Projeto de Lei Ordinária nº 90 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
90
Data de Apresentação
27/06/2025
Número do Protocolo
736
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Joice Alvarenga Borges Carvalho (Assinado em: 26 de Junho de 2025 às 16:45 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
Numeração
- 90/2025
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a concessão de tolerância e a dispensa do pagamento de tarifa de Estacionamento Rotativo, nos casos discriminados, no âmbito do Município de Formiga-MG.
Indexação
Observação
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 1 de Setembro de 2025
Documento: OFGAB Nº 626/2025 - Ofício Gabinete Prefeito
Em resposta ao Ofício nº 207/2025/SCMF, no tocante ao pleito de continuidade do processo legislativo relativo aos Projetos de Lei nº 090/2025 e Substitutivo ao Projeto de Lei nº 064/2025, cujos vetos foram rejeitados, devolve à Câmara Municipal para fins do disposto no art. 44, §7º da LOM.
Documento: OFGAB Nº 626/2025 - Ofício Gabinete Prefeito
Em resposta ao Ofício nº 207/2025/SCMF, no tocante ao pleito de continuidade do processo legislativo relativo aos Projetos de Lei nº 090/2025 e Substitutivo ao Projeto de Lei nº 064/2025, cujos vetos foram rejeitados, devolve à Câmara Municipal para fins do disposto no art. 44, §7º da LOM.