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Foi registrado pela Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho - Joice Alvarenga, na 161ª Reunião Ordinária realizada em 20 de abril de 2020, o envio à Vossa Excelência do que abaixo segue (ouvido em plenário, votado e aprovado): Reitera a solicitação contida no Ofício nº 100/2020/SCMF, anexo.

Foi registrado pela Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho - Joice Alvarenga, na 161ª Reunião Ordinária realizada em 20 de abril de 2020, o envio à Vossa Excelência do que abaixo segue (ouvido em plenário, votado e aprovado): Reitera a solicitação contida no Ofício nº 101/2020/SCMF, anexo.

Foi registrado pela Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho - Joice Alvarenga, na 161ª Reunião Ordinária realizada em 20 de abril de 2020, o envio à Vossa Excelência do que abaixo segue (ouvido em plenário, votado e aprovado): Reitera a solicitação contida no Ofício nº 102/2020/SCMF, anexo.

Foi registrado pela Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho - Joice Alvarenga, na 161ª Reunião Ordinária realizada em 20 de abril de 2020, o envio à Vossa Excelência do que abaixo segue (ouvido em plenário, votado e aprovado): Reitera a solicitação contida no Ofício nº 111/2020/SCMF, anexo.

Foi registrado pela Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho - Joice Alvarenga, na 161ª Reunião Ordinária realizada em 20 de abril de 2020, o envio à Vossa Excelência do que abaixo segue (ouvido em plenário, votado e aprovado): Reitera a solicitação contida no Ofício nº 113/2020/SCMF, anexo.

Foi registrado pela Vereadora Wilse Marques Faria – Wilse Marques, na 161ª Reunião Ordinária realizada em 20 de abril de 2020, o envio à Vossa Excelência da seguinte solicitação: (ouvido em plenário, votado e aprovado): Que o Prefeito, através da Secretaria competente, informe para esta Casa Legislativa, como é realizado o atendimento de pessoas acamadas feito pelo PSF do Bairro Vargem Grande.

Foi registrado pelo Vereador Sidney Geraldo Ferreira – Sidney Ferreira, na 161ª Reunião Ordinária realizada em 20 de abril de 2020, o envio à Vossa Excelência do seguinte pedido de informação (ouvido em plenário, votado e aprovado): Solicito as seguintes informações à Superintendência Executiva do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Formiga – PREVIFOR: 1)Atualmente, quantos funcionários municipais contribuem com o Previfor? Qual o valor total dessa contribuição? 2) Quantos funcionários inativos recebem do PREVIFOR? Qual o valor total dispendido mensalmente pelo PREVIFOR? 3) Qual o patrimônio do PREVIFOR? 4) Quantos funcionários, dentre efetivos, contratados, ocupantes de cargo em comissão trabalham no Instituto e qual a remuneração dos respectivos cargos? 5) Qual valor da contribuição patronal que a Prefeitura repassa mensalmente ao PREVIFOR? O pagamento da referida contribuição está “em dia”? Se não, qual o valor da dívida e desde quando? 6) Qual o valor que o Previfor tem “em caixa”? 7) Qual o valor que o Previfor tem “em caixa”? 8) Qual o valor do déficit atuarial do PREVIFOR? 9) Qual é o fundo de investimento, que o PREVIFOR usa para aplicar o dinheiro e qual o valor investido?

Foi registrado pelo Vereador Sidney Geraldo Ferreira – Sidney Ferreira, na 161ª Reunião Ordinária realizada em 20 de abril de 2020, o envio à Vossa Excelência do seguinte pedido de informação (ouvido em plenário, votado e aprovado): Há um mês, desde o dia 20 de março, a Prefeitura tem publicado Boletim Diário, contendo um resumo sobre os casos de COVID-19 no Município de Formiga. Dentre os dados publicados, constam casos “em investigação”, “confirmados” e “descartados”. Em consulta ao Portal Transparência, foi verificado por este edil que apenas no dia 15 de abril de 2020, foi homologado processo de contratação de empresa especializada em exames laboratoriais para a realização de exames para diagnósticos de Covid 19 nos pacientes usuários do sistema de saúde. Nesse sentido, solicito seja informado EM CARÁTER DE URGÊNCIA: 1) Como estavam sendo feitos os exames para descartar os casos suspeitos de COVID-19, anterior à data de 15/04/2020? 2) A Prefeitura já havia adquirido, desde 20 de março de 2020, testes de COVID-19? 3) Se positivo, de qual empresa foi adquirido os testes, por qual valor (total e unitário), em qual quantidade e em que data foi realizada a compra?

Em resposta ao Ofício nº 047/2020, venho informar a Vossa Excelência que devido às recomendações da OMS de evitar aglomerações para enfrentamento da pandemia COVID-19 e a Portaria nº 33/2020 desta Casa Legislativa, o plenário da Câmara não está disponível para empréstimo. Porém, em atendimento ao que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal, art. 9º, §4º, sugiro que o Poder Executivo realize a gravação da Audiência Pública no plenário desta Casa Legislativa com o número mínimo de pessoas possíveis, ao vivo ou que divulgue o referido vídeo posteriormente nos meios oficiais, disponibilizando link para a população se manifestar, caso seja de interesse. Solicito a Vossa Excelência que informe a esta Casa a data e o horário da realização da referida audiência.

O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Mauro César Alves de Sousa - Mauro César, em atendimento a solicitação contida no Of. Gab. nº 0168/2020, enviada a esta Casa de Leis para retirada e retorno dos Projetos de Lei nos 430 e 432/2020, respectivamente encaminhados através das Mensagens nos 035 e 037/2020, encaminho -em anexo- ao Poder Executivo cópia dos referidos projetos.

O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Mauro César Alves de Sousa - Mauro César, encaminha a V. Ex.ª cópia dos pedidos de providência de nº 162 a 174/2020/SCMF, que deram entrada nas Reuniões Ordinárias, nos dias 06, 13 e 20/04/2020, para conhecimento e providências necessárias dentro das possibilidades deste Poder.

Foi registrado pela Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga, na 162ª Reunião Ordinária realizada em 27 de abril de 2020, o envio à Vossa Excelência da seguinte solicitação: (ouvido em plenário, votado e aprovado): Que o Poder Executivo, através da Secretaria Competente, informe: Considerando a confirmação do terceiro caso de Covid-19 no Município, no último domingo, quais são as medidas a serem adotadas com vistas a evitar a propagação desenfreada do vírus, especialmente em um momento de abertura do comércio e de diversas outras atividades que aglomeram pessoas?

Foi registrado pela Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga, na 162ª Reunião Ordinária realizada em 27 de abril de 2020, o envio à Vossa Excelência da seguinte solicitação: (ouvido em plenário, votado e aprovado): Que o Poder Executivo, através da Secretaria Competente, informe: conforme denúncia anexa, solicito COM URGÊNCIA, explicações sobre o protocolo de atendimento e isolamento de pacientes suspeitos de Covid-19 na UPA, bem como a regra em relação ao acompanhante nesses casos. Solicito ainda que informe se é seguro manter atendimentos de casos suspeitos com não suspeitos na mesma Unidade, principalmente se se confirmar a informação de que acompanhantes de casos suspeitos circulam pela UPA sem observar protocolos para o caso. Pergunto: como a Secretaria de Saúde tem orientado as equipes de saúde para proceder nesses casos? Os acompanhantes de casos suspeitos na UPA recebem as devidas orientações? Assinam termo de compromisso a respeito das regras básicas de prevenção e cuidados básicos para não contaminação? Qual o suporte e auxílio o Poder Público está oferecendo tanto à pacientes e acompanhantes como as famílias de casos suspeitos de Covid-19?

Foi registrado pela Vereadora Wilse Marques Faria – Wilse Marques, na 162ª Reunião Ordinária realizada em 27 de abril de 2020, o envio à Vossa Excelência da seguinte solicitação: (ouvido em plenário, votado e aprovado): Que o Prefeito, através da Secretaria competente, informe para esta Casa Legislativa, quando o Poço Artesiano da Comunidade de Vendinha, vai ficar pronto para uso da comunidade.

O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Mauro César Alves de Sousa - Mauro César juntamente aos Vereadores Evandro Donizetti da Cunha - Piruca, Flávio Martins da Silva - Flávio Martins, Flávio Santos do Couto - Flávio Couto, Joice Alvarenga Borges Carvalho - Joice Alvarenga, José Geraldo da Cunha - Cabo Cunha, Marcelo Fernandes de Oliveira - Marcelo Fernandes, Sandromar Evandro Vieira - Sandrinho da Looping, Sidney Geraldo Ferreira - Sidney Ferreira e Wilse Marques Faria - Wilse Marques registraram em Reunião Ordinária realizada em 20 de abril de 2020, o envio a Vossa Senhoria da seguinte solicitação: Durante a 161ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Formiga, o Vereador Sidney Geraldo Ferreira - Sidney Ferreira, solicitou ao Presidente desta Casa Legislativa, que fosse encaminhado a este órgão, para que o mesmo tome as devidas providências junto as operadoras de telefonia móvel e as prestadoras de serviços de internet, haja vista a precariedade do sinal em nossa cidade. É importante ressaltar que, com isolamento muito trabalhadores estão em home office e suas atividades dependem do serviço de internet, até mesmo as reuniões da Câmara Municipal dependem ainda mais do serviço de qualidade, uma vez que as reuniões estão sendo virtuais.

O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Mauro César Alves de Sousa - Mauro César, vem através deste, informar que o Veto ao Projeto de Lei nº 327/2019 de autoria do Vereador Sidney Geraldo Ferreira - Sidney Ferreira, encaminhado por Vossa Excelência através da Mensagem nº 038/2020-GAB, na data de 30/03/2020, enviado a esta Casa e protocolado na data de 31/03/2020, após apreciação na 162ª (centésima sexagésima segunda) Reunião Ordinária do dia 27/04/2020, foi rejeitado por 8 (oito) votos, proferidos pelos Vereadores Flávio Martins da Silva - Flávio Martins, Flávio Santos do Couto - Flávio Couto, Joice Alvarenga Borges Carvalho - Joice Alvarenga, José Geraldo da Cunha - Cabo Cunha, Marcelo Fernandes de Oliveira - Marcelo Fernandes, Sandromar Evandro Vieira - Sandrinho da Looping, Sidney Geraldo Ferreira - Sidney Ferreira e Wilse Marques Faria - Wilse Marques, e 2 (dois) votos a favor da manutenção, proferidos pelos Vereadores Evandro Donizetti da Cunha - Piruca e Mauro César Alves de Sousa - Mauro César. Portanto, encaminho, anexo, o Projeto de Lei nº 327/2019, que dispõe sobre a instalação de equipamentos eliminadores de ar nas tubulações do sistema de água e dá outras providências, para as devidas providências.

O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Mauro César Alves de Sousa - Mauro César, encaminha a V. Ex.ª cópia dos pedidos de providência de nº 175 a 186/2020/SCMF, que deram entrada na Reunião Ordinária, no dia 27/04/2020, para conhecimento e providências necessárias dentro das possibilidades deste Poder.

O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Mauro César Alves de Sousa - Mauro César juntamente aos Vereadores Evandro Donizetti da Cunha - Piruca, Flávio Martins da Silva - Flávio Martins, Flávio Santos do Couto - Flávio Couto, Joice Alvarenga Borges Carvalho - Joice Alvarenga, José Geraldo da Cunha - Cabo Cunha, Marcelo Fernandes de Oliveira - Marcelo Fernandes, Sandromar Evandro Vieira - Sandrinho da Looping, Sidney Geraldo Ferreira - Sidney Ferreira e Wilse Marques Faria - Wilse Marques registraram em Reunião Ordinária realizada em 20 de abril de 2020, o envio a Vossa Senhoria da seguinte solicitação: Solicitamos providências por parte da Telefônica Vivo, no que tange a precariedade dos serviços de telefonia móvel prestados pela referida empresa neste município, uma vez que o sinal da operadora sempre encontra-se indisponível, situação que têm causado transtornos e prejuízos à população formiguense. É importante ressaltar que, com isolamento muito trabalhadores estão em home office e suas atividades dependem do serviço de internet.

O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Mauro César Alves de Sousa - Mauro César juntamente aos Vereadores Evandro Donizetti da Cunha - Piruca, Flávio Martins da Silva - Flávio Martins, Flávio Santos do Couto - Flávio Couto, Joice Alvarenga Borges Carvalho - Joice Alvarenga, José Geraldo da Cunha - Cabo Cunha, Marcelo Fernandes de Oliveira - Marcelo Fernandes, Sandromar Evandro Vieira - Sandrinho da Looping, Sidney Geraldo Ferreira - Sidney Ferreira e Wilse Marques Faria - Wilse Marques registraram em Reunião Ordinária realizada em 20 de abril de 2020, o envio a Vossa Senhoria da seguinte solicitação: Solicitamos providências por parte da Telefônica OI, no que tange a precariedade dos serviços de telefonia móvel prestados pela referida empresa neste município, uma vez que o sinal da operadora sempre encontra-se indisponível, situação que têm causado transtornos e prejuízos à população formiguense. É importante ressaltar que, com isolamento muito trabalhadores estão em home office e suas atividades dependem do serviço de internet.

O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Mauro César Alves de Sousa - Mauro César juntamente aos Vereadores Evandro Donizetti da Cunha - Piruca, Flávio Martins da Silva - Flávio Martins, Flávio Santos do Couto - Flávio Couto, Joice Alvarenga Borges Carvalho - Joice Alvarenga, José Geraldo da Cunha - Cabo Cunha, Marcelo Fernandes de Oliveira - Marcelo Fernandes, Sandromar Evandro Vieira - Sandrinho da Looping, Sidney Geraldo Ferreira - Sidney Ferreira e Wilse Marques Faria - Wilse Marques registraram em Reunião Ordinária realizada em 20 de abril de 2020, o envio a Vossa Senhoria da seguinte solicitação: Solicitamos providências por parte da Telefônica Claro, no que tange a precariedade dos serviços de telefonia móvel prestados pela referida empresa neste município, uma vez que o sinal da operadora sempre encontra-se indisponível, situação que têm causado transtornos e prejuízos à população formiguense. É importante ressaltar que, com isolamento muito trabalhadores estão em home office e suas atividades dependem do serviço de internet.

O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Mauro César Alves de Sousa - Mauro César juntamente aos Vereadores Evandro Donizetti da Cunha - Piruca, Flávio Martins da Silva - Flávio Martins, Flávio Santos do Couto - Flávio Couto, Joice Alvarenga Borges Carvalho - Joice Alvarenga, José Geraldo da Cunha - Cabo Cunha, Marcelo Fernandes de Oliveira - Marcelo Fernandes, Sandromar Evandro Vieira - Sandrinho da Looping, Sidney Geraldo Ferreira - Sidney Ferreira e Wilse Marques Faria - Wilse Marques registraram em Reunião Ordinária realizada em 20 de abril de 2020, o envio a Vossa Senhoria da seguinte solicitação: Solicitamos providências por parte da Telefônica TIM, no que tange a precariedade dos serviços de telefonia móvel prestados pela referida empresa neste município, uma vez que o sinal da operadora sempre encontra-se indisponível, situação que têm causado transtornos e prejuízos à população formiguense. É importante ressaltar que, com isolamento muito trabalhadores estão em home office e suas atividades dependem do serviço de internet.

O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Mauro César Alves de Sousa – Mauro César, no uso de suas atribuições regimentais, em especial o art. 122, e atendendo solicitação do Vereador Sidney Geraldo Ferreira – Sidney Ferreira, Presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, requer as informações abaixo, tendo em vista a tramitação nesta Casa Legislativa do Projeto de Lei nº 437/2020 (Mensagem nº 045/2020) – Autoriza abertura de crédito especial no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Conforme consta da Mensagem, o referido projeto trata da abertura de crédito especial no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), o qual será repassado à Associação Esporte Clube Beira Rio, oriundo de emenda individual do orçamento impositivo – LOA 2020, apresentada pelo Vereador Marcelo Fernandes. Contudo, conforme consta do Of. GAB. 0166/2020, protocolado inclusive em data anterior ao Projeto de Lei nº 437/2020 e enviado a este vereador, a informação acerca das limitações impostas em razão do ano eleitoral acerca do cumprimento das emendas oriundas do orçamento impositivo, ressaltando que está vedada a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios aos cidadãos, à população em geral, por parte da Administração Municipal. Ao final do oficio, o Sr. Prefeito ressalta que a atipicidade trazida pela pandemia do agente coronavírus compele a Administração a direcionar suas ações e medidas de enfrentamento, e excetuando o já citado cenário eleitoral, se mostra inviável o cumprimento do orçamento impositivo. 1) Dessa forma, ante os argumentos apresentados qual a explicação/ necessidade que amparou o encaminhamento do Projeto de Lei nº 437/2020, haja vista que o repasse nele previsto não é direcionado à manutenção de atividades de saúde, e nem mesmo consta da emenda originalmente aprovada nesta Casa Legislativa quando da votação da Lei Orçamentária Anual? 2) Ademais, considerando relação em anexo contendo as emendas do orçamento impositivo para o ano de 2020 dos 10 (dez) vereadores, solicito seja informado: a) Quais emendas do orçamento impositivo para o ano de 2020, foram cumpridas/efetivadas/ repassadas até a presente? b) Quais emendas do orçamento impositivo não serão cumpridas efetivadas/ repassadas no orçamento do ano de 2020? Em face das emendas eventualmente executadas, como o Poder Executivo pretende remanejá-las? Serão destinadas para qual fim? c) As emendas de autoria deste edil, quais sejam (i) Apoio ao Conselho Comunitário de Segurança Pública de Formiga - CONSEP - Emenda à LOM 22/2018 - R$ 10.000,00; (ii) Apoio a Irmandade do Congado de Nossa Senhora do Rosário - Emenda à LOM 22/2018 – R$53.591,93, serão cumpridas/efetivadas/ repassadas? 3) No 4º parágrafo do Of. GAB. 0166/2020 é ressaltado que as vedações outroras expostas possui exceções, podendo ser executadas as programações relativas às ações de apoio à manutenção das unidades de saúde. Nesse sentido, solicito seja informado se a emenda deste edil - Apoio a Santa Casa de Caridade de Formiga - SAÚDE - Emenda à LOM 22/2018 – R$ 120.000,00, será executada.

O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Mauro César Alves de Sousa – Mauro César, no uso de suas atribuições regimentais, em especial o art. 122, e atendendo solicitação do Vereador Sidney Geraldo Ferreira – Sidney Ferreira, Presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, requer as informações abaixo, tendo em vista a tramitação nesta Casa Legislativa do Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 068/2020 (Mensagem nº 046/2020) – Altera a Lei Complementar nº 169, de 26 de outubro de 2017, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional e Administrativa da Administração Direta do Município de Formiga. 1) Solicito seja informado, devidamente atualizados, os dados abaixo: a) Valor do vencimento e percentual da comissão do cargo comissionado símbolo CC1C. b) Valor do vencimento e percentual da comissão do cargo comissionado símbolo CC4. c) Valor do vencimento e percentual da comissão do cargo comissionado símbolo CC5. 2) Por qual motivo está sendo extinto o cargo de “Encarregado Atenção Integral à Criança e ao Adolescente”? 3) Atualmente, como e por quem são exercidas as atribuições do cargo de “Encarregado Atenção Integral à Criança e ao Adolescente”. 4) Com a extinção, por quem serão exercidas as atribuições do referido cargo, como: Coordenar no âmbito da Política de Assistência os Programas PETI / PAICA, através de conjunto articulado de ações; Criar condições que possibilitem às crianças e aos adolescentes vitimados e suas respectivas famílias, o resgate e a garantia de direitos, o acesso aos serviços de assistência social, saúde, educação, justiça e segurança, esporte, lazer e cultura, guardando compromisso ético, político e a multidisciplinaridade das ações.

O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Mauro César Alves de Sousa - Mauro César, no uso de suas atribuições regimentais, em especial o art. 122, e atendendo solicitação da Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho - Joice Alvarenga, Presidente da Comissão de Serviços Públicos Municipais, requer a informação abaixo, tendo em vista a tramitação nesta Casa Legislativa do Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 68/2020 (Mensagem nº 046/2020) - Altera a Lei Complementar nº 169/2017, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional e Administrativa Direta do Município de Formiga. Sabe-se que a criação do cargo de Diretor do CODEVIDA é uma exigência do Ministério Público, que requisita o cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta, assim solicito o envio do documento pertinente.

Foi registrado pela Vereadora Wilse Marques Faria – Wilse Marques, na 163ª Reunião Ordinária realizada em 4 de maio de 2020, o envio à Vossa Excelência da seguinte solicitação: (ouvido em plenário, votado e aprovado): Conforme reportagem exibida no Jornal O Pergaminho, do dia 29/04, Formiga receberá 1.700 testes rápidos para COVID-19, solicito ao Executivo, informações a respeito de como estes testes serão feitos e quais critérios serão usados para que o paciente possa fazer este teste rápido.

Foi registrado pela Vereadora Wilse Marques Faria – Wilse Marques, na 163ª Reunião Ordinária realizada em 4 de maio de 2020, o envio à Vossa Excelência da seguinte solicitação: (ouvido em plenário, votado e aprovado): Que o Prefeito, através da Secretaria competente, informe para esta Casa Legislativa, quando vai ser retirado os entulhos e os aguapés da Praia Popular.

Foi registrado pelo Vereador Sandromar Evandro Vieira – Sandrinho da Looping, na 163ª Reunião Ordinária realizada em 4 de maio de 2020, o envio à Vossa Excelência da seguinte solicitação: (ouvido em plenário, votado e aprovado): Que o SAAE informe se houve aumento de suas tarifas cobradas ao consumidor.

Foi registrado pelo Vereador Sandromar Evandro Vieira – Sandrinho da Looping, na 163ª Reunião Ordinária realizada em 4 de maio de 2020, o envio à Vossa Excelência da seguinte solicitação: (ouvido em plenário, votado e aprovado): Que a CEMIG informe se houve aumento da taxa de iluminação pública.

Foi registrado pelo Vereador Sandromar Evandro Vieira – Sandrinho da Looping, na 163ª Reunião Ordinária realizada em 4 de maio de 2020, o envio à Vossa Excelência da seguinte solicitação: (ouvido em plenário, votado e aprovado): Que a Prefeitura Municipal, através da Secretaria Competente, possa nos informar quais as medidas preventivas estão sendo tomadas para os visitantes do Mirante do Cristo.

Foi registrado pelo Vereador Sandromar Evandro Vieira – Sandrinho da Looping, na 163ª Reunião Ordinária realizada em 4 de maio de 2020, o envio à Vossa Excelência da seguinte solicitação: (ouvido em plenário, votado e aprovado): Que a Prefeitura Municipal, através da Secretaria Competente, informe qual o motivo da falta de médicos no posto de saúde do bairro Cidade Nova, segundo os moradores o médico está indo só uma vez por semana.

Foi registrado pelo Vereador Sandromar Evandro Vieira – Sandrinho da Looping, na 163ª Reunião Ordinária realizada em 4 de maio de 2020, o envio à Vossa Excelência da seguinte solicitação: (ouvido em plenário, votado e aprovado): Que a Prefeitura Municipal, através da Secretaria Competente, nos informe a situação da antiga Fábrica de Banha na Vila Didi, segundo os moradores o local virou ponto de uso de drogas.

Foi registrado pela Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga, na 163ª Reunião Ordinária realizada em 4 de maio de 2020, o envio à Vossa Excelência da seguinte solicitação: (ouvido em plenário, votado e aprovado): Que o Poder Executivo, através da Secretaria Competente, informe: Considerando a confirmação do quarto caso de Covid-19 no Município, quais são as medidas a serem adotadas com vistas a evitar a propagação desenfreada do vírus, especialmente em um momento de evidente aglomeração de pessoas nas diversas partes da cidade?

Foi registrado pela Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga, na 163ª Reunião Ordinária realizada em 4 de maio de 2020, o envio à Vossa Excelência da seguinte solicitação: (ouvido em plenário, votado e aprovado): Que o Poder Executivo, através da Secretaria Competente, informe: em relação ao Certame Público da Prefeitura Municipal de Formiga/MG, seja informado: a) a situação de nomeação dos candidatos aprovados em todas as etapas exigidas. b) quais os cargos e vagas aguardam nomeação? Por que? c) considerando ainda que existem candidatos que aguardam a conclusão de etapas, tal como prova prática, e que em atendimento ao Decreto de Emergência em Saúde Pública devido à Covid-19 decidiu pelo adiamento das provas práticas do certame da Prefeitura e do Saae, solicito informações atualizadas e o planejamento municipal para a nomeação dos aprovados.

Foi registrado pela Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga, na 163ª Reunião Ordinária realizada em 4 de maio de 2020, o envio à Vossa Excelência da seguinte solicitação: (ouvido em plenário, votado e aprovado): Que o Poder Executivo, através da Secretaria Competente, informe detalhadamente sobre os recursos financeiros de origem dos governos Estadual e Federal para repasse à Santa Casa de Caridade de Formiga (contratualização, convênio, emenda parlamentar, etc), disponíveis nas contas do Município, identificando inclusive a data em que cada recurso foi transferido ao Município.

Foi registrado pela Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga, na 163ª Reunião Ordinária realizada em 4 de maio de 2020, o envio à Vossa Excelência da seguinte solicitação: (ouvido em plenário, votado e aprovado): Que o Poder Executivo, através da Secretaria Competente, informe: Considerando que o Senado aprovou o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus, e que conforme documento anexo, o município de Formiga receberá o equivalente a R$ 8.104.365,89, solicito o envio à Câmara Municipal do planejamento público para utilização do referido recurso.

O Presidente da Câmara Municipal de Formiga Mauro César Alves de Sousa - Mauro César, no uso de suas atribuições regimentais, em especial o art. 122, e atendendo solicitação da Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho - Joice Alvarenga, Presidente da Comissão de Serviços Público Municipais, vem pelo presente informar e requerer de Vossa Excelência: Tramita nesta Casa Legislativa, o Projeto de Lei nº 406/2020, de autoria do Poder Executivo, que institui o sistema para a gestão sustentável de resíduos da construção civil e volumosos no Município de Formiga, voltado a facilitação da correta disposição, ao disciplinamento dos fluxos e dos agentes envolvidos e a destinação adequada dos resíduos da construção civil, gerados no município. Dessa forma, encaminho, anexo, cópia do referido projeto para conhecimento e manifestação por parte de Vossa Excelência.

O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Mauro César Alves de Sousa - Mauro César, vem através deste, informar que o Projeto de Lei nº 424/2020, altera redação da Lei nº 5.412, de 19 de junho de 2019, que institui a Comissão Permanente de Licitação no âmbito do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Formiga - PREVIFOR e dá outras providências e o Projeto de Lei Complementar nº 073/2020, cria cargo de Coordenador de Saneamento Básico nos Distritos e Balneários e inclui vaga a cargo existente de Supervisor de Turma de Manutenção de Redes de Água, ambos na Estrutura Administrativa e Organizacional do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - S.A.A.E., e dá outras providências, de autoria do Executivo Municipal, encaminhados por Vossa Excelência através das Mensagens nos 028 e 042/2020-GAB, após apreciação na 163ª (centésima sexagésima terceira) Reunião Ordinária do dia 04/05/2020, foram rejeitados.

O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Mauro César Alves de Sousa - Mauro César, encaminha a V. Ex.ª cópia dos pedidos de providência de nº 187 a 210/2020/SCMF, que deram entrada na Reunião Ordinária, no dia 04/05/2020, para conhecimento e providências necessárias dentro das possibilidades deste Poder.

O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Mauro César Alves de Sousa - Mauro César, vem através deste, informar que o Projeto de Lei nº 416/2020, que autoriza o Poder Executivo a contribuir mensalmente, com a Associação Brasileira de Ouvidores / Ombudsman, Seção Minas Gerais - ABO/MG e dá outras providências, de autoria do Executivo Municipal, encaminhado por Vossa Excelência através da Mensagem nº 021/2020-GAB, após apreciação na 164ª (centésima sexagésima quarta) Reunião Ordinária do dia 11/05/2020, foi rejeitado.

Foi registrado pelo Vereador Sandromar Evandro Vieira – Sandrinho da Looping, na 164ª Reunião Ordinária realizada em 11 de maio de 2020, o envio à Vossa Excelência da seguinte solicitação: (ouvido em plenário, votado e aprovado): Que a Prefeitura Municipal, através da Secretaria competente, informe a programação do calçamento das ruas do bairro São Cristóvão.

Foi registrado pelo Vereador Sandromar Evandro Vieira – Sandrinho da Looping, na 164ª Reunião Ordinária realizada em 11 de maio de 2020, o envio à Vossa Excelência da seguinte solicitação: (ouvido em plenário, votado e aprovado): Que a Prefeitura Municipal, através da Secretaria competente, informe a programação da operação tapa-buracos nas ruas do bairro Engenho de Serra.

O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Mauro César Alves de Sousa - Mauro César, encaminha a V. Ex.ª cópia dos pedidos de providência de nº 211 a 223/2020/SCMF, que deram entrada na Reunião Ordinária, no dia 11/05/2020, para conhecimento e providências necessárias dentro das possibilidades deste Poder.

Foi registrado pelo Vereador Sandromar Evandro Vieira – Sandrinho da Looping, na 165ª Reunião Ordinária realizada em 18 de maio de 2020, o envio à Vossa Excelência da seguinte solicitação: (ouvido em plenário, votado e aprovado): Que o Prefeito Municipal informe a respeito da fiscalização nas obras do passeio da Avenida José Arantes, no trecho compreendido entre a ponte do bairro Engenho de Serra até a ponte do Centro (Rua Bernardes de Faria), uma vez que, segundo os cidadãos o passeio está totalmente desnivelado, sendo perigoso o uso do mesmo por todos, principalmente dos deficientes visuais.

Foi registrado pela Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho - Joice Alvarenga, na 165ª Reunião Ordinária realizada em 18 de maio de 2020, o envio à Vossa Excelência da seguinte solicitação: (ouvido em plenário, votado e aprovado): Que seja encaminhado ao Poder Executivo o Alerta sobre a responsabilidade pelas Mortes Evitáveis por COVID-19, assinada na data de 17/05/2020, Idec - Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor; Oxfam Brasil; SBPC - Sociedade Brasileira pelo Progresso da Ciência; Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social; Anistia Internacional Brasil; INESC - Instituto de Estudos Socioeconômicos; ABI - Associação Brasileira de Imprensa; Centro Santo Dias de Direitos Humanos da Arquidiocese de São Paulo; Comissão de Justiça e Paz da Arquidiocese de São Paulo; CIMI - Conselho Indigenista Missionário; SINMED/RJ - Sindicato dos Médicos do Rio de Janeiro; SIMESP - Sindicato dos Médicos de São Paulo.

Venho através deste, devolver a V.Exa. o Projeto de Lei que dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de máscaras de proteção para circulação em locais públicos e dá outras providências, encaminhado através da Mensagem nº 058/2020-GAB. Segue, em anexo, o referido projeto. Vale ressaltar que já tramita nesta Casa uma proposição com mesmo objeto, de autoria da Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho - Joice Alvarenga, sendo o Projeto de Lei nº 438/2020, torna obrigatório o uso de máscaras pela população, em geral, na forma que menciona, durante o período de vigência da Situação de Emergência e/ou Calamidade em Saúde Pública em razão da pandemia do Coronavírus, no Município de Formiga, e dá outras providências, cuja cópia segue anexa. A presente devolução tem como base no inciso III, art. 174 do Regimento Interno desta Casa Legislativa.

Reportando-me ao Ofício nº 141/2020-3ª PJ de lavra da Ilustre Promotora, encaminho, em anexo, cópia da Ata da 153ª (centésima quinquagésima terceira) Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formiga, realizada em 28 de março de 2016.

O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Mauro César Alves de Sousa - Mauro César, encaminha a V. Ex.ª cópia dos pedidos de providência de nº 224 a 234/2020/SCMF, que deram entrada na Reunião Ordinária, no dia 18/05/2020, para conhecimento e providências necessárias dentro das possibilidades deste Poder.

O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Mauro César Alves de Sousa - Mauro César, informa a Vossa Excelência que o Projeto de Lei Complementar nº 71/2020, que dispõe sobre a possibilidade de postergar a cobrança de tributos municipais durante o período em que houver recomendação de isolamento social em virtude do COVID-19 para pessoas físicas e jurídicas que especifica e dá outras providências, autoria do Vereador Sidney Geraldo Ferreira, datado em 19/03/2020, que foi levado a votação em 20/04/2020 e que foi vetado por Vossa Excelência no dia 24/04/2020, através da mensagem nº 048/2018-GAB, após apreciação e votação na 165ª Reunião Ordinária do dia 18/05/2020, teve o seu veto mantido por 6 (seis) votos a favor da manutenção do veto e 4 (quatro) votos pela rejeição do veto.

Atendendo ao pedido do Vereador Sidney Geraldo Ferreira - Sidney Ferreira, a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Formiga, vem pelo presente convocar Vossa Excelência, para uma Reunião Especial, dia 03/06/2020, quarta-feira, às 15 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Formiga, conforme artigo 50 da Lei Orgânica do Município transcrito abaixo: Art. 50. Anualmente, dentro de sessenta dias do início da Sessão Legislativa, a Câmara receberá, em Reunião Especial, convocada pela Mesa, o Prefeito, que informará por meio de relatório circunstanciado, o estado das obras e serviços municipais, bem como o programa da administração para o ano em curso.

Foi registrado pela Vereadora Wilse Marques Faria - Wilse Marques, na 166ª Reunião Ordinária realizada em 25 de maio de 2020, o envio à Vossa Excelência da seguinte solicitação: (ouvido em plenário, votado e aprovado): Que o Prefeito Municipal, através da Secretaria competente, informe para esta Casa Legislativa por qual motivo houve a mudança da lixeira pública e aberta da Avenida George Norman em Furnastur e passaram para frente de uma casa onde os moradores não foram informados da colocação da mesma em sua porta.