Ofício nº 133 de 2024

O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Flávio Martins da Silva - Flávio Martins, no uso de suas atribuições regimentais, e atendendo ao Vereador Luciano Márcio de Oliveira - Luciano do Gás, Membro da Comissão de Serviços Públicos Municipais, venho por meio deste solicitar esclarecimentos referentes ao Projeto de Lei Complementar nº 059/2024, que altera as Leis Complementares nº 41 e 44, de 24 de fevereiro de 2011, no que se refere à licença para desempenho de mandato classista, especificamente nos dispositivos que mencionam a reeleição e o número de servidores a serem liberados para atuar na Direção do Sindicato dos Trabalhadores Municipais.

Visando uma análise detalhada e fundamentada da referida proposição, solicito que nos sejam fornecidas as seguintes informações:

1. Qual o motivo da mudança na liberação de dois para três servidores para atuar na Direção do Sindicato?
2. Quais cargos/funções esses três servidores a serem liberados irão exercer dentro do sindicato?
3. Quais foram as datas das últimas quatro eleições sindicais?
4. Quais chapas concorreram e quais foram as vencedoras nessas eleições?

Agradeço antecipadamente pela atenção e colaboração e aguardo retorno breve para que possamos prosseguir com a análise informada do projeto em questão.

Solicita informação

Destinatario(a):Natanael Alves Gonzaga