Ofício nº 189 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Ofício
Ano
2020
Número
189
Data de Apresentação
20/05/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Venho através deste, devolver a V.Exa. o Projeto de Lei que dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de máscaras de proteção para circulação em locais públicos e dá outras providências, encaminhado através da Mensagem nº 058/2020-GAB. Segue, em anexo, o referido projeto.
Vale ressaltar que já tramita nesta Casa uma proposição com mesmo objeto, de autoria da Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho - Joice Alvarenga, sendo o Projeto de Lei nº 438/2020, torna obrigatório o uso de máscaras pela população, em geral, na forma que menciona, durante o período de vigência da Situação de Emergência e/ou Calamidade em Saúde Pública em razão da pandemia do Coronavírus, no Município de Formiga, e dá outras providências, cuja cópia segue anexa.
A presente devolução tem como base no inciso III, art. 174 do Regimento Interno desta Casa Legislativa.
Vale ressaltar que já tramita nesta Casa uma proposição com mesmo objeto, de autoria da Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho - Joice Alvarenga, sendo o Projeto de Lei nº 438/2020, torna obrigatório o uso de máscaras pela população, em geral, na forma que menciona, durante o período de vigência da Situação de Emergência e/ou Calamidade em Saúde Pública em razão da pandemia do Coronavírus, no Município de Formiga, e dá outras providências, cuja cópia segue anexa.
A presente devolução tem como base no inciso III, art. 174 do Regimento Interno desta Casa Legislativa.
Indexação
Devolução de documento
Observação
Destinatario(a):Eugênio Vilela Júnior