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Art. 1º Fica instituída Comissão Especial responsável pela Verificação da Execução dos Atos Potenciais constantes do Balanço Patrimonial do Município referente ao exercício de 2023, composta pelos seguintes membros:

Art. 1º Fica instituída Comissão Especial responsável pela conferência dos Valores Constantes do Passivo do Balanço Patrimonial do Município referente ao exercício de 2023, composta pelos seguintes membros: - Flávia Bernardo Barboza Mendonça - Presidente - Éderson dos Reis Morais - Relator - Marco Aurélio Almeida - Membro

Balanço Patrimonial do Município referente ao exercício de 2023, composta pelos seguintes membros: - Antônio Carlos de Campos Júnior - Presidente - Flávia Bernardo Barboza Mendonça - Relatora - Marco Aurélio Almeida - Membro

Art. 1º Nomear para compor a Comissão Permanente Inventariante do Patrimônio da Câmara Municipal de Formiga, Estado de Minas Gerais os seguintes servidores: - Ederson dos Reis Morais - Antônio Carlos de Campos Júnior - Rafaela Cunha Silva

Art. 1º Instituir a Comissão Especial de Registro de Preços e nomear os seguintes servidores: Ederson dos Reis Morais - Presidente Carlos Renato Brito Angeli - Relator Rafaela Cunha Silva - Membro

Art.1º Fica determinado o cômputo do tempo congelado pela Lei Complementar nº 173/2020, compreendido entre 28.05.2020 a 31.12.2021, para fins de concessão de benefícios instituídos por meio de legislações anteriores a entrada em vigor da Lei Complementar nº 173/2020.

Art. 1º Determinar ponto facultativo o dia 28 de março de 2024, quinta-feira, véspera do feriado de 29 de março – Paixão de Cristo, nas dependências da Câmara Municipal de Formiga.

Art. 1º Nomear Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI, composta pelos seguintes vereadores: Flávio Santos do Couto - Flávio Couto - Presidente Luciano Márcio de Oliveira - Luciano do Gás - Relator José Geraldo da Cunha - Cabo Cunha - Membro

Art. 1º Nomear em conformidade com o artigo 115 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, uma Comissão Especial com a finalidade de estudar e exarar parecer sobre o Projeto de Lei nº 650/2023, que altera a Lei Municipal nº 4.513, de 20 de setembro de 2011, que dispõe sobre a proibição de colocação de propagandas, cartazes e similares em bens públicos e monumentos do município de Formiga e dá outras providências. Autoria: Vereador Juarez Eufrásio de Carvalho - Juarez Carvalho.

Art. 1º Nomear em conformidade com o artigo 115 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, uma Comissão Especial com a finalidade de estudar e exarar parecer sobre o Projeto de Lei nº 691/2024, que dispõe sobre a obrigatoriedade de manter guarda-vidas nos locais que menciona e dá outras providências.

Art. 1º Nomear a servidora efetiva, Flávia Gonçalves Pinto para secretariar a Comissão Parlamentar de Inquérito, que foi instaurada para investigar a denúncia acerca do número insuficiente de profissionais da saúde na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Formiga/MG, causando a precarização do atendimento à população

Art. 1º Nomear uma Comissão Especial com a finalidade de estudar e exarar parecer ao Projeto de Decreto Legislativo nº 14/2024, que concede Títulos de Cidadania Honorária e Medalhas de Honra ao Mérito “Seis de Junho - Prefeito Aluísio Veloso” e dá outras providências.

Art. 1º Determinar ponto facultativo o dia 31 de maio de 2024, sexta-feira, após o feriado 30 de maio, quinta-feira, Dia de Corpus Christi, nas dependências da Câmara Municipal de Formiga.

Art. 1º Determinar ponto facultativo o dia 07 de junho de 2024, sexta-feira, após o feriado 06 de junho, quinta-feira, Dia do aniversário do município de Formiga, nas dependências da Câmara Municipal de Formiga.

Art. 1º Nomear em conformidade com o artigo 115 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, uma Comissão Especial com a finalidade de estudar e exarar parecer sobre o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 55/2024, que altera a redação de dispositivo da lei nº 511, de 29 de novembro de 1963.

Art. 1º Nomear para o cargo em comissão Luiza Morais Raimundo, para provimento do cargo de Assessora Parlamentar.

Art. 1º Exonerar Aurélio Alves Nunes no cargo em comissão de Assessor Parlamentar.

Art. 1º Exonerar a pedido o servidor Vinicius Araujo Ferreira do cargo em comissão de Assessor Parlamentar

Art. 1º Exonerar Luiza Morais Raimundo do cargo em comissão de Assessora Parlamentar.

Art. 1º Conceder ao servidor, Orton Marcos Alves Couto, ocupante do cargo de Auxiliar Legislativo, 01 (um) mês de férias prêmio.

Art. 1º Conceder ao servidor, Orton Marcos Alves Couto, ocupante do cargo de Auxiliar Legislativo, 01 (um) mês de férias prêmio.

Art. 1º Nomer para o cargo em comissão Ayane Nara de Almeida, para provimento do cargo de Assessora Parlamentar, para cumprimento de jornada diária de 8 (oito) horas de trabalho.

Art. 1º Determinar ponto facultativo o dia 16 de Agosto de 2024, sexta-feira, após o feriado 15 de Agosto , quinta-fera, dia de Assunção de Nossa Senhora, nas dependências da Câmara Municipal de Formiga.

Art. 1º Conceder ao servidor, Carlos Renato Brito Angeli, ocupante do cargo de Auxiliar Auditor do Legislativo, 01 (um) mês de férias prêmio.

Art. 1º Exonerar Matheus Afonso de Faria do cargo em comissão de Assesor Parlamentar.

Art. 1º Nomear paar o cargo em comissão Nilse de Oliveira, para provimento do cargo de Assessora Parlamentar , para cumprimento de jornada diária de 8 (oito) horas de trabalho.

Art. 1º Nomear em conformidade com os artigos 91, 256 e 257 do Regimento Interno desrta Casa Legislativa , uma Comissão Especial com finalidade de analisar e exarar o parecer no Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 752/2024, que dispõe sobrre a regularização ea retirada de fiação e equipamentos inutilizados, deteriorados ou em desuso dos postes instalados em vias públicas do Município de Formiga e dá outras providências. Autoria: Vereador Luciano Márcio de Oliveira-Luciano do Gás.

Art. 1º Conceder a servidora, Flávia Gonçalves Pinto, ocupante do cargo de Atendente do Legislativo, 1(um) mês de férias prêmio.

Art. 1º Conceder à servidora, Elisângela Garcia de Araújo, ocupante do cargo de Assistênte Legislativo, 01 (um) mês de férias prêmio.

Art.1º Exonerar Nilse de Oliveira do cargo em comissão de Assessora Parlamentar.

Art. 1º Nomear para cargo em comissão Matheus Afonso de Faria, para provimento do cargo de Assesssor Parlamentar, para cumprimento de jornada diária de 8 (oito) horas de trabalho.

Art. 1º Nomear para o cargo em comissão Vinícius de Araújo Ferreira, para provimento do cargo de Assessor Parlamentar , para cumprimento de jornada diária de 8 (oito) horas de trabalho.

Art. 1º Nomear para o cargo em comissão Kelvin Marden Guimarães Cardoso, para provimento do cargo de Assessor Parlamentar , para cumprimento de jornada diária de 8 (oito) horas de trabalho.

Art. 1º Determinar ponto facultativo o dia 1º de novembro de 2024, sexta-feira, em virtude do Dia do Servidor Público, comemorado no dia 28 de outubro, nas dependências da Câmara Municipal de Formiga.

Art. 1º Nomear em conformidade com o artigo 115 do Regimento Interno desda Casa Legislativa, uma Comissão Especial com a finalidade de estudar e exarar parecer sobre o Projeto de Lei nº 798/2024, que denomina "Ponte Guiomar Fontes Soares" e dá outras providências.

Art. 1º Nomear em conformidade com o artigo 115 do Regimento Interno desda Casa Legislativa, uma Comissão Especial com a finalidade de estudar e exarar parecer sobre o Projeto de Lei nº 761/2024, que altera dispositivo da Lei nº 6111, de 19 de setembro de 2023, que autoriza o município de Formiga a afirmar parceria para utilização e instalação temporária de parklet, como extensão do passeio público, e dá outras providências.

Art. 1º Conceder à servidora , Simone Rodrigues da Silva Pedrosa, ocupante do cargo de Auxiliar do Legislativo, 01 (um) mês de férias prêmio.

Art. 1º Nomear em conformidade com o artigo 115 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, uma Comissão Especial com a finalidade de estudar e exarar parecer sobre o Substitutivo Global ao Projeto de Resolução nº 15/2024, que altera dispositivos da Resolução nº 299/2007 - Regimento Interno, Instituindo os Processos Administrativos e Legislativos Eletrônicos e regulamentando o uso das Ferramentas tecnológicas no âmbito da Câmara Municipal de Formiga.

Art. 1º Nomear uma Comissão Especial com a finalidade de estudar e exarar parecer ao Projeto de Lei nº 816/2024, que concede Título de Cidadão Honorário Formiguense aos Excelentíssimos Desembargadores ESTEVÃO LUCCHESI DE CARVALHO, Corregedor-Geral de Justiça e LUIZ CARLOS DE AZEVEDO CORRÊA JUNIOR, Presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG.

Art. 1º Antecipar a Reunião Ordinária do dia 16 de dezembro de 2024, segunda-feira, para o dia 12 de dezembro de 2024, quinta-feira, ás 9 horas no plenário da Câmara Municipal de Formiga.

Art. 1º Exonerar Marislene Daniela Trindade do cargo em comissão de Assessora Parlamentar.

Art. 1º Determinar ponto facultativo os dias 23 e 24 de dezembro de 2024, nas depéndências da Câmara Municipal de Formiga.

Art. 1º Nomear o servidor efetivo MARCO AURÉLIO ALMEIDA, para exercer as funções de AGENTE DE CONTRATAÇÃO e de PREGOEIRO da Câmara Municipal de Formiga, a fim de conduzir os atos das licitações e contrataçãoes derivadas da Lei Federal nº14.133/2021.

Art. 1º Conceder ao servidor, Paulo Márcio Monteiro Teixeira, ocupante do cargo de Motorista Legislativo, 1 (um) mês de férias prêmio.

Art. 1º Determinar ponto facultativo os dias 30 e 31 de dezembro de 2024, nas dependências da Câmara Municipal de Formiga.

Art. 1º Exonerar Damon Ivair Nunes Júnior do cargo em comissão de Assessor Parlamentar.

Art. 1º Exonerar Débora Ferreira Golçalves do cargo em comissão de Assessora Parlamentar.

Art. 1º Exonerar Matheus Afonso de Faria do cargo em comissão de Assessor Parlamentar.

Institui o novo Regimento Interno da Câmara Municipal de Formiga.

Veto Total_PL 778.2024