Ofício nº 181 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Ofício
Ano
2020
Número
181
Data de Apresentação
08/05/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Mauro César Alves de Sousa - Mauro César, vem através deste, informar que o Projeto de Lei nº 424/2020, altera redação da Lei nº 5.412, de 19 de junho de 2019, que institui a Comissão Permanente de Licitação no âmbito do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Formiga - PREVIFOR e dá outras providências e o Projeto de Lei Complementar nº 073/2020, cria cargo de Coordenador de Saneamento Básico nos Distritos e Balneários e inclui vaga a cargo existente de Supervisor de Turma de Manutenção de Redes de Água, ambos na Estrutura Administrativa e Organizacional do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - S.A.A.E., e dá outras providências, de autoria do Executivo Municipal, encaminhados por Vossa Excelência através das Mensagens nos 028 e 042/2020-GAB, após apreciação na 163ª (centésima sexagésima terceira) Reunião Ordinária do dia 04/05/2020, foram rejeitados.
Indexação
Informação presta
Observação
Destinatario(a):Eugênio Vilela Júnior