Matérias da Ordem do Dia (17ª Sessão Legislativa Ordinária da 20ª Legislatura)

Institui o Alvará Simplificado, dispõe sobre a forma de apresentação de projetos de edificações e dá outras providências. Encaminhado através da Mensagem nº 20/2025.

Emenda Modificativa nº 001/2025 ao Projeto de Lei Complementar nº 003/2025

O INCISO III, DO PARÁGRAFO 1º DO ART. 2º DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2025, PASSA A VIGER COM A SEGUINTE REDAÇÃO:


“Art. 2° (...)
§1º (...)
III – uso industrial até 1.000,00 m2 (um mil metros quadrados)

Altera dispositivo da Lei nº 4.172, de 31 de março de 2009. Encaminhado através da Mensagem nº 033/2025.

Cria Gratificação para Função de Agentes de Contratação e Membros da Equipe de Apoio no âmbito do Instituto de Previdência dos Servidores
Públicos Municipais de Formiga – PREVIFOR. Encaminhado através da Mensagem nº 041/2025.

Cria novos cargos de provimento efetivo para assistente previdenciário, amplia suas competências alterando a Lei Complementar nº 157, de 31 de março de 2016, e dá outras providências. Encaminhado através da Mensagem nº 040/2025.

Dispõe sobre a instituição do “Dia da Mãe Atípica” no Município de Formiga.

Reconhece de Utilidade Pública a Associação Apaixonados por Animais A3 e dá outras providências.