizando o investimento em áreas como saneamento, pavimentação, habitação, recursos hídricos, revitalização de bacias hidrográficas, entre outras ações relevantes.
Todavia, para ser beneficiado por esse programa do governo federal, é necessário que o município interessado faça sua adesão ao PAC; dessa forma, solicito as seguintes informações:
· O município de Formiga fez adesão ao Programa de Aceleração do Crescimento – PAC? Em caso afirmativo, solicito seja informada a data de adesão e quais áreas de investimento pretendidas. Solicito ainda cópia da documentação comprobatória da adesão do Município de Formiga ao PAC.
· Especificamente, no tocante à área de habitação – Programa Minha Casa Minha Vida, o município de Formiga aderiu ao PAC? Em caso afirmativo, referente a quantas unidades habitacionais?
Por derradeiro, considerando a relevância e urgência, solicito que as informações sejam encaminhadas a esta vereadora, observando o prazo previsto na Lei Nacional de Acesso à Informação (Lei nº 12.527 de 18 de novembro de 2011).
Indexação
Solicita informação
Observação
Destinatario(a):Eugênio Vilela Júnior