Projeto de Lei Ordinária nº 88 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
88
Data de Apresentação
26/06/2025
Número do Protocolo
733
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 107/2025
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza abertura de crédito especial no valor de R$2.541.716,30 (dois milhões, quinhentos e quarenta e um mil, setecentos e dezesseis reais e trinta centavos) resultantes de tendência ao excesso de arrecadação (R$2.328.160,96) e superávit financeiro (R$213.555,34), que serão utilizados no âmbito da Pasta Municipal de Saúde, conforme Ofício 178/2025 e documentos anexos.
Indexação
Observação