Portaria nº 32 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Portaria
Ano
2018
Número
32
Data de Apresentação
20/02/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Art. 1º Nomear em conformidade com o §2º, art. 115, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, uma Comissão Especial com a finalidade de exarar parecer sobre o Projeto de Lei nº 103/2017, altera a redação da Lei Municipal nº 5.205/2017 (que dispõe sobre a destinação e o recebimento de patrocínio pelo Poder Público a eventos realizados no território do Município), diminuindo a amplitude do impedimento para a concessão de patrocínio por parte do Município.
Indexação
Observação