Projeto de Lei Ordinária nº 89 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
89
Data de Apresentação
26/06/2025
Número do Protocolo
734
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Jaci Honorio de Paula (Assinado em: 26 de Junho de 2025 às 10:20 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
Numeração
- 108/2025
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a instituição de normas para o uso de bicicletas elétricas no Município e cria o Programa de Educação para o Trânsito nas escolas, voltado a jovem a partir de 16 anos.
Indexação
Observação