30ª Sessão Legislativa Ordinária da 20ª Legislatura

Dispõe sobre a Estrutura Organizacional e Administrativa da Administração Direta do Município de Formiga e dá outras providências. EM REGIME DE URGÊNCIA. Encaminhado através da Mensagem nº 116/2025.

Autoriza o Município de Formiga a realizar acordo judicial nos autos do Processo 5001681-02.2025.8.13.0261, que tramitam perante a 1ª Vara Cível da Comarca de Formiga/MG, em Ação de Cobrança que lhe move a empresa PAVIFORTE ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ nº 39.349.504/0001-57. Encaminhado através da Mensagem nº 117/2025.

Autoriza abertura de crédito suplementar no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), resultantes de anulação de dotação devidamente discriminada, conforme previsto na Lei Nacional nº 4.320, de 17 de março de 1964, em seu art. 43, § 1º, III, que serão utilizadas para fins de atendimento de solicitação do vereador autor da emenda impositiva – Ofício 063/2025, Gabinete do Vereador Luciano Márcio de Oliveira, conforme se depreende dos documentos anexos. Encaminhado através da Mensagem nº 118/2025.

Autoriza abertura de crédito suplementar no valor de R$ 24.282,00 (vinte e quatro mil, duzentos e oitenta e dois reais), resultantes de anulação de dotação devidamente discriminada, conforme previsto na Lei Nacional nº 4.320, de 17 de março de 1964, em seu art. 43, § 1º, III, que serão utilizadas para fins de atendimento de solicitação do vereador autor da emenda impositiva – Ofício 201/2025/SCMF, Gabinete Vereador Flávio Martins da Silva, conforme se depreende dos documentos anexos. Encaminhado através da Mensagem nº 119/2025.

Autoriza abertura de crédito suplementar no valor de R$ 126.876,77 (cento e vinte e seis mil, oitocentos e setenta e seis reais e setenta e sete centavos), resultantes de anulação de dotação devidamente discriminada, conforme previsto na Lei Nacional nº 4.320, de 17 de março de 1964, em seu art. 43, § 1º, III, que serão utilizadas para fins de atendimento de solicitação da Casa Legislativa para alteração da emenda impositiva – Ofícios 199/2025/SCMF e 200/2025/SCMF, conforme se depreende dos documentos anexos. Encaminhado através da Mensagem nº 120/2025.

Autoriza repasse de recursos financeiros à instituição que menciona, bem como autoriza abertura de crédito especial no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), resultantes de tendência ao excesso de arrecadação, conforme previsto na Lei Nacional nº 4.320, de 17 de março de 1964, em seu art. 43, § 1º, II, que serão utilizados para repasse à Associação de Auxílio ao Deficiente Físico – ASADEF”, conforme solicitação realizada pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano. Encaminhado através da Mensagem nº 121/2025.

Autoriza abertura de crédito suplementar no valor de R$ 1.391.789,43 (um milhão, trezentos e noventa e um reais e quarenta e três centavos), resultantes de tendência ao excesso de arrecadação e anulação de dotação devidamente discriminada, conforme previsto na Lei Nacional nº 4.320, de 17 de março de 1964, em seu art. 43, § 1º, II e III, que serão utilizadas no âmbito da Secretaria Municipal de Obras e Trânsito. Encaminhado através da Mensagem nº 122/2025.

Institui o “Dia Municipal da Cultura de Paz” no Calendário Oficial do Município de Formiga/MG.

Emenda ao Projeto de Lei nº 142/2025, que autoriza abertura de crédito suplementar no valor de R$ 29.000,00 (vinte e nove mil reais), resultantes de anulação de dotação devidamente discriminada, conforme previsto na Lei Nacional nº 4.320, de 17 de março de 1964, em seu art. 43, § 1º, III, que serão utilizadas para fins de atendimento de solicitação do vereador autor da emenda impositiva – Ofícios 12/2025 e 190/2025/SCMF, Gabinete Vereador Flávio Martins da Silva. (Emenda encaminhada através da Mensagem nº 123/2025).

Altera e acresce dispositivos à Lei nº 5.083, de 11 de janeiro de 2016.

Altera a Lei nº 6.133, de 26 de outubro de 2023.

Autoriza abertura de crédito suplementar no valor de R$400.000,00 conforme Lei Federal nº 4.320/1964, art. 43, §1º, II, resultante de excesso de arrecadação Encaminhado através da Mensagem nº 99/2025.

Poda das árvores enfrente a Igreja São Judas.

Pavimentação da Rua Vereador João Côrrea da Costa.

Iluminação pública ao final da Rua Benjamin Guimarães.

Instalação de um poste na Rua Guanabara.

Poda das árvores enfrente a Igreja São Judas.

Pavimentação da Rua Vereador João Côrrea da Costa.

Iluminação pública ao final da Rua Benjamin Guimarães.

Instalação de um poste na Rua Guanabara.

Possa aderir o estacionamento rotativo nas meações da Igreja Matriz.

Solicito ao SAAE, por meio de seu Diretor Heytor Pimenta, que sejam tomadas as devidas providências para o conserto do esgoto a céu aberto localizado atrás do campo do Beira Rio, bem como para o reparo dos muros que cercam a área, os quais estão em risco iminente de desabamento. A situação tem gerado sérios problemas para os moradores da localidade, devido ao mau cheiro, risco de contaminação e o comprometimento das condições de saúde pública, ocasionado pela exposição do esgoto. Além disso, os muros, que estão se deteriorando, representam perigo para a segurança da comunidade, com a possibilidade de desabamento a qualquer momento. Diante disso, solicito que o SAAE realize a limpeza, reparo e vedação do esgoto a céu aberto e providencie a recuperação da estrutura dos muros no mais curto espaço de tempo possível. A intervenção é urgente, especialmente em função dos riscos à saúde e à segurança dos cidadãos.

Solicito ao poder Executivo por meio da Secretaria de Obras e Trânsito, a realização urgente da raspagem da estrada da comunidade rural de Moita Fria, a fim de melhorar as condições de trafegabilidade e proporcionar mais segurança para os moradores e demais usuários da via. A estrada encontra-se em péssimas condições, com buracos e irregularidades que dificultam o tráfego, especialmente para os veículos de transporte escolar, transporte de produção agrícola e outros serviços essenciais. A falta de manutenção tem causado transtornos diários à população local, além de representar um risco para a segurança dos motoristas e pedestres. Diante disso, solicitamos que a Secretaria de Obras e Infraestrutura realize a raspagem da estrada, promovendo a adequação da via e garantindo mais conforto e segurança para todos que dependem dessa estrada para suas atividades cotidianas.

Solicito ao Poder Executivo, por meio da Secretaria de Gestão Ambiental, a realização de capina e limpeza urgente nas vias e espaços públicos do bairro Jardim Montanhês. A presente solicitação se faz necessária devido ao acúmulo de mato alto, sujeira e entulhos nas áreas públicas do referido bairro, o que tem gerado transtornos e riscos à saúde dos moradores. Além disso, a vegetação excessiva tem dificultado o tráfego de pedestres e veículos, bem como contribuído para o aumento da proliferação de mosquitos e outros insetos. A situação exige uma ação imediata, visto que o ambiente urbano está comprometido e pode gerar ainda mais problemas de saúde pública, como a proliferação de doenças. Por isso, solicitamos que a Secretaria de Gestão Ambiental realize a capina e limpeza no bairro o quanto antes, restabelecendo condições adequadas para a convivência dos moradores.

Solicito ao Poder Executivo, por meio da Secretaria de Gestão Ambiental, a realização urgente de limpeza geral no bairro Lajinha, incluindo a capina, remoção de entulhos e lixo acumulado, bem como a limpeza e desobstrução dos bueiros, especialmente nas proximidades da Escola Municipal Célia de Melo. A presente solicitação se faz necessária devido à situação crítica em que se encontra o bairro, com acúmulo de mato e lixo, além da obstrução dos bueiros que podem vir a comprometer o sistema de drenagem e aumentar os riscos de alagamentos. O ano passado, as chuvas causaram sérios danos à região, em grande parte devido ao entupimento dos bueiros e à falta de manutenção nas áreas públicas. Diante dessa realidade, é imprescindível que seja dada atenção especial à limpeza das vias próximas à Escola Municipal Célia de Melo, para prevenir qualquer eventual desastre causado por alagamentos, especialmente considerando o retorno das chuvas na temporada. Reforçamos a urgência da ação, para garantir a segurança da população, principalmente dos estudantes e funcionários da escola, e evitar que o problema se repita.

Solicito ao poder Executivo por meio da Secretaria de Obras e Trânsito, a reforma urgente da ponte localizada próximo ao local "Maiador", na comunidade rural da Fazenda Velha. A estrutura da ponte encontra-se em condições precárias, apresentando sérios riscos à segurança dos moradores e dos usuários da via, principalmente durante o período de chuvas. A ponte, que é uma das principais vias de acesso à comunidade, está com partes deterioradas e com falta de manutenção, o que tem gerado dificuldades para o tráfego de veículos e pedestres, além de riscos de acidentes. Diante dessa situação, solicitamos que seja realizada a reforma da ponte, com a devida adequação e melhorias necessárias para garantir a segurança e a mobilidade dos cidadãos que dependem dessa via para o seu deslocamento diário.

Solicito ao poder Executivo por meio da Secretaria de Obras e Trânsito, que seja realizada a reforma do ponto de ônibus localizado na Rua João Evangelista de Deus, no bairro Lajinha. A estrutura do ponto de ônibus encontra-se em condições precárias, com bancos danificados, falta de cobertura adequada e sem a devida sinalização, o que tem gerado desconforto e insegurança para os usuários do transporte público. A falta de uma infraestrutura mínima compromete a qualidade do serviço oferecido à população local, especialmente nos dias de chuva e sol intenso. Diante disso, solicito que sejam tomadas as providências necessárias para a reforma e melhoria do ponto de ônibus, proporcionando mais conforto, segurança e dignidade aos cidadãos que utilizam esse transporte diariamente.

Solicito ao Poder Executivo, por meio da Secretaria de Obras, por meio desta, reiterar o pedido feito inúmeras vezes anteriormente, solicitando com urgência a recuperação, melhoria e avaliação da ponte localizada no bairro Lajinha, sentido à antiga “Cerâmica”. Os moradores da região estão extremamente preocupados com as condições precárias da estrutura da ponte, que apresenta sinais claros de deterioração e risco iminente de desabamento. Essa situação tem gerado um grande temor entre os cidadãos, com famílias que, inclusive, foram forçadas a se afastar de suas casas devido ao risco de acidentes. A ponte é um importante ponto de acesso para diversas famílias da localidade e, diante do risco de um eventual colapso, a necessidade de intervenção é mais urgente do que nunca. Solicitamos que a Secretaria tome as providências necessárias para garantir a segurança e o bem-estar da comunidade, com a realização da reforma estrutural e avaliação técnica da ponte, a fim de evitar tragédias.

Que seja encaminhado ao Sr. Pedro Luiz Borges, um dos fundadores do grupo "Contabilidade Ativa", cópia do Projeto de Lei Complementar nº. 107/2025, que dispõe sobre a instituição do Domicílio Eletrônico do Contribuinte - DEC, para conhecimento da classe contábil, solicitando manifestação no prazo máximo de 10 dias corridos.

Agraciados: Policias Penais Marcus Junio de Oliveira – Presídio de Luz; Cleber Romero de Sousa Junior – Presídio de Itaúna; Gael Mariano Lopes de Faria – Presídio de Itaúna; Lucas Eduardo Rodrigues Siqueira – Presídio de Itaúna; Bruno Rafael Ferreira Saturnino – Presídio de Itaúna; Eloy José Mendes – Complexo Penitenciário Dr. Pio Canedo; Warley Samuel da Silva Rodrigues – Complexo Penitenciário Dr. Pio Canedo; Luan Sousa Xavier – Complexo Penitenciário Dr. Pio Canedo; Letícia Rodrigues Miranda – Complexo Penitenciário Dr. Pio Canedo; Rimenes Menezes Pacheco – Complexo Penitenciário Dr. Pio Canedo; André Luiz Walter Sousa Oliveira – Complexo Penitenciário Dr. Pio Canedo; Paulo Roberto Oliveira de Jesus – Penitenciária de Formiga; Walber Henrique Roque de Oliveira – Penitenciária de Formiga; Pedro Aparecido Cordeiro de Oliveira – Penitenciária de Formiga; Neiva de Oliveira – Presídio de Bom Despacho; Bruno Leonardo Lopes – Presídio de Bom Despacho; Fábio Olimpio Gomes de Carvalho – Presídio Floramar; Leidiane Flavia Diniz – Presídio Floramar; Danilo Junior Campos – Presídio Floramar; João Victor Aguilar da Silva – Presídio Floramar; Hugo Bernardes Silva Castro – Presídio de Lagoa da Prata; David de Souza Figueiredo Neto – Presídio de Lagoa da Prata O Vereador Thiago Pinheiro, por meio da Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formiga/MG, realizada em 08 de setembro de 2025, registra e encaminha a presente Moção Elogiosa à Vossa Senhoria, pela conclusão do Curso de Defesa Pessoal Policial, realizado no Presídio Floramar, em Divinópolis/MG, nos dias 26, 27 e 28 de agosto de 2025. A dedicação, disciplina e empenho demonstrados durante a capacitação comprovam o compromisso de Vossa Senhoria com a segurança pública e a defesa social do Estado de Minas Gerais, fortalecendo e engrandecendo a Polícia Penal Mineira. Esta Casa Legislativa manifesta seu reconhecimento e parabeniza pela conquista alcançada, desejando-lhe pleno êxito em sua trajetória profissional e reafirmando a importância de seu trabalho em prol da sociedade mineira.

Moção Elogiosa para Anienne Teixeira de Ázara Diretora do Centro de Educação Infantil Maria Augusta Leão

Moção Elogiosa para os Servidores do Centro de Educação Infantil Maria Augusta Leão

Moção elogiosa Gustavo

Agraciada: Sra. Flávia Viegas Gestão de Relações Governamentais, Relações Públicas, Relações Institucionais, Comunicação e Política O Vereador Thiago Pinheiro, por meio da Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formiga/MG, realizada em 8 de setembro de 2025, registra e encaminha a presente Moção Elogiosa à Vossa Senhoria, pelo exemplo de dedicação, competência e inspiração. Com mais de 20 anos de experiência em Comunicação e Relações Governamentais, destaca-se pela atuação em campanhas majoritárias em Minas Gerais e presidenciais, pela liderança de equipes e pela capacidade de diálogo entre setores público, produtivo e sociedade organizada. Além de sua brilhante trajetória profissional, exerce funções relevantes em instituições de destaque, como o Athletic Club de São João del-Rei, a FIEMG e o Instituto Estrada Real. Todavia, esta homenagem também celebra suas qualidades pessoais: simpatia, carisma, delicadeza e humanidade, que fazem de Flávia não apenas uma profissional exemplar, mas uma pessoa que ilumina e inspira todos ao seu redor.

Agraciado: Sr. Jorge Zaidam Viana de Oliveira Oficial da reserva do Exército Brasileiro e ex-comandante do Tiro de Guerra 04-030 O Vereador Thiago Pinheiro, por meio da Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formiga/MG, realizada em 8 de setembro de 2025, registra e encaminha a presente Moção Elogiosa à Vossa Senhoria, pelo lançamento do livro “Ex-Combatentes Formiguenses – Heróis de Formiga-MG na Segunda Guerra Mundial”. A obra resgata a memória dos bravos combatentes formiguenses e enaltece sua trajetória. O autor, além de valorizar a história local, inspirou inúmeros jovens a seguirem carreiras militares, deixando um legado de patriotismo e dedicação à juventude formiguense.

Moção de Aplausos ao Dr. Luciano Cabral Carvalho, pelo profissionalismo em atender a Sra. Doraci Aparecida Alves

Moção de Solidariedade à Sra. Doraci Aparecida Alves

Moção de Aplausos para o Dayan e a Viviane, pela excelente organização da missa de São Sebastião, na comunidade de Timboré

Moção de pesames Denilson Souza

O Vereador Daniel Rodrigues registrou, na Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formiga/MG, realizada em 08 de setembro de 2025 o envio de Moção Elogiosa ao Sr. Eduardo Batista, idealizador da Web Rádio Princesa do Oeste, pelos relevantes serviços prestados à comunicação de nossa cidade.

Que o Poder Executivo, por meio da Secretaria Competente, providencie a limpeza e manutenção nas ruas do Bairro Jardim Montanhês, que se encontram cobertas de mato, provocando insegurança aos moradores que relatam incidência de animais peçonhentos (cobras e escorpiões), causando apreensão, principalmente para os idosos e crianças.

Que o Poder Executivo, através da Secretaria de Obras, providencie a manutenção de um mata-burro, na Comunidade de Padre Trindade, nas imediações da residência do Sr. José Teixeira Ramos, que se encontra danificado causando riscos aos condutores que precisam passar pela via. Ressalta-se que as madeiras necessárias para o reparo, já se encontram no local, precisando apenas da maquina e dos servidores para os devidos reparos.

Moção Monalisa A Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga registrou, na Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formiga/MG, realizada em 09 de setembro de 2025, o envio de Moção de Condolências aos familiares da querida Monalisa Maria de Oliveira Souza, pelo seu falecimento. Que Deus, na sua infinita misericórdia traga conforto e paz ao coração de cada um que a conheceu e sente sua falta. Que guardemos em nós todo bem que ela transmitiu.

Moção Igor Vinicius A Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga registrou, na Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formiga/MG, realizada em 09 de setembro de 2025, o envio de Moção de Condolências aos familiares de Igor Vinicius Teixeira, pelo seu falecimento. Que Deus, na sua infinita misericórdia traga conforto e paz ao coração de cada um que o conheceu e sente sua falta. Que guardemos em nós todo bem que ele transmitiu.

Considerando que diversas pessoas nos informaram sobre a situação dos banheiros do Parque Municipal Dr. Leopoldo Correa e que de acordo com os relatos, enormes placas estão deslocadas da parede, na iminência de se soltarem, o que pode incorrer em acidentes com usuários; Considerando que a situação é grave e precisa de resolução rápida, e que já houve registro de acidente com pessoas no local; Solicito que informe a esta vereadora quais as medidas serão adotadas para resolver esta situação.