Portaria nº 71 de 2018

Art. 1° Nomear em conformidade com o §2° art. 115, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, uma comissão Especial com a finalidade de exarar parecer sobre o Projeto de Resolução nº 005/2017, institui no ambito da Câmara Municipal de Formiga MG a disponibilizaçdo de intérpretes da Lingua Brasileira de Sinais e da outras providéncias. Art. 2° A comissão será composta pelos vereadores: Flavio Martins da Silva - Flavio Martins - Presidente Joice Alvarenga Borges de Carvalho - Joice Alvarenga - Relatora Mauro César Alves de Sousa - Mauro César - Membro Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 23 de outubro de 2018.