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Art. 1º Fica regulamentado o banco de horas dos servidores da Câmara Municipal de Formiga, nos termos constantes desta Portaria.

Art. 1º Nomear em conformidade com o §2º, art. 115, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, uma Comissão Especial com a finalidade de exarar parecer sobre o Projeto de Lei nº 103/2017, altera a redação da Lei Municipal nº 5.205/2017 (que dispõe sobre a destinação e o recebimento de patrocínio pelo Poder Público a eventos realizados no território do Município), diminuindo a amplitude do impedimento para a concessão de patrocínio por parte do Município.

Art. 1º Conceder a servidora, Flávia Tereza da Silva, Assistente Legislativo, 30 (trinta) dias de férias prêmio, no período de 26 (vinte e seis) de fevereiro a 27 (vinte e sete) de março de 2018.

Art. 1º Nomear em conformidade com o §2º, art. 115, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, uma Comissão Especial com a finalidade de exarar parecer sobre o Projeto de Lei nº 131/2018, dispõe sobre calçamentos, pavimentações e/ou asfaltamentos das estradas em zona rural do município de Formiga e dá outras providências.

Art. 1º O servidor responsável pela recepção da Câmara Municipal de Formiga, deverá identificar todos os cidadãos que desejarem atendimento nesta Casa.

Art. 1º Determinar ponto facultativo o dia 29 de março de 2018, quinta-feira, véspera do feriado 30 de março, sexta-feira da paixão, nas dependências da Câmara Municipal de Formiga.

Art. 1º Nomear uma Comissão Especial para avaliação da concessão de incentivo por titulação em pós-graduação à servidora efetiva e estável da Câmara Municipal de Formiga.

Art. 1º Conceder à servidora da Câmara Municipal, Flávia Tereza da Silva Ferreira - Assistente do Legislativo, o incentivo por titulação em pós-graduação no valor de 15% (quinze por cento) sobre o vencimento base que recebe o servidor, conforme Resolução nº 302/2008.

Art. 1º Nomear em conformidade com os artigos 91, 256 e 257 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, uma Comissão Especial com a finalidade de analisar e exarar o parecer no Veto ao Projeto de Lei nº 131/2018, dispõe sobre calçamentos, pavimentações e/ou asfaltamentos das estradas em zona rural do município de Formiga e dá outras providências.

Art. 1º Determinar ponto facultativo o dia 30 de abril de 2018, segunda-feira, véspera do feriado 1º de maio, terça-feira Dia do Trabalho, nas dependências da Câmara Municipal de Formiga.

Art. 1º Antecipar a Reunião Ordinária do dia 30 de abril de 2018, segunda-feira, para o dia 26 de abril de 2018, quinta-feira, às 17 horas no plenário da Câmara Municipal de Formiga.

Art. 1º Revogar a Portaria nº 39, de 24 de abril de 2018.

Art. 1º Designar a servidora Flávia Bernardo Barboza, ocupante do cargo efetivo Auxiliar de Contabilidade, portadora do RG nº 3710759, inscrita no CPF: 033.834.786-02 para realizar as seguintes transações bancárias: emitir cheques, abrir contas de depósitos, solicitar saldos, extratos e comprovantes, requisitar talonários de cheques, retirar cheques devolvidos, endossar cheque, sustar e/ou contra-ordenar cheques, cancelar cheques, baixar cheques, efetuar resgates ou aplicações financeiras, cadastrar, alterar e desbloquear senhas, efetuar saques - conta correntes, efetuar saques - poupança, efetuar pagamentos por meio eletrônico, efetuar transferência por meio eletrônico, efetuar movimentação financeira no RPG, liberar arquivos de pagamentos no gerenciador financeiro, solicitar saldos/extratos de investimentos, solicitar saldos/extratos de operações de credito, emitir comprovantes, efetuar transferência para a mesma titularidade, encerrar contas de depósito.

Art. 1º Instituir uma Comissão Especial com finalidade específica para analisar e avaliar o veículo da Câmara Municipal de Formiga, para fins de baixa, sendo: Marca: Veículo Fiat/Línea Essence 1.8, ano/modelo 2013/2014, cor preta, placa OWP-9797, CHASSI 9BD11053DE1564695, Renavam 00599659270.

Art. 1º Nomear uma Comissão Especial com a finalidade de estudar e exarar parecer ao Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2018, que concede títulos de Cidadania Honorária e Medalhas de Honra ao Mérito e dá outras providências.

Art. 1º Exonerar Érica Fátima de Oliveira do cargo em comissão de Assessora de Comunicação Legislativo.

Art. 1º Nomear Eduardo Lacerda Vaz, para provimento do cargo em comissão de Assessor Comunicação Legislativo, para cumprimento de jornada diária de 8 (oito) horas de trabalho.

Art. 1º Determinar ponto facultativo o dia 01 de junho de 2018, sexta-feira, após o feriado 31 de maio, quinta feria, Dia de Corpus Christi, nas dependências da Câmara Municipal de Formiga.

Art. 1º Determinar que os veículos oficiais da Câmara Municipal não estarão disponíveis para utilização, em virtude dos últimos acontecimentos em âmbito nacional, que estão deixando as cidades desabastecidas.

Art. 1º Conceder ao servidor Magno Luiz da Silva, Assistente Legislativo, 30 (trinta) dias de férias prêmio, no período de 31 (trinta e um) de maio a 29 (vinte e nove) de junho de 2018.

Art. 1º Nomear em conformidade com o §2º, art. 115, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, uma Comissão Especial com a finalidade de estudar e exarar parecer sobre o Projeto de Lei nº 153/2018, que desafeta área institucional e autoriza sua permuta para construção do Centro de Desenvolvimento Social e Comunitário (CEDESC) na área institucional situada na Rua Contorno dos Pomares, entre os residenciais Geraldo Veloso e Tino Pereira.

Art. 1º Nomear em conformidade com o §2º, art. 115, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, uma Comissão Especial com a finalidade de estudar e exarar parecer sobre o Projeto de Lei nº 166/2018, que dispõe sobre a cobrança da dívida ativa da Fazenda Pública Municipal e dá outras providências.

Art. 1º Nomear uma Comissão Técnica de Avaliação do Processo Licitatório nº 005/2018, Pregão nº 005/2018, que tem por objeto contratação de empresa para fornecimento de licença de uso e locação de software de gestão do Legislativo, bem como os serviços de manutenção mensal, instalação, implantação e treinamento dos servidores; complementado com consultoria especializada e suporte local ou remoto, já inclusas alterações legais e manutenções corretivas.

Art. 1º Revogar a Portaria nº 49, de 28 de maio de 2018.

Art. 1º Nomear em conformidade com o §2º, art. 115, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, uma Comissão Especial com a finalidade de estudar e exarar parecer sobre o Projeto de Lei nº 168/2018, que dispõe sobre a implantação de medidas de informação e proteção à gestante e parturiente contra a violência obstétrica no Município de Formiga/MG.

Art. 1º Nomear em conformidade com os artigos 91, 256 e 257 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, uma Comissão Especial com a finalidade de analisar e exarar o parecer no Veto ao Projeto de Lei nº 166/2018, dispõe sobre a cobrança da dívida ativa da Fazenda Pública Municipal e dá outras providências.

Art. 1º Fica determinada a jornada especial dos servidores e o horário de atendimento ao público na Câmara Municipal de Formiga nos jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2018.

Art. 1º Fica determinada a jornada especial dos servidores e o horário de atendimento ao público na Câmara Municipal de Formiga nos jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2018.

Art. 1º Exonerar a pedido do Vereador Sandromar Evandro Vieira - Sandrinho da Looping, o servidor Alysson Caetano Leal do cargo em comissão de Assessor Parlamentar.

Art. 1º Antecipar a Reunião Ordinária do dia 16 de julho de 2018, segunda-feira, para o dia 12 de julho de 2018, quinta-feira, às 9 horas no plenário da Câmara Municipal de Formiga.

Art. 1º Nomear para o cargo em comissão Gabriel Lasmar Severo Silva, para provimento do cargo de Assessor Parlamentar, para cumprimento de jornada diária de 8 (oito) horas de trabalho.

Art. 1º Determinar que os veículos oficiais da Câmara Municipal não estarão disponíveis para utilização dos vereadores durante o recesso parlamentar.

Art. 1º Exonerar Luciana Alves da Silva do cargo em comissão de Assistente Judiciário Legislativo.

Art. 1º Determinar a abertura de Processo de Sindicância, para apurar possíveis irregularidades acerca do procedimento de fornecimento e divulgação de documento oficial desta Casa Legislativa, sem observância da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 - Lei de Acesso Informação.

Art. 1° Nomear em conformidade com o §2° art. 115, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, uma comissão Especial com a finalidade de exarar parecer sobre o Projeto de Resolução nº 005/2017, institui no ambito da Câmara Municipal de Formiga MG a disponibilizaçdo de intérpretes da Lingua Brasileira de Sinais e da outras providéncias. Art. 2° A comissão será composta pelos vereadores: Flavio Martins da Silva - Flavio Martins - Presidente Joice Alvarenga Borges de Carvalho - Joice Alvarenga - Relatora Mauro César Alves de Sousa - Mauro César - Membro Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 23 de outubro de 2018.

Art. 1º Determinar ponto facultativo na Câmara Municipal de Formiga, no dia 01 de novembro de 2018, quinta-feira. Parágrafo único. O ponto facultativo previsto no caput será concedido em comemoração ao Dia do Servidor Público Municipal. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 1° Exonerar a pedido do Vereador Sandromar Evandro Vieira - Sandrinho da Looping, o servidor Gabriel Lasmar Severo Silva do cargo em comissão de Assessor Parlamentar. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de outubro de 2018.

Art. 1° Nomear para o cargo em comissio Marilia Auxiliadora Correia Machado, para provimento do cargo de Assessora Parlamentar, para cumprimento de jornada diaria de 8 (oito) horas de trabalho. Paragrafo tnico. A nomeação da Assessora Parlamentar, previsto no caput, é feita mediante indicação do vereador Sandromar Evandro Vieira. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicagçdo, produzindo seus efeitos a partir 05 de novembro de 2018.

Art. 1° Nomear em conformidade com o §2°, art. 115, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, uma comissão Especial com a finalidade de estudar e exarar parecer sobre o Projeto de Lei nº 232/2018, que altera redação da Lei Municipal nº 5.268/2018, que dispde sobre a autorização de alienação de imoveis do patrimdnio municipal. Art. 2° A comissão será composta pelos vereadores: Joice Alvarenga Borges de Carvalho - Joice Alvarenga - Presidente Mauro César Alves de Sousa - Mauro César - Relator Marcelo Fernandes de Oliveira - Marcelo Fernandes - Membro Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 06 de novembro de 2018.

Art. 1° Determinar ponto facultativo na Câmara Municipal de Formiga, o dia 16 de novembro de 2018, sexta-feira, após o feriado 15 de novembro, quinta-feira, Dia da Proclamagéo da Republica. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 1° Conceder ao servidor, ORTON MARCOS ALVES DO COUTO, Auxiliar Legislativo, 01 (um) mês de férias prémio, no periodo de 19 (dezenove) de novembro a 18 (dezoito) de dezembro de 2018. Art. 2° Esta Portaria entrard em vigor na data de sua publicação.

Art. 1° Prorrogar o prazo de funcionamento da comissão Especial, nomeada através da Portaria nº 065 de 05 de setembro de 2018, por mais 30 (trinta) dias. Parágrafo único. Esta prorrogação se justifica por estarem em andamento os trabalhos da comissão Especial. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 08 de novembro de 2018.

Art. 1° Nomear em conformidade com o §2°, art. 115, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, uma comissão Especial com a finalidade de estudar e exarar parecer sobre os seguintes projetos: Projeto de Lei Complementar nº 045/2018, que altera a Lei Complementar nº 42, de 24 de fevereiro de 2011 e o Projeto de Lei Complementar nº 046/2018, que altera o Anexo V, Lei Complementar nº 42, de 24 de fevereiro de 2011, com redação dada pela Lei Complementar nº 174, de 02 de janeiro de 2018. Art. 2° A comissão serd composta pelos vereadores: Mauro César Alves de Sousa - Mauro César - Presidente Flavio Santos do Couto - Flavio Couto - Relator Marcelo Fernandes de Oliveira - Marcelo Fernandes - Membro Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 20 de novembro de 2018.

Art. 1° Instituir a Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Formiga, atendendo ao disposto na Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações. Art. 2° Nomear para compor a comissão Permanente de Licitação os seguintes servidores: Maria Cristina Labella de Carvalho — Presidente Ederson dos Reis Morais — Relator Flavia Bernardo Barboza — Membro Suplentes: 1° Suplente — Antdnio Carlos de Campos Júnior 2° Suplente — José Carlos Campos 3° Suplente — Elisangela Garcia de Aratjo Paragrafo único. Esta comissão ficard sob a presidência do primeiro nomeado e terá vigência até 30 de novembro de 2019. Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir do primeiro dia util do mês de dezembro de 2018.

Art. 1° Instituir uma comissão Especial com finalidade especifica para analisar e avaliar o veiculo da Câmara Municipal de Formiga, para fins de baixa, sendo: Marca: FORD/FOCUS SEDAN 2.0 FLEX, ano/modelo 2013/2013, cor preta, placa OQD 6504, CHASSI BAFTZZFFCDJ125209. Art. 2° A comissão serd composta pelos servidores: Carlos Renato Brito Angeli - Presidente Ederson dos Reis Morais - Relator Antônio Carlos de Campos Júnior - Membro Art. 3° A comissão terd o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, a contar desta data, para emitir seu parecer. Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 1° Nomear em conformidade com o $2º, art. 115, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, uma comissão Especial com a finalidade de estudar e exarar parecer sobre o seguinte projeto: Projeto de Lei nº 167/2018, que altera a redação de dispositivos da Lei nº 932, de 20 de dezembro de 1973, que dispde sobre o Código de Posturas do Municipio de Formiga e dé outras providéncias. Art. 2° A comissão serd composta pelos vereadores: Marcelo Fernandes de Oliveira - Marcelo Fernandes - Presidente Mauro César Alves de Sousa - Mauro César - Relator Flavio Martins da Silva - Flavio Martins - Membro Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 11 de dezembro de 2018.

Art. 1° Determinar ponto facultativo os dias 24 e 31 de dezembro de 2018, nas dependéncias da Câmara Municipal de Formiga. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicagéo.

Art. 1º Exonerar Miriam Mara Mendonça do cargo em comissão de Assessor Jurídico Legislativo. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 31 de dezembro de 2018.

Art. 1° Exonerar Sandro José da Cunha do cargo em comissão de Assistente Judiciario Legislativo. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 31 de dezembro de 2018.