OFGAB Nº 626/2025 - Ofício Gabinete Prefeito
Identificação Básica
Tipo Documento
Ofício Gabinete Prefeito
Número
626
Complemento
Ano
2025
Data
05/09/2025
Protocolo
Assunto
Em resposta ao Ofício nº 207/2025/SCMF, no tocante ao pleito de continuidade do processo legislativo relativo aos Projetos de Lei nº 090/2025 e Substitutivo ao Projeto de Lei nº 064/2025, cujos vetos foram rejeitados, devolve à Câmara Municipal para fins do disposto no art. 44, §7º da LOM.
Interessado
Autoria
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 1 de Setembro de 2025
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 64 de 2025
Institui autorização para gratuidade do serviço de transporte coletivo público urbano aos servidores públicos do Município de Formiga
Data Anexação: 1 de Setembro de 2025
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 90 de 2025
Dispõe sobre a concessão de tolerância e a dispensa do pagamento de tarifa de Estacionamento Rotativo, nos casos discriminados, no âmbito do Município de Formiga-MG.
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 64 de 2025
Institui autorização para gratuidade do serviço de transporte coletivo público urbano aos servidores públicos do Município de Formiga
Data Anexação: 1 de Setembro de 2025
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 90 de 2025
Dispõe sobre a concessão de tolerância e a dispensa do pagamento de tarifa de Estacionamento Rotativo, nos casos discriminados, no âmbito do Município de Formiga-MG.