22ª Sessão Legislativa Ordinária da 20ª Legislatura

Chamada dos Vereadores.

Leitura e votação da Ata da 21ª Reunião Ordinária realizada em 23 de junho de 2025.

Vide CORRESPONDÊNCIAS.

Projeto de Lei nº 086/2025 – Autoriza abertura de crédito suplementar no valor de R$15.000,00 (quinze mil reais), resultantes de anulação de dotação devidamente discriminada, que serão utilizadas para fins de apoio à Associação de Futebol Solidário, em atendimento à solicitação da Vereadora Osânia Silva, autora da emenda impositiva. Autoria: Poder Executivo. Encaminhado através da Mensagem nº 058/2025.

Projeto de Lei nº 087/2025 – Autoriza abertura de crédito suplementar no valor de R$245.000,00 (duzentos e quarenta e cinco mil reais), resultantes de anulação de dotação devidamente discriminada, conforme previsto na Lei Nacional nº 4.320, de 17 de março de 1964, em seu art. 43, § 1º, III, que serão utilizadas para fins de atendimento de solicitação da Câmara Municipal, acerca de alteração das emendas do orçamento impositivo. Autoria: Poder Executivo. Encaminhado através da Mensagem nº 059/2025.

Projeto de Lei nº 088/2025 – Autoriza abertura de crédito especial no valor de R$2.541.716,30 (dois milhões, quinhentos e quarenta e um mil, setecentos e dezesseis reais e trinta centavos) resultantes de tendência ao excesso de arrecadação e superávit financeiro, que serão utilizados no âmbito da Pasta Municipal de Saúde, conforme Ofício 178/2025 e documentos anexos. Autoria: Poder Executivo. Encaminhado através da Mensagem nº 063/2025.

Projeto de Lei nº 089/2025 – Dispõe sobre a instituição de normas para o uso de bicicletas elétricas no Município e cria o Programa de Educação para o Trânsito nas escolas, voltado a jovem a partir de 16 anos. Autoria: Vereador Jaci da Rua Nova.

Projeto de Lei nº 090/2025 – Dispõe sobre a concessão de tolerância e a dispensa do pagamento de tarifa de Estacionamento Rotativo, nos casos discriminados, no âmbito do Município de Formiga-MG. Autoria: Vereadora Joice Alvarenga.

Projeto de Lei nº 091/2025 – Dispõe sobre concessão de diária de viagem, aquisição de passagem e inscrição em evento de capacitação no âmbito do Poder Legislativo. Autoria: Mesa Diretora (Vereador Flávio Martins - Presidente; Vereador Luciano do Gás - Vice-Presidente; Vereadora Osânia Silva - Primeira Secretária; Vereador Cid Corrêa - Segundo Secretário).

Projeto de Lei nº 092/2025 – Institui a concessão de Vale-Alimentação no âmbito da Câmara Municipal de Formiga e dá outras providências. Autoria: Mesa Diretora (Vereador Flávio Martins - Presidente; Vereador Luciano do Gás - Vice-Presidente; Vereadora Osânia Silva - Primeira Secretária; Vereador Cid Corrêa - Segundo Secretário).

Projeto de Lei nº 093/2025 – Dispõe sobre a guarda responsável de cães no Município de Formiga/MG, institui cadastro e identificação eletrônica, e dá outras providências. Autoria: Vereador Luciano do Gás.

Veto Total ao Projeto de Lei nº 075/2025 – Veto ao projeto de lei, de autoria da Vereadora Joice Alvarenga e Vereador Jaci da Rua Nova, que altera a Lei nº 5.177, de 10 de julho de 2017, a qual regulamenta o programa assistencial de Benefícios Eventuais, especificamente no que se refere ao prazo de concessão do Aluguel Social. Autoria: Poder Executivo. Encaminhado através da Mensagem nº 064/2025.

Emendas Modificativas nº 01 e 02/2025 ao Projeto de Lei nº 084/2025. Autoria: Poder Executivo. Encaminhada através da Mensagem nº 061/2025.

Emendas Modificativas nº 01 e 02/2025 ao Projeto de Lei nº 085/2025. Autoria: Poder Executivo. Encaminhada através da Mensagem nº 060/2025.

Emendas Modificativas nº 01, 02 e 03/2025 ao Projeto de Lei nº 055/2025. Autoria: Poder Executivo. Encaminhada através da Mensagem nº 062/2025.

Emenda Modificativa/Aditiva nº 01/2025 ao Projeto de Lei nº 005/2025. Autoria: Vereador Thiago Pinheiro.

Emenda Modificativa/Aditiva nº 02/2025 ao Projeto de Lei nº 005/2025. Autoria: Vereador Thiago Pinheiro.

Vide MATÉRIAS DO EXPEDIENTE.