Emendas nº 46 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emendas
Ano
2025
Número
46
Data de Apresentação
25/06/2025
Número do Protocolo
712
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Laercio dos Reis Gomes (Assinado em: 24 de Junho de 2025 às 15:25 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Emendas ao Projeto de Lei nº 84/2025
Indexação
Observação