Portaria nº 29 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Portaria
Ano
2024
Número
29
Data de Apresentação
10/04/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Art. 1º Nomear em conformidade com o artigo 115 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, uma Comissão Especial com a finalidade de estudar e exarar parecer sobre o Projeto de Lei nº 691/2024, que dispõe sobre a obrigatoriedade de manter guarda-vidas nos locais que menciona e dá outras providências.
Indexação
Observação