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O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Flávio Martins da Silva - Flávio Martins, encaminha a Vossa Excelência cópia dos pedidos de Indicação de nº 157 a 166/2024, que deram entrada na Reunião Ordinária, no dia 15/04/2024, para conhecimento e providências necessárias dentro das possibilidades deste Poder.

Venho por meio destes, solicitar a Vossa Senhoria a disponibilização das instalações do IFMG Campus Formiga para a realização de uma oficina do Interlegis - Programa do Senado Federal que objetiva fortalecer o Poder Legislativo estimulando a modernização e a integração das Casas Legislativas, que abordará o sistema SAPL e Portal Modelo. Esta oficina será destinada à capacitação dos servidores da Câmara Municipal de Formiga e das demais Câmaras Municipais da região. Segue abaixo o detalhamento do evento: SAPL · Data: 11/06/2024 · Horário: Das 09h às 12h e das 14h às 17h · Data: 12/06/2024 · Horário: Das 09h às 12h Portal Modelo · Data: 12/06/2024 · Horário: Das 14h às 17h · Data: 13 e 14/06/2024 · Horário: Das 09h às 12h e das 14h às 17h Saliento que a utilização das instalações será restrita ao período acima mencionado, respeitando os horários estabelecidos. Agradeço antecipadamente pela colaboração e coloco-me à disposição para prestar quaisquer esclarecimentos adicionais que se façam necessários.

O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Flávio Martins da Silva - Flávio Martins, vem através deste, encaminhar, em anexo, a Vossa Excelência as solicitações reivindicadas pelo o Sr. André Luís de Souza, morador do bairro Santa Ana durante o uso da tribuna desta Casa Legislativa na 155ª Reunião Ordinária, realizada em 22 de abril de 2024. Diante dos fatos expostos pelo Sr. André Luís, solicito a urgência para a tomada de providências do Executivo no atendimento das demandas solicitadas.

Foi registrado pelo Vereador Luciano Márcio de Oliveira - Luciano do Gás, na 155ª Reunião da 19ª Legislatura desta Casa de Leis, Sessão Ordinária, realizada em 22/2/2024, o envio a Vossa Excelência do seguinte pedido de informação (ouvido em plenário, votado e aprovado): Solicitamos que sejam fornecidos os documentos relativos ao projeto original da construção da Praia Popular, incluindo detalhes das obras executadas. Observamos deficiências significativas, especialmente no que tange à drenagem e ao escoamento de água, bem como na iluminação do local, que comprometem a funcionalidade e a segurança da área. Agradecemos antecipadamente pela atenção e aguardamos uma resposta detalhada, visando garantir que a Praia Popular possa ser plenamente utilizada pela população.

Foi registrado pelo Vereador Luciano Márcio de Oliveira - Luciano do Gás, na 155ª Reunião da 19ª Legislatura desta Casa de Leis, Sessão Ordinária, realizada em 22/2/2024, o envio a Vossa Excelência do seguinte pedido de informação (ouvido em plenário, votado e aprovado): Solicitamos a disponibilização dos projetos de reforma de todas as Unidades Básicas de Saúde (UBSs) que estão atualmente em processo de reforma. Requeremos, especificamente, detalhes completos sobre os planos de reforma, incluindo os valores totais investidos, as empresas contratadas para a execução das obras, e a origem dos recursos destinados a cada projeto. Esta informação é crucial para garantir a transparência e o correto acompanhamento dessas reformas por parte desta Casa Legislativa, assim como para assegurar que os recursos públicos estão sendo utilizados de maneira eficiente e adequada. Agradecemos antecipadamente pela sua colaboração e aguardamos uma resposta detalhada a este pedido, para que possamos efetuar um controle eficaz e informado sobre os projetos em andamento.

Foi registrado pela Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga, na 155ª Reunião Ordinária realizada em 22 de abril de 2024 o envio à Vossa Excelência do seguinte pedido de informação: (ouvido em plenário, votado e aprovado): Conforme noticiado pelo jornal “J93”, durante 14 (quatorze) dias – 31/03 a 13/04/24 – foi divulgado pela Administração Municipal que não havia no Município de Formiga registros de novos casos de dengue. Ocorre que nesse período, é do conhecimento desta vereadora o diagnóstico de três pessoas, inclusive confirmados por meio de exame laboratorial. Dessa forma, solicito seja informado se há um diálogo entre a Secretaria Municipal de Saúde e os laboratórios particulares, no que tange ao repasse de informações de pacientes que realizaram exames e testaram reagente positivo para a dengue. Eventual ausência de acompanhamento por parte da Secretaria Municipal de Saúde no tocante aos exames realizados em laboratórios particulares, agrava o cenário da dengue, inclusive, dificultando ações de combate à proliferação do mosquito transmissor, visto que transmite a “falsa sensação” à população de que a situação estaria tranquila e se normalizando, enquanto há pessoas ainda acometidas pela doença e em possíveis condições de gravidade.

Foi registrado pela Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga, na 155ª Reunião Ordinária realizada em 22 de abril de 2024 o envio à Vossa Excelência do seguinte pedido de informação: (ouvido em plenário, votado e aprovado): A Lei Municipal nº 5082, de 11 de janeiro de 2016, dispõe sobre a criação do “Programa Vida Nova Rio Formiga”, o qual tem por objetivo a implantação de ações na sub-bacia para o aumento da capacidade e melhoria da qualidade de suas águas, incentivando financeiramente os produtores rurais por meio do Pagamento por Serviços Ambientais – PSA, a adotarem práticas conservacionistas em suas propriedades rurais localizadas no Município de Formiga. Nesse sentido, solicito seja informada a atual situação de execução desse programa, se este continua sendo desenvolvido em parceria com a ANA – Agência Nacional das Águas. Em caso afirmativo, solicito seja encaminhada relação apontado quais produtores foram e aqueles que ainda estão sendo beneficiados para preservar as nascentes localizadas em suas propriedades. Seja informado também quantas nascentes foram preservadas a partir deste projeto. Seja informado ainda se há recurso financeiro “em caixa” relativo ao programa e o prazo para término deste.

Foi registrado pela Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga, na 155ª Reunião Ordinária realizada em 22 de abril de 2024 o envio à Vossa Excelência do seguinte pedido de informação: (ouvido em plenário, votado e aprovado): Acerca do atual funcionamento do Centro de Defesa da Vida Animal – CODEVIDA, solicito as seguintes informações: a) Quantos animais estão atualmente acolhidos no CODEVIDA, entre cães e gatos? b) Dentre o quantitativo apontado acima, quantos animais estão doentes e quantos estão aptos a adoção? c) Dos animais acolhidos pelo CODEVIDA nos últimos seis meses, quantos foram adotados? Solicito seja informado o quantitativo mês a mês. d) Lista dos medicamentos disponíveis para tratamento de cães e gatos acolhidos no CODEVIDA. e) Sobre animais acometidos por pulgas e carrapatos, há um controle efetivo do quadro dos mesmos? Há medicamentos disponíveis para o tratamento? Qual a periodicidade de aplicação? f) Número de servidores que atuam no CODEVIDA, apontando dentre esses as funções desempenhadas (médico veterinário, responsável pela limpeza do ambiente, pela vigilância do local, pelo transporte, etc.), o vínculo empregatício com o município (concursado, contratado, terceirizado), carga horária diária de trabalho (inclusive horário inicial, saída e de intervalo da jornada). g) Andamento das obras de reforma do CODEVIDA e prazo para conclusão.

Foi registrado pelo Vereador Luciano Márcio de Oliveira - Luciano do Gás, na 155ª Reunião da 19ª Legislatura desta Casa de Leis, Sessão Ordinária, realizada em 22/2/2024, o envio a Vossa Excelência do seguinte pedido de informação (ouvido em plenário, votado e aprovado): Recentemente visitei a UBS Geraldo Veloso para avaliar o estado das reformas que, recordo, já eram necessárias há três anos quando fiz minha primeira visita a esta unidade. Naquela ocasião, constatei que o teto estava colapsado e as paredes severamente deterioradas. Foi-me informado que a unidade estava ainda na garantia e que a empresa responsável pelas obras havia sido notificada. Diante desta situação, solicito informações detalhadas sobre as seguintes questões: 1. A garantia foi efetivamente acionada junto à empresa responsável pelas obras na UBS Geraldo Veloso? 2. Houve alguma compensação ou ressarcimento ao município pela não conclusão ou pela inadequada execução das reformas?

Foi registrado pelo Vereador José Geraldo da Cunha, Cabo Cunha, na 155ª Reunião da 19ª Legislatura desta Casa de Leis, Sessão Ordinária, realizada em 22/2/2024, o envio a Vossa Excelência do seguinte pedido de informação (ouvido em plenário, votado e aprovado): Recentemente, fui alertado por meio de uma publicação no Instagram de uma moradora do bairro Engenho de Serra, sobre uma situação alarmante de envenenamento de gatos naquela área. Essa prática cruel, aparentemente, não se restringe apenas ao Engenho de Serra, mas tem sido relatada em outros bairros de nossa cidade. Diante da gravidade desta denúncia, solicito que essa questão seja investigada com a urgência que requer. Portanto, peço que sejam tomadas as seguintes providências: 1. Que o Executivo municipal, em colaboração com os órgãos competentes, inicie uma investigação para confirmar a veracidade dessas denúncias. 2. Que se verifique a existência de registros oficiais de casos de envenenamento de animais nas áreas mencionadas. É essencial que as autoridades competentes atuem para esclarecer esses acontecimentos e assegurar que medidas preventivas e punitivas sejam aplicadas conforme necessário para proteger os animais e a comunidade em geral.

Foi registrado pelo Vereador Luiz Carlos Estevão - Luiz Carlos Tocão, na 154ª Reunião Ordinária realizada em 22 de abril de 2024, o envio à Vossa Excelência da seguinte solicitação: (ouvido em plenário, votado e aprovado): Que o Poder Executivo por meio da Secretaria competente informe a este vereador, qual a situação atual dos trâmites referente a sessão de uso do imóvel localizado no bairro Serra Verde, sendo o beneficiário a entidade denominada Associação Missão Marta e Maria.

O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Flávio Martins da Silva – Flávio Martins, em atendimento aos membros da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga, Vereador Cid Corrêa Mesquita – Cid Corrêa e Vereadora Osânia Iraci da Silva – Osânia Silva, respectivamente, Presidente, Relator e Membro, solicita a Vossa Excelência a presença de representante do Poder Executivo na Audiência Pública a ser promovida pela referida comissão (art. 126, inciso III c/c art. 129, §2º do Regimento Interno), dia 22 de maio de 2024, quarta-feira, às 18 horas, no Plenário dessa Casa Legislativa para apresentação e discussão do Projeto de Lei nº 725/2024, que dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2025 e dá outras providências. A referida audiência será transmitida ao vivo pelo canal do Youtube (https://www.youtube.com/user/camarafga), pelo Instagram (@camara_formiga) e Facebook (@CamaraMunicipaldeFormiga) da Câmara Municipal de Formiga.

Foi registrado pelo Vereador Cid Corrêa Mesquita – Cid Corrêa, na 156ª Reunião Ordinária realizada em 29 de abril de 2024 o envio à Vossa Excelência da seguinte solicitação: (ouvido em plenário, votado e aprovado): Encaminho cópia da Lei Municipal n. 6.230, de 19/04/2024 e oportunamente solicito ao Secretário Municipal de Educação e Esportes que dê início à execução desta norma.

O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Flávio Martins da Silva – Flávio Martins, no uso de suas atribuições regimentais, e atendendo ao Vereador Cid Corrêa Mesquita – Cid Corrêa, Relator da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, encaminha ao Sr. Presidente do SINTRAMFOR o seguinte pedido de informação: Tramita nesta Casa Legislativa o Projeto de Lei Complementar nº 059/2024 que altera as Leis Complementares nº 41 e 44, de 24 de fevereiro de 2011, no que se refere à licença para desempenho de mandato classista, especificamente nos dispositivos que mencionam a reeleição e o número de servidores a serem liberados para atuar na Direção do Sindicato dos Trabalhadores Municipais. Dessa forma, para subsidiar a análise da proposição, solicito cópia atualizada do Estatuto do SINTRAMFOR – Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Formiga.

O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Flávio Martins da Silva - Flávio Martins, vem pelo presente solicitar a Vossa Excelência a presença da Banda de Música Bombeiros Instrumental Orquestra Show - BIOS, na Sessão Solene da Câmara Municipal de Formiga, que será realizada em 04 de junho de 2024, terça-feira, a partir das 19h. Informo que o local do evento posteriormente será informado. Solicito ainda a presença da Banda por (duração) durante a ............................................ Para maiores informações, entre em contato pelo telefone 37-3329-2611 (Carla) ou por e-mail: secretaria@camaraformiga.mg.gov.br para confirmar a disponibilidade da Banda ou para discutir mais detalhes. Certo de contar com sua atenção, antecipadamente agradeço.

O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Flávio Martins da Silva - Flávio Martins, encaminha a Vossa Excelência cópia dos pedidos de Indicação de nº 168 a 177/2024, que deram entrada na Reunião Ordinária, no dia 22/04/2024, para conhecimento e providências necessárias dentro das possibilidades deste Poder. Ressalto que a Indicação nº 167/2024, feita na Reunião Ordinária do dia 15/04/2024 está sendo encaminhada junto com as demais Indicações.

O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Flávio Martins da Silva - Flávio Martins, no uso de suas atribuições regimentais, e atendendo ao Vereador Luciano Márcio de Oliveira - Luciano do Gás, Membro da Comissão de Serviços Públicos Municipais, venho por meio deste solicitar esclarecimentos referentes ao Projeto de Lei Complementar nº 059/2024, que altera as Leis Complementares nº 41 e 44, de 24 de fevereiro de 2011, no que se refere à licença para desempenho de mandato classista, especificamente nos dispositivos que mencionam a reeleição e o número de servidores a serem liberados para atuar na Direção do Sindicato dos Trabalhadores Municipais. Visando uma análise detalhada e fundamentada da referida proposição, solicito que nos sejam fornecidas as seguintes informações: 1. Qual o motivo da mudança na liberação de dois para três servidores para atuar na Direção do Sindicato? 2. Quais cargos/funções esses três servidores a serem liberados irão exercer dentro do sindicato? 3. Quais foram as datas das últimas quatro eleições sindicais? 4. Quais chapas concorreram e quais foram as vencedoras nessas eleições? Agradeço antecipadamente pela atenção e colaboração e aguardo retorno breve para que possamos prosseguir com a análise informada do projeto em questão.

Venho por meio deste justificar a Vossa Senhoria minha ausência no aniversário de 90 anos, do Country Clube de Formiga, que ocorrerá no dia 04/05/2024, devido a compromisso familiar. Expresso meus sinceros agradecimentos pelo convite e desejo sucesso contínuo ao clube.

O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Flávio Martins da Silva – Flávio Martins, no uso de suas atribuições regimentais, em especial o art. 122, atendendo ao Vereador Cid Corrêa Mesquita – Cid Corrêa, Relator da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, e tendo em vista a tramitação do Projeto de Lei nº 730/2024, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A., considerando que tal operação já havia sido autorizada pela Lei nº 6.196, de 07/03/2024, a qual está sendo revogada, uma vez que devido ao prazo estabelecido pelo BDMG em 30/04/2024 não poderá ser atendido pela Administração, motivo este que o Executivo está pleiteando junto ao Banco do Brasil a operação de crédito, solicita as seguintes informações: · Que a Prefeitura envie a cópia integral do Processo Licitatório n. 043/2024, Inexigibilidade 015/2024, bem como da cópia do contrato referente a este processo licitatório. · Que a Prefeitura envie cópia de todos os contratos firmados entre o Município de Formiga e a empresa Erich Imóveis e Participações Ltda-ME. · Que a Prefeitura envie cópia de todos os contratos firmados pelo Município de Formiga para pavimentação asfáltica e/ou recapeamento, no período de 2020 a 2024.

Foi registrado pelo Vereador Cid Corrêa Mesquita – Cid Corrêa, na 157ª Reunião Ordinária realizada em 06 de maio de 2024 o envio a Vossa Excelência, do seguinte pedido de informação: (ouvido em plenário, votado e aprovado): Que a Prefeitura de Formiga, envie a cópia integral do Processo Licitatório n. 043/2024, Inexigibilidade 015/2024, bem como da cópia do contrato referente a este processo licitatório.

Foi registrado pelo Vereador Cid Corrêa Mesquita – Cid Corrêa, na 157ª Reunião Ordinária realizada em 06 de maio de 2024 o envio a Vossa Excelência, do seguinte pedido de informação: (ouvido em plenário, votado e aprovado): Que a Prefeitura de Formiga envie cópia de todos os contratos firmados entre o Município de Formiga e a empresa Erich Imóveis e Participações Ltda-ME.

Foi registrado pelo Vereador Cid Corrêa Mesquita – Cid Corrêa, na 157ª Reunião Ordinária realizada em 06 de maio de 2024 o envio a Vossa Excelência, do seguinte pedido de informação: (ouvido em plenário, votado e aprovado): Que a Prefeitura de Formiga envie cópia de todos os contratos firmados pelo Município de Formiga para pavimentação asfáltica e/ou recapeamento, no período de 2020 a 2024.

Foi registrado pelo Vereador Cid Corrêa Mesquita – Cid Corrêa, na 157ª Reunião Ordinária realizada em 06 de maio de 2024 o envio a Vossa Excelência, do seguinte pedido de informação: (ouvido em plenário, votado e aprovado): Que a Prefeitura de Formiga envie documentos e estudos sobre o valor do custeio da empresa Viação Formiga para prestar o serviço de transporte coletivo público, bem como sua receita, nos últimos dois (02) anos.

Foi registrado pelo Vereador Cid Corrêa Mesquita – Cid Corrêa, na 157ª Reunião Ordinária realizada em 06 de maio de 2024 o envio a Vossa Excelência, do seguinte pedido de informação: (ouvido em plenário, votado e aprovado): Que a Prefeitura de Formiga envie a relação de todos os servidores da Secretaria Municipal de Gestão Ambiental, indicando a quantidade, função e cargo, informando aqueles que estão em desvio de função e que foram cedidos a outras secretarias ou órgãos.

Foi registrado pelo Vereador Cid Corrêa Mesquita – Cid Corrêa, na 157ª Reunião Ordinária realizada em 06 de maio de 2024 o envio ao Ilustre Comandante, do seguinte pedido de informação: (ouvido em plenário, votado e aprovado): Solicito seja encaminhado ao Vereador Cid Corrêa os dados oficiais sobre a criminalidade em Formiga de 2020 a 2024, bem como os índices oficiais a respeito da colocação de Formiga no ranking sobre criminalidade em relação a nossa região e em relação ao estado de Minas Gerais neste mesmo período.

Foi registrado pelo Vereador Cid Corrêa Mesquita – Cid Corrêa, na 157ª Reunião Ordinária realizada em 06 de maio de 2024 o envio ao Ilustre Delegado Regional, do seguinte pedido de informação: (ouvido em plenário, votado e aprovado): Solicito seja encaminhado ao Vereador Cid Corrêa os dados oficiais sobre a criminalidade em Formiga de 2020 a 2024, bem como os índices oficiais a respeito da colocação de Formiga no ranking sobre criminalidade em relação a nossa região e em relação ao estado de Minas Gerais neste mesmo período.

Foi registrado pelo Vereador Luciano Márcio de Oliveira - Luciano do Gás, na 157ª Reunião da 19ª Legislatura desta Casa de Leis, Sessão Ordinária, realizada em 6/5/2024, o envio a Vossa Excelência do seguinte pedido de informação (ouvido em plenário, votado e aprovado): Que a Prefeitura, por intermédio da Secretaria competente, informe se os profissionais que trabalham na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) que ultrapassam o horário de seus plantões recebem pagamento por horas extras.

Foi registrado pelo Vereador Luciano Márcio de Oliveira - Luciano do Gás, na 157ª Reunião da 19ª Legislatura desta Casa de Leis, Sessão Ordinária, realizada em 6/5/2024, o envio a Vossa Excelência do seguinte pedido de informação (ouvido em plenário, votado e aprovado): Que a Prefeitura através da Secretaria competente envie a este Vereador quais os shows (músicos) que foram contratados nos anos de 2022, 2023 e 2024, sendo separados os shows de músicos formiguenses e em qual evento prestaram os serviços e os músicos de outras cidades e em quais eventos participaram, com o valor gasto com cada show.

Foi registrado pelo Vereador Juarez Eufrásio de Carvalho - Juarez Carvalho, na 157ª Reunião da 19ª Legislatura desta Casa de Leis, Sessão Ordinária, realizada em 6/5/2024, o envio a Vossa Excelência do seguinte pedido de informação (ouvido em plenário, votado e aprovado): Que a Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria de Comunicação, informe a este vereador quais foram as campanhas educativas e informativas realizadas no município, referente à limpeza urbana; coleta de lixo seletivo; trânsito; vacinações; dentre outras, compreendendo o período do atual mandato da atual administração municipal. Solicita-se, também, o envio do material utilizado nessas campanhas. Informe ainda onde essas campanhas foram veiculadas, e se as mesmas foram realizadas dentro da rede municipal de ensino

Foi registrado pelo Vereador Juarez Eufrásio de Carvalho - Juarez Carvalho, na 157ª Reunião da 19ª Legislatura desta Casa de Leis, Sessão Ordinária, realizada em 6/5/2024, o envio a Vossa Excelência do seguinte pedido de informação (ouvido em plenário, votado e aprovado): Que seja sugerido à Secretaria Municipal de Gestão Ambiental a criação de novos modelos de lixeiras, inspirando-se em bons exemplos de outros municípios, a fim de incentivar a população a utilizar a coleta de lixo seletiva e a depositar o lixo corretamente. Existem vários exemplos positivos no Brasil que poderiam ser seguidos, e nosso município carece de boas práticas e novos métodos para aprimorar a limpeza pública e o recolhimento de lixo. Ressalta-se, ainda, a ausência de campanhas de conscientização em nossa cidade, o que reforça a necessidade urgente de tais iniciativas.

O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Flávio Martins da Silva - Flávio Martins, vem pelo presente, informar a Vossa Excelência que foi REJEITADO na 157ª (centésima quinquagésima sétima) Reunião Ordinária do dia 06 de maio de 2024, o Projeto de Lei nº 691/2024, encaminhado através da Mensagem nº 21/2024, que dispõe sobre a obrigatoriedade de manter guarda-vidas nos locais que menciona e dá outras providências.

O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Flávio Martins da Silva - Flávio Martins, encaminha a Vossa Excelência cópia dos pedidos de Indicação de nº 178 a 191/2024, que deram entrada na Reunião Ordinária, no dia 29/04/2024, para conhecimento e providências necessárias dentro das possibilidades deste Poder.

Foi registrado pelo Vereador Luiz Carlos Estevão - Luiz Carlos Tocão, na 157ª Reunião Ordinária realizada em 06 de maio de 2024, o envio à Vossa Excelência da seguinte solicitação: (ouvido em plenário, votado e aprovado): Diante dos acontecimentos relatados por populares sendo o último ocorrido na última sexta-feira 03/05 em vídeo circulado nas redes sociais, onde um cidadão juntamente com seus familiares relatam que ao passar pelo cruzamento da passagem de nível da “Charqueada” por volta das 22h, foi surpreendido pela aproximação do trem de ferro e que a cancela não estava abaixada correndo risco de acidente. Dessa forma, solicito que o Poder Executivo por meio da Secretaria competente informe quais horários de funcionamento de todas as Guaritas das Passagens de Nível do município e ainda o número de servidores atuais designados para esta função. De antemão solicito que seja revisado e ajustado os horários de funcionamento de todas as Guaritas das Passagens de Nível de modo a aprimorar a prestação deste serviço.

O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Flávio Martins da Silva - Flávio Martins, vem pelo presente solicitar a Vossa Excelência a presença da Banda de Música da Polícia Militar de Minas Gerais, na Sessão Solene da Câmara Municipal de Formiga, que será realizada em 04 de junho de 2024, terça-feira, a partir das 19h. Informo que o local do evento posteriormente será informado. Para maiores informações, entrar em contato pelo telefone 37-3329-2611 (Carla) ou por e-mail: secretaria@camaraformiga.mg.gov.br para confirmar a disponibilidade da Banda ou para discutir mais detalhes. Certo de contar com sua atenção, antecipadamente agradeço.

O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Flávio Martins da Silva - Flávio Martins, no uso de suas atribuições regimentais, e atendendo ao Vereador Luciano Márcio de Oliveira - Luciano do Gás, Membro da Comissão de Serviços Públicos Municipais, venho por meio deste solicitar esclarecimentos referentes ao Projeto de Lei Complementar nº 059/2024, que altera as Leis Complementares nº 41 e 44, de 24 de fevereiro de 2011, no que se refere à licença para desempenho de mandato classista, especificamente nos dispositivos que mencionam a reeleição e o número de servidores a serem liberados para atuar na Direção do Sindicato dos Trabalhadores Municipais. Tendo em vista a resposta encaminhada pelo Sintramfor, na data de 6 de maio deste, ao Of.: nº 133/2024/SCMF e visando uma análise rigorosa e fundamentada do Projeto de Lei Complementar nº 059/2024, reiteramos os itens 3 e 4 do Of.: nº 133/2024/SCMF, visto que os mesmos não foram devidamente respondidos: a) Quais foram as datas das últimas quatro eleições sindicais? b) Quais chapas concorreram e quais foram as vencedoras nessas eleições? Ademais, Sr. Presidente do SINTRANFOR, desejo enfatizar, conforme solicitado pelo Vereador Luciano do Gás, que é prerrogativa do vereador analisar todos os projetos em tramitação nesta Câmara Municipal, e que nunca houve por parte do edil desrespeito à essa instituição. Ainda, a pedido do Edil, informo que as Leis Complementares nº 41 e 44, de 24 de fevereiro de 2011, são as leis que vigoram sobre o tema do Projeto de Lei Complementar nº 059/2024 e que os questionamentos do vereador não são o verdadeiro motivo na demora para a liberação do referido projeto para votação. Ainda, tendo em vista a resposta ao Of.: nº 133/2024/SCMF encaminhado pelo Sintramfor, Vossa Senhoria pontuou que os questionamentos feitos pelo Edil teriam a intenção de enfraquecer essa entidade sindical, informo também a pedido do Vereador Luciano do Gás, que tal suposição não corresponde à realidade, pois a função de qualquer vereador, inclui o direito e a responsabilidade de examinar cuidadosamente todos os projetos de lei, garantindo assim a transparência e a adequação das legislações em discussão. Ainda, o vereador esclarece que todos os projetos analisados e todos os pareceres emitidos sempre foram de acordo com a consciência e opinião própria do edil. Adicionalmente, gostaria de esclarecer, a pedido do Vereador, que a menção aos nomes dos vereadores, conforme a resposta ao Ofício nº 133/2024/SCMF, que apoiaram o projeto em discussão não influencia sua análise ou decisão. O mandato do Vereador sempre foi marcado por uma atuação independente e imparcial. Além disso, conforme solicitado pelo Vereador Luciano do Gás, é importante destacar que quaisquer tentativas de influenciar a emissão de seu parecer não alterarão seu processo decisório. O vereador assegura que sua atuação legislativa está estritamente alinhada com os limites permitidos pela lei. Portanto, solicitamos que os questionamentos apresentados sejam respondidos detalhadamente, incluindo os nomes dos candidatos e as datas dos eventos mencionados. Aproveitamos também esta oportunidade para solicitar uma cópia do Estatuto do SINTRANFOR anterior ao atualmente em vigor. Agradecemos antecipadamente pela atenção e colaboração e aguardo retorno breve para que possamos prosseguir com a análise informada do projeto em questão.

O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Flávio Martins da Silva - Flávio Martins, encaminha a Vossa Excelência cópia dos pedidos de Indicação de nº 192 a 203/2024, que deram entrada na Reunião Ordinária, no dia 06/05/2024, para conhecimento e providências necessárias dentro das possibilidades deste Poder.

Foi registrado pela Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga, na 155ª Reunião Ordinária realizada em 13 de maio de 2024 o envio à Vossa Excelência do seguinte pedido de informação: (ouvido em plenário, votado e aprovado): Que o Poder Executivo, através da Secretaria Competente, informe a esta Vereadora sobre os aprovados no concurso público de 2019, para o cargo de Professor de Matemática.

Foi registrado pela Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga, na 158ª Reunião Ordinária realizada em 13 de maio de 2024 o envio à Vossa Excelência do seguinte pedido de informação: (ouvido em plenário, votado e aprovado): Que o Poder Executivo envie a esta Vereadora, informações sobre as vagas abertas e preenchidas para o cargo de Professor de Matemática, bem como o número de profissionais dessa área atualmente com contrato vigente por escola municipal, inclusive, o motivo que ensejou a contratação e, se for o caso, o nome do servidor efetivo titular da vaga aberta para contrato.

Foi registrado pela Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga, na 158ª Reunião Ordinária realizada em 13 de maio de 2024 o envio à Vossa Excelência do seguinte pedido de informação: (ouvido em plenário, votado e aprovado): Que o Poder Executivo envie a esta Vereadora, informações sobre a situação das passagens de nível da linha ferroviária dentro da cidade, principalmente, sobre a disponibilidade de guariteiros para fazer o monitoramento das referidas passagens e assegurar a segurança das pessoas que transitam nestes locais, incluindo, veículos. Atualmente, há quantas guaritas em funcionamento? Quantos guariteiros estão disponíveis para realizar o serviço de monitoramento? Solicito ainda informações sobre a situação das cancelas e placas de sinalização. Solicito a escala de servidores com a respectiva carga horária de trabalho por guarita. Informamos que o nosso mandato recebeu a denúncia de que uma família quase sofreu um acidente com seu veículo quando realizava o cruzamento da passagem de nível no momento em que o trem passava, sem nenhuma sinalização.

Foi registrado pela Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga, na 158ª Reunião Ordinária realizada em 13 de maio de 2024 o envio à Vossa Excelência do seguinte pedido de informação: (ouvido em plenário, votado e aprovado): Que o Poder Executivo envie a esta Vereadora, informações sobre a situação do complemento do Piso da Enfermagem aos profissionais da enfermagem vinculados ao Centro Nefrológico Formiguense.

Foi registrado pela Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga, na 158ª Reunião Ordinária realizada em 13 de maio de 2024 o envio à Vossa Excelência do seguinte pedido de informação: (ouvido em plenário, votado e aprovado): Que o Poder Executivo envie a esta Vereadora, informações sobre a implementação da Faixa Azul na cidade: a) Planejamento da Administração Municipal para implantar o estacionamento rotativo; b) Quais e quantos servidores vão realizar o serviço?; c) Qual o regime jurídico desses servidores e a jornada de trabalho que vão realizar, inclusive, horários de funcionamento da Faixa Azul? d) Qual a data prevista para iniciar o serviço e o valor a ser cobrado de acordo com a natureza tributária da cobrança em estacionamento rotativo nas vias públicas?

Foi registrado pela Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga, na 158ª Reunião Ordinária realizada em 13 de maio de 2024 o envio à Vossa Excelência do seguinte pedido de informação: (ouvido em plenário, votado e aprovado): Que o Poder Executivo encaminhe a esta Vereadora, informações sobre os Centros de Referência de Assistência Social - CRAS disponíveis no município: equipes que atuam em cada unidade, incluindo o cargo, jornada de trabalho e regime jurídico.

Em resposta ao Of. GAB. nº 220/2024, venho informar a Vossa Excelência o deferimento do empréstimo do plenário desta Casa Legislativa para a realização da Audiência Pública, no dia 29 de maio de 2024, às 14h30min. para Audiência Pública para prestação de contas do 1º Quadrimestre de 2024.

Em resposta ao Ofício nº 151/2024-4ª PJ, subscrito por Vossa Excelência, venho através deste, informar que o Projeto de Lei nº 119/2021, que desafeta a Unidade de Conservação Ambiental denominada “Parque Natural São Judas”, não foi aprovado, tendo em vista que estava aguardando o envio do laudo pericial deste órgão.

O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Flávio Martins da Silva - Flávio Martins, no uso de suas atribuições regimentais e, atendendo solicitação do Vereador Juarez Eufrásio de Carvalho - Juarez Carvalho, Relator da Comissão de Serviços Públicos Municipais, encaminho para conhecimento e manifestação dessa entidade, cópia do Projeto de Lei nº 732/2024, que altera dispositivos das Leis nos 3.350, de 9 de maio de 2002 e 6.033, de 9 de maio de 2023, visando propiciar maior eficiência e celeridade na aplicação dos recursos existentes no Fundo Municipal de Meio Ambiente em pertinentes projetos ambientais. Seguem anexas cópias do referido projeto e das leis que sofrerão alteração. Contamos com a valiosa contribuição dessa prestigiada instituição para enriquecer o debate e fortalecer a nossa política ambiental.

O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Flávio Martins da Silva - Flávio Martins, no uso de suas atribuições regimentais e, atendendo solicitação do Vereador Juarez Eufrásio de Carvalho - Juarez Carvalho, Relator da Comissão de Serviços Públicos Municipais, encaminho para conhecimento e manifestação dessa entidade, cópia do Projeto de Lei nº 732/2024, que altera dispositivos das Leis nos 3.350, de 9 de maio de 2002 e 6.033, de 9 de maio de 2023, visando propiciar maior eficiência e celeridade na aplicação dos recursos existentes no Fundo Municipal de Meio Ambiente em pertinentes projetos ambientais. Caso o projeto ainda não seja de conhecimento desse Conselho, solicitamos que seja levado à discussão na próxima reunião do Conselho, e que após, se manifestem sobre o tema. Contamos com a valiosa contribuição dessa prestigiada instituição para enriquecer o debate e fortalecer a nossa política ambiental. Seguem anexas cópias do referido projeto e das leis que sofrerão alteração.

Foi registrado pela Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga, na 158ª Reunião Ordinária realizada em 13 de maio de 2024 o envio à Vossa Excelência do seguinte pedido de informação: (ouvido em plenário, votado e aprovado): Em agosto de 2023 foi divulgado pela Prefeitura de Formiga, o início de atendimentos por Profissional Médico Neuropediatra no Centro Municipal de Atenção à Saúde – CEMAS. O atendimento por Médico Neuropediatra sempre foi uma luta por parte das famílias formiguenses, especialmente de pais, mães e responsáveis por crianças com Transtorno do Espectro Autista. Ocorre que foi encaminhado relato a esta vereadora, por uma família de criança que faz acompanhamento com o mencionado médico, de que o profissional que efetua os atendimentos no CEMAS, não possui o Título na área de Neuropediatria. Por essa razão, solicito seja encaminhada toda a documentação referente à contratação desse profissional médico (cópia do contrato, do processo licitatório ou processo seletivo, etc), especialmente que aquela comprova a especialidade na área de Neuropediatria, a fim de verificar a veracidade, ou não, do relato encaminhado a esta vereadora.

Foi registrado pela Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga, na 158ª Reunião Ordinária realizada em 13 de maio de 2024 o envio à Vossa Excelência do seguinte pedido de informação: (ouvido em plenário, votado e aprovado): Sobre o repasse da complementação financeira ao Piso Nacional dos Profissionais da Enfermagem, solicito seja informado como é efetuado o pagamento aos servidores públicos do Poder Executivo que atuam nas funções de enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliares de enfermagem: se ocorre na mesma data da folha de pagamento habitual ou em folha complementar, tão logo creditados em conta do Município de Formiga, os recursos necessários para tal fim.

Foi registrado pela Vereador Cid Corrêa Mesquita – Cid Corrêa, na 158ª Reunião Ordinária realizada em 13 de maio de 2024 o envio à Vossa Excelência do seguinte pedido de informação: (ouvido em plenário, votado e aprovado): Recentemente, este vereador esteve em visita à Casa de Apoio ao formiguense em tratamento da saúde, localizada em Belo Horizonte e dentre os vários aspectos que necessitam de melhorias, inquestionavelmente a oferta de transporte aos pacientes é o principal. Muitas das pessoas que estão em tratamento não têm condições financeiras de arcar com o custo de transporte, seja táxi ou uber, da Casa de Apoio até a área hospitalar. Há tempos, já atento a esta situação, através de emenda impositiva à Lei Orçamentária de 2023 foi destinado recurso financeiro por este vereador, no valor de R$ 86.466,75 (oitenta e seis mil, quatrocentos e sessenta e seis reais e setenta e cinco centavos) alocados na dotação orçamentária 10 302 0010 1.443, com finalidade de aquisição de veículo para transporte dos pacientes assistidos na Casa de Apoio. Válido ressaltar que embora a emenda impositiva tenha sido incluída na Unidade 09.02 Fundo Municipal de Saúde o objetivo seria, tão logo efetuada a compra do veículo, fosse feita a cessão deste à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano, responsável pela gestão da Casa de Apoio em Belo Horizonte. Contudo, findo o exercício financeiro de 2023, não foi sequer “aberto” processo licitatório para aquisição desse veículo, razão pela qual solicito seja informado a este vereador os motivos pelos quais não foi efetuada a compra do bem até a presente data.

O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Flávio Martins da Silva - Flávio Martins, no uso de suas atribuições regimentais e, atendendo solicitação do Vereador Juarez Eufrásio de Carvalho - Juarez Carvalho, Relator da Comissão de Serviços Públicos Municipais, encaminho para conhecimento e manifestação dessa entidade, cópia do Projeto de Lei nº 732/2024, que altera dispositivos das Leis nos 3.350, de 9 de maio de 2002 e 6.033, de 9 de maio de 2023, visando propiciar maior eficiência e celeridade na aplicação dos recursos existentes no Fundo Municipal de Meio Ambiente em pertinentes projetos ambientais. Seguem anexas cópias do referido projeto e das leis que sofrerão alteração. Contamos com a valiosa contribuição dessa prestigiada instituição para enriquecer o debate e fortalecer a nossa política ambiental.